Portugal virou à direita. A Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM), liderada por Luís Montenegro, venceu as eleições legislativas de 10 de março, por uma diferença tangencial, com 28,84% dos votos, elegendo 80 deputados – a vitória da AD ficou, no entanto, bem longe de uma maioria parlamentar, não superando em muito a percentagem que o PSD (27,67%) conseguiu sozinho há dois anos. Por seu lado, o PS, de Pedro Nuno Santos, obteve 28% dos votos sufragados nas legislativas de 2024, o equivalente a 78 deputados (os socialistas elegeram 120 parlamentares em 2022). A terceira força política mais votada foi o Chega, de André Ventura, o grande vencedor do ato eleitoral, que conseguiu perto de 1,2 milhões de votos (18,07%) e mais do que quadruplicou o seu grupo parlamentar. A abstenção foi de 40,16%, a mais baixa desde 1995. Os dados apurados já incluem os resultados dos ciclos eleitorais da emigração (Europa e fora da Europa), que elegem quatro deputados, que ficaram, assim, distribuídos nestas eleições: Chega (2), AD (1) e PS (1).
Em linhas sumárias, o mapa de Portugal continental ficou “partido” ao meio: a Norte tingido de laranja e a Sul sob tonalidade rosa, excetuando o Algarve (círculo eleitoral de Faro), onde prevaleceu o azul escuro do Chega. Apesar da vitória por curta margem, o líder da AD, Luís Montenegro, gritou “vitória” e anunciou que vai cumprir a prometida “mudança”, reafirmando o compromisso de não negociar com o Chega. “Nunca faria tamanha maldade de incumprir a palavra dada”. Já Pedro Nuno Santos referiu que o PS está unido em “liderar” a oposição e tudo vai fazer para “recuperar os portugueses descontentes com o PS” – os socialistas perderam quase meio milhão de votos face às eleições de 2022.
“Acabou o bipartidarismo”
Devido à magra vitória da AD, o grande vencedor da noite eleitoral foi mesmo o Chega, que, como se disse acima, mais do que quadruplicou os mandatos em relação às legislativas de 2022. “Não sabemos como é que esta noite ficará conhecida na História de Portugal, mas esta é a noite em que acabou o bipartidarismo em Portugal”, aplaudiu André Ventura.
“Partido de protesto”, o Chega reforçou a sua posição de terceira força partidária no “xadrez” político nacional, com 50 lugares no Parlamento, e a fasquia dos 20% não ficou longe. “A partir de agora temos todas as condições para construir um governo de direita em Portugal. O Chega e o PSD têm maioria absoluta nestas eleições, só um ato de irresponsabilidade poderá afastar uma solução de governo”, frisou o líder do partido da extrema-direita populista que, no “grito” de vitória e no brinde com espumante, festejou a conquista do Chega como um partido médio-grande apenas cinco anos depois da sua fundação.
Sem ganhos nem perdas em termos de mandatos, a Iniciativa Liberal (IL) igualou o resultado das últimas legislativas, logrando um grupo parlamentar com oito deputados, “consolidando-se como quarta força política nacional”, exultou o presidente da IL, Rui Rocha. À esquerda, o Bloco de Mariana Mortágua também conseguiu repetir a representação (cinco mandatos) de 2022 e, através da coordenadora, prometeu uma “oposição combativa”. De forma inédita, o Livre elegeu um grupo parlamentar, e logo com quatro deputados – o Livre foi o grande vencedor à esquerda. Nas palavras do porta-voz, “a bancada do Livre vai trabalhar muito para servir o nosso país. Importa-nos as pessoas, antes dos cargos”, atalhou Rui Tavares.
Por seu lado, a CDU registou o pior resultado de sempre, o grupo parlamentar de seis elementos ficou agora reduzido a quatro, existindo nomes de peso do PCP (caso do número dois pelo círculo de Setúbal, Bruno Dias, sucessivamente eleito desde 1999) que falharam a reeleição, tal como fracassou, de novo, a representação institucional do PEV. Para o secretário-geral dos comunistas, “a promoção da política de direita ao longo destes últimos anos, de forma particular com a imposição da maioria absoluta, com o que gerou de injustiças e legítimo descontentamento e insatisfação, favoreceu o discurso demagógico, nomeadamente do Chega. O resultado da CDU significa um desenvolvimento negativo, mas não deixa de constituir uma importante expressão de resistência”, ressalvou Paulo Raimundo.
