“Temos liberdade”, “vivemos mais e com melhor qualidade de vida”, “somos mais escolarizados”, “crescemos com o europeísmo”, “aceitamos melhor a diversidade e a multiculturalidade”, “valorizamos o papel da mulher”, “reconhecemos transformações em áreas consideradas vitais como a saúde, a educação ou os direitos das minorias”, tudo “conquistas de cinco décadas de vida em democracia”. Esta é uma síntese dos discursos proferidos na Assembleia Municipal extraordinária realizada no passado dia 25 de Abril, onde o presidente da Assembleia, Francisco Araújo, o presidente da Câmara, João Manuel Esteves, e os deputados António Teixeira Rodrigues (PSD), Madalena Alves Pereira (PS), Fernando Fonseca (CDS) e Emília Vasconcelos (CDU), de uma maneira ou de outra, colocaram em confronto os progressos verificados desde 1974 com os desafios próprios de um país (mais) desenvolvido.
Na sessão evocativa dos 50 anos do 25 de Abril por todos foi sublinhado que Portugal “mudou, e muito, desde 1974”. Do Portugal “repressivo” e “politicamente isolado”, “socialmente subdesenvolvido”, “sem infraestruturas rodoviárias”, com “péssimos registos na saúde”, na “mortalidade infantil” e na “escolarização”, evoluímos para uma realidade “incomparavelmente melhor”.
João Manuel Esteves: “Início de Portugal livre e democrático”
“Esta Assembleia comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril é um bom dia para recordar que o Movimento das Forças Armadas traçou três objetivos: ‘democratizar’, ‘descolonizar’ e ‘desenvolver’. O 25 de Abril marca o início de Portugal livre e democrático, desenvolvido e com maior equidade. O 25 de Abril abriu as portas à Europa. Foi o 25 de Abril que deu origem ao poder local democrático. Todos reconhecem o papel crucial das autarquias no desenvolvimento das comunidades locais. Mas, passados 50 anos, temos novos desafios pela frente. Primeiro, defender todos os dias a liberdade e a democracia para vencer os populismos. Segundo, governar com maior proximidade, através da descentralização de competências. Terceiro, valorizar o território do interior para fixar e atrair população através da promoção de políticas de diferenciação positiva, em matéria de demografia e equidade no acesso a bens/serviços públicos de proximidade”.
Francisco Araújo: “Abril trouxe esperança”
“Recordamos hoje [25 de Abril] os jovens Capitães de Abril que tornaram Abril possível, num país mergulhado numa Guerra Colonial sem sentido, com elevadas taxas de analfabetismo, um país rural e pobre, com enormes desigualdades sociais que empurravam muita da sua população para a emigração. Um país de partido único que controlava todos os setores da sociedade, limitando direitos e restringindo liberdades. […] Foi a este país triste, cinzento e descrente quanto ao futuro, a que Abril trouxe esperança. Por isso, comemorar os 50 anos da Revolução de Abril é um dever cívico pela liberdade que nos trouxe e pelo Estado de Direito Democrático que a Constituição de 1976 consagrou. O desenvolvimento e progresso alcançados em vários domínios, como a educação, a saúde, a coesão social e a melhoria da infraestruturação, são bem o exemplo de indicadores que não têm paralelo noutro período da História do país”.
António Teixeira Rodrigues: “Devemos tudo a Abril do que somos”
“Recordo aqueles que lideraram os quatro partidos pilares da democracia: A resistência à censura e à tortura de Álvaro Cunhal [PCP]. A intransigência absoluta e a luta incondicional pelos partidos e pela liberdade de Mário Soares [PS]. A coragem na rutura de Sá Carneiro [PPD/PSD]. E a convicção democrática de Freitas do Amaral [CDS]. Os partidos são, portanto, a base da democracia que desenvolvemos. […] Abril cumpre-se e Abril desafia-se. Paz, pão, habitação, saúde, educação. Cumpre-se Abril em todas estas dimensões. Cumpre-se na malha que protege os mais frágeis. Cumpre-se na igualdade (de género, de etnia, de orientação sexual). Abril cumpre-se na coesão territorial. […] Então, quanto devemos, do que somos, a Abril? Devemos tudo. Porque devemos a liberdade e ela é o primeiro de todos os nossos bens – sem ela todos os outros se tornam irrelevantes”.
Madalena Alves Pereira: “As assimetrias perduram nos Arcos”
“Temos de estar gratos aos Capitães de Abril e através deles é justo saudar os militares que nesse dia assumiram o amor à liberdade e correram, por nós, o risco da vida deles. A Revolução do 25 de Abril foi a alvorada da vida em democracia, do pluralismo, da tolerância, do diálogo, da cooperação. E foi também a alvorada para um tempo novo de paz com os nossos países irmãos africanos […]. A Revolução do 25 de Abril trouxe-nos a esperança de um futuro digno, e ambicioso”.
“A Revolução de Abril foi também a conquista da igualdade nos territórios e nas comunidades. Nenhum democrata aceita um país a duas ou mais velocidades, como também não pode haver um concelho a duas ou mais velocidades. Mas ainda há. Nos Arcos, as assimetrias perduram nas acessibilidades, nas vias, no saneamento, na higiene urbana, nos equipamentos e nas infraestruturas”.
Fernando Fonseca: “A corrupção mina a sociedade”
“O país desenvolveu-se em muitos aspetos, mas temos de refletir sobre o presente, com um grande descontentamento entre as populações e um recrudescimento de movimentos extremistas. Entre os vários pilares da democracia, temos na educação os professores a lutar por melhores condições de trabalho. Na justiça há uma nítida perceção de que há uma justiça branda para os ricos e outra, penalizadora, para os pobres. […] As desigualdades acontecem de uma forma descarada. A corrupção é outro mal que mina a sociedade. A juventude continua a ter de emigrar. Os setores mais especializados não se desenvolvem e, assim, não proporcionam trabalho devidamente remunerado. O direito à habitação é um logro. O SNS confronta-se com uma degradação nunca vista. Temos de repensar, portanto, o percurso realizado até aos dias de hoje. A liberdade, a democracia e o Estado Social só são possíveis, na sua plenitude, com um país desenvolvido e autónomo”.
Emília Vasconcelos: “Abril foi fruto da resistência antifascista”
“Por mais que reescrevam, Abril foi uma ‘Revolução’, não uma ‘evolução’, ou ‘transição’ entre regimes; foi um processo de rutura com o regime fascista, o derrube da ditadura e do que a suportava. Abril foi fruto de uma longa resistência antifascista, de uma abnegada dedicação à luta pela democracia e liberdade de comunistas e de outros democratas, de uma intensa luta de massas da classe operária, da juventude e do povo”.
“Saudamos o 50.º aniversário do 25 de Abril e o inestimável património de transformações económicas, sociais, culturais e políticas que o materializam. […] Comemorar Abril é valorizar o poder local e a sua autonomia, financeira e administrativa, infelizmente ameaçada pelo subfinanciamento. Comemorar Abril é exigir que se cumpra a Constituição e o que ela consagra e determina quanto à criação de regiões administrativas. […] Comemorar Abril é devolver ao povo as freguesias liquidadas contra a sua vontade”.
