A Assembleia Municipal (AM) de Arcos de Valdevez aprovou 18 protocolos financeiros relativos às freguesias de Rio Fio (52 434 euros), Sistelo (43 705), Soajo (70 547), Eiras e Mei (45 524), Paçô (47 730,44), Arcos de Valdevez, Vila Fonche e Parada (50 415,50), Távora Santa Maria e São Vicente (50 810), Vilela, São Cosme e São Damião e Sá (48 549), Cabana Maior (42 294), Portela e Extremo (42 312), Gondoriz (56 942), Miranda (47 147) Gavieira (55 616), Ázere (39 295), Jolda São Paio (42 312), Souto e Tabaçô (46 965), Couto (47 298) e Prozelo (47 914,75 euros).
O apoio municipal, de 877 810,69 euros (o investimento total nas referidas autarquias ascende a cerca de 1 milhão de euros), é destinado, sobretudo, a melhoramentos de caminhos, arranjos de espaços públicos, repavimentações e pequenas intervenções em infraestruturas locais e espaços de lazer, bem como limpeza da rede viária vicinal. De referir que, em relação às freguesias de Soajo, Gavieira e Eiras/Mei, está incluído um valor para custear a recolha de resíduos sólidos urbanos que visa tornar o trabalho mais expedito – o apoio municipal subjacente a este projeto-piloto visa financiar as despesas de deslocação, assim como a higienização dos espaços.
A respeito da política inerente aos protocolos, o executivo e a oposição divergiram em muitas matérias. “Na esteira do que ficou estabelecido com as juntas por altura da discussão do Orçamento, verifica-se um aumento de 7,5% sobre todos os apoios que a Câmara concede (protocolos e acordos adstritos à transferência de competências). Esta parceria, que não cerceia a autonomia das juntas, em quem a Câmara confia, tem-se mostrado frutuosa, sendo que os investimentos nas freguesias não se esgotam nestas verbas, estas são apenas uma parte da obra que é feita nos núcleos rurais”, congratulou-se João Manuel Esteves.
“Falta de equidade e de promoção da coesão territorial”
O PS – mesmo reconhecendo que os protocolos de apoio financeiro são uma “ferramenta fundamental para alavancar os orçamentos das juntas” – reafirmou a “falta de equidade e de promoção da coesão territorial que este modelo tem imposto”, distorção que aconselharia a adoção de um “modelo diferente para regulamentar o apoio protocolar, desde que devidamente salvaguardada a autonomia de gestão das freguesias”, justificou Vítor Sousa.
Por seu lado, o deputado Duarte Barros notou que “freguesias pequenas, como a de Ázere, recebem quase tanto como a União de Távora. Mas, independentemente das apreciações que forem feitas acerca da política dos protocolos, cujos valores decorrem da grandeza das obras e das necessidades, é preciso que as assembleias de freguesia fiscalizem os investimentos”, ressalvou o porta-voz do CDS.
Já o autarca António Maria Sousa discordou do “valor igual atribuído a todas as freguesias para obras, o dinheiro não chega sequer a uns vergonhosos 34 600 euros, independentemente das diferenças territoriais”, uma queixa repetida desde o primeiro mandato de João Manuel Esteves. “Não podemos comparar Ázere com Távora (Santa Maria e São Vicente), Souto/Tabaçô, Soajo ou a Gavieira, há aqui um paradoxo. Mas o que me irrita mais ainda é o desequilíbrio de verbas que a edilidade transfere para limpezas de infraestruturas (escolas e Casa das Artes), uma roubalheira, quando para as freguesias são protocolados tostões – excluo, aqui, alguma da clientela do PSD, como Guilhadeses e Prozelo, onde a Câmara faz (e financia) obras onerosas, mas, em abono da verdade, também há juntas do PSD bastante prejudicadas”, admitiu o presidente da Junta tavorense, que reclamou “novos tapetes em estradas degradadas” da agregação a que preside.
“Governo aumentou transferências em 1%, Câmara incrementou apoios em 7,5%”
Em resposta às críticas da oposição, o edil João Manuel Esteves alegou que “recuperar um caminho ou beneficiar a sede de uma junta custa tanto em Ázere como na Gavieira. Aliás, se nós uniformizássemos os critérios segundo o modelo do Governo que subjaz ao Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), subtraindo o ‘Adicional’, o que resultaria daqui era um aprofundamento do fosso (e nunca a promoção da equidade) entre o dinheiro que ia ser atribuído às juntas de freguesia com menor população face às freguesias com menor área. Esta é que é a verdade”, vincou o presidente da Câmara, que ainda comparou os aumentos do FFF com os dos protocolos municipais.
“O Governo aumentou as transferências em 1%, já a Câmara incrementou uns ‘miseráveis’ 7,5%, como diz o senhor António Maria. Ou seja, o Município apoia mais as freguesias do que o Governo – a Câmara não faz isso por compaixão, faz porque acredita na parceria. Quanto à terminologia que o presidente da Junta de Távora usa recorrentemente – ‘roubalheira’ e ‘negociatas’ –, o senhor lá saberá onde é que essas situações acontecem, no que respeita à Câmara e à esmagadora maioria das juntas de freguesia que eu conheço, posso garantir que não há nada disso. Fica-lhe muitíssimo mal repetir essas insinuações, os presidentes de junta trabalham afincadamente em prol das freguesias”, defendeu João Manuel Esteves.
O visado, no contra-ataque, rebateu a interpretação do presidente da Câmara. “Nunca disse que há roubalheira nas juntas, não podemos misturar e confundir as pessoas. Os presidentes de junta nem dinheiro têm para roubar! O que eu frisei é que as verbas aprovadas em sede de reunião de Câmara para limpezas são uma roubalheira, é isso que os arcuenses vão dizer quando souberem os valores chorudos destas operações”, opinou António Maria Sousa.
“Insólito pedido para utilização de dinheiros públicos”
Ao contrário dos restantes 17 protocolos aprovados por unanimidade, o contrato relativo à freguesia de Arcos de Valdevez (São Salvador), Vila Fonche e Parada (contemplando os referidos 50 415,50 euros) foi aprovado por maioria, com 55 votos a favor, 12 abstenções (PS) e um voto contra (António Maria Sousa).
O deputado Vítor Sousa justificou o posicionamento do maior partido da oposição questionando a utilização “insólita” de dinheiros do erário publico na autarquia presidida por Rui Aguiam. “Esta união urbana e semiurbana, no âmbito de um protocolo de apoio para obras, vem solicitar apoio para um outdoor luminoso a colocar na fachada da sede da Junta, para oferecer viagens de avião àqueles que nunca tenham andado de avião e para assessoria jurídica, apesar de o contrato estar todo ele vocacionado para empreitadas e obras. Que a junta se proponha realizar com o seu orçamento esses serviços, nada contra. […] Mas não podemos aprovar este insólito pedido para ‘obras’, pois não concordamos com esta utilização de dinheiros públicos”, salvaguardou o porta-voz do PS.
“PS já aprovou aquisições de carrinhas e convívios a Fátima”
Em resposta, o presidente da referida União acusou o PS de “incoerência” em relação a protocolos de teor idêntico com outras juntas. “Os deputados do PS nesta Assembleia, para não falar também nos vereadores, em matéria de protocolos de apoio municipal, já aprovaram aquisições de carrinhas, convívios a Fátima e atividades sociais, e nessas ocasiões nada questionaram”, retorquiu Rui Aguiam.
A.F.B.