Por fim, o PAN, apesar de ter conseguido mais votos, apenas logrou a reeleição de Inês de Sousa Real. Segundo a porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza, “o contexto político é bastante adverso e não posso deixar de lamentar que o Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, tenha contribuído, de alguma forma, para toda a instabilidade política que temos vivido, para que a descrença das pessoas se tenha transformado num voto de protesto, ao invés de um voto de confiança nas forças políticas”, desabafou Inês de Sousa Real.
Aumentou a taxa de participação eleitoral
Olhando para a taxa de participação, reduziu-se o fosso entre eleitores e eleitos, já que o abstencionismo baixou de 48,58% (em 2022) para 40,16% (em 2024). De resto, o elevado número de eleitores-fantasma (mais de 1 milhão à escala nacional, a grande maioria dos quais emigrantes) adultera os níveis de abstenção e, no limite, pode até distorcer o número de deputados por círculo eleitoral.
Montenegro indigitado primeiro-ministro
Depois de contados os votos das comunidades (círculos da emigração), onde o Chega saiu vitorioso, o PR indigitou, já depois da meia-noite desta quinta-feira, 21 de março, o líder da AD, Luís Montenegro, como novo primeiro-ministro.
Após ter sido indigitado, o sucessor de António Costa em S. Bento anunciou que irá apresentar ao chefe de Estado a composição do governo a 28 de março, estando a tomada de posse aprazada para 2 de abril.
Do “núcleo duro” de Montenegro, são apontados como ministeriáveis nomes como Paulo Rangel (Negócios Estrangeiros?), Hugo Soares (Presidência?), Miguel Pinto Luz (Infraestruturas?) e António Leitão Amaro (Ambiente e Planeamento?). Do lado do CDS, Nuno Melo deverá tutelar uma pasta com peso político (Defesa?) ou uma área que seja “bandeira” dos centristas (Agricultura?), mas outros ministérios deverão ser confiados pelo PSD ao parceiro da coligação.
Destas eleições sai um “governo frágil”
Entretanto, na ótica dos politólogos, a vitória da AD com vantagem mínima face ao PS “compromete a estabilidade política”, pois o que sai destas eleições é um “governo frágil e condicionado pelo Chega, mesmo que o partido de André Ventura não faça parte da solução”.
Para os analistas, Montenegro vai ter de manter a sua posição de ‘não é não’. “À esquerda já se percebeu que não vai haver abertura para negociar e haver entendimentos pontuais com o governo da AD”, antecipa o comentador Paulo Ferreira.
Independentemente das conjeturas que se façam, certo é que o Orçamento do Estado para 2024 está aprovado. No entanto, com a vitória da AD nestas eleições, é possível que haja alterações ao documento e em cima da mesa poderá estar a criação de um Orçamento Retificativo (OR), o primeiro “teste de fogo” ao novo governo, muito embora, contra o plano inicial, não seja de excluir a hipótese de Montenegro abdicar do OR, caso haja “folga’ (leia-se ‘excedente orçamental’) para acomodar um plano de emergência que valorize carreiras em luta há anos (professores, profissionais de saúde, forças de segurança e oficiais de justiça).
À margem dos jogos de bastidores, os portugueses esperam sobretudo do governo a empossar no início de abril a criação de condições para: “dinamizar o mercado de emprego qualificado”; “aumentar os rendimentos e o poder de compra”; e “aliviar os impostos cobrados”, depois da “pancada fiscal” (em termos de impostos indiretos) que “os portugueses sofreram nas duas últimas legislaturas”, observam os comentadores. Falta saber se os “compromissos” assumidos por Luís Montenegro e a anunciada abertura ao diálogo serão suficientes para um governo de estabilidade e, se sim, por quanto tempo…
A.F.B.
Resultados das eleições legislativas
| 2024 | 2022 | |||||
| % votos | Eleitos | Votos | % votos | Eleitos | Votos | |
| AD | 28,84% | 78 (PSD)+2 (CDS)
80 |
1 867 013 | 27,67% (PSD)+1,60% (CDS)
=29,27% (PSD+CDS) |
77+0
(PSD+CDS) |
1 628 302
(PSD+CDS) |
| PS | 28% | 78 | 1 812 469 | 41,37% | 120 | 2 301 887 |
| Chega | 18,07% | 50 | 1 169 836 | 7,18% | 12 | 399 510 |
| IL | 4,94% | 8 | 319 685 | 4,91% | 8 | 273 399 |
| BE | 4,36% | 5 | 282 314 | 4,40% | 5 | 244 596 |
| CDU | 3,17% | 4 | 205 436 | 4,30% | 6 | 238 962 |
| Livre | 3,16% | 4 | 204 676 | 1,28% | 1 | 71 196 |
| PAN | 1,95% | 1 | 126 085 | 1,58% | 1 | 88 127 |
| Brancos | 1,39% | 89 823 | 1,13% | 63 041 | ||
| Nulos | 2,93% | 189 676 | 1,50% | 83 704 | ||
Principais registos nacionais
. Nas eleições de 10 de março, a AD teve apenas 54 544 votos a mais do que o PS, uma diferença tangencial que nenhuma das muitas sondagens realizadas na última semana de campanha projetava.
. Continuam “instalados” na Casa da Democracia PSD, PS, Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN. De regresso à Assembleia da República, via coligação, está o CDS, que elegeu Nuno Melo e Paulo Núncio.
. Uma das conclusões principais destas eleições, no bloco da direita, é a subida expressiva do Chega (evoluiu de 7,18% em 2022 para 18,07% em 2024, o equivalente a mais 38 mandatos, passando de 12 para 50).
. A votação dos maiores partidos da ala (mais à) esquerda (PCP, PEV e BE), excluindo aqui o Livre, continua em queda: passou de 8,70% em 2022 para 7,53% em 2024.
. À esquerda ainda, coube ao Livre atenuar as perdas deste bloco ao eleger quatro deputados (há dois anos, este partido só tinha conseguido sufragar um mandato).
. Dos pequenos partidos com assento no Parlamento, o PAN reforçou a votação – passou de 88 127 preferências em 2022 para 126 085 em 2024 –, mas, apesar disso, não conseguiu formar grupo parlamentar, continuando como deputada única eleita pelo partido Pessoas-Animais-Natureza a jurista Inês de Sousa Real.
. A 10 de março, houve 279 499 pessoas que votaram em branco ou nulo (tinham sido “apenas” 146 745 em 2022), mais do que aquelas que confiaram o voto à CDU.
. Apurou-se um total de 40,16% de abstencionistas. Nenhuma força política se aproximou deste resultado.
À boca das urnas
Nervos à flor da pele
A vitória da AD parecia uma certeza com as primeiras projeções de resultados (obtidos à boca das urnas), apesar de a diferença para o PS ficar na margem de erro, só que, à medida que foi decorrendo o escrutínio, a luta passou a ser quase voto a voto. A coligação que junta PSD, CDS e PPM só sossegou quando Pedro Nuno Santos assumiu a derrota.
Votos “inúteis”
Mais de 670 mil votos – rigorosamente 673 382 – foram “desperdiçados” nestas eleições legislativas, em virtude de não terem sido convertidos em mandatos. Este registo representa cerca de 11% do total de votos válidos, segundo o politólogo Luís Humberto Teixeira, responsável pelo portal “O Meu Voto”, que permite a cada eleitor saber se ajudou a eleger efetivamente algum(a) deputado(a).
Força das redes sociais
As sondagens realizadas confirmam que o Chega e a Iniciativa Liberal são os partidos mais fortes entre as camadas jovens. As redes sociais são as grandes responsáveis por este crescimento acentuado – não por acaso, o presidente da IL, Rui Rocha, cresceu politicamente a escrever no Twitter e no WhatsApp.
Iliteracia política
Foi o caso bizarro da jornada eleitoral. A Alternativa Democrática Nacional (ADN), escassamente falada em toda a campanha, arrecadou 102 132 votos, face aos 10 911 que conseguiu em 2022. Não conseguiu eleger um deputado, mas o resultado alcançado pelo partido liderado por Bruno Fialho foi uma surpresa geral, possivelmente fruto de uma semelhança de sigla com a AD ou por outra razão não descortinável.
