Apesar do Governo minoritário e da crise política que muitos analistas anunciam a curto prazo, “há instrumentos financeiros para dotar as autarquias de meios financeiros com vista à criação de riqueza”, pelo menos é esta a mensagem, “de esperança”, que reina na maioria dos eleitos. No atual contexto de “atrasos na execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), acelerar procedimentos é uma reivindicação generalizada do lado dos autarcas e, complementarmente, o Portugal 2030 é visto como uma “janela de oportunidade” para afirmar “o papel da inovação, da digitalização, da competitividade das empresas e das competências imprescindíveis para a especialização do ramo tecnológico”.
“Muito se fala do PRR e do Portugal 2030, mas muito pouco dinheiro chega ao terreno. Fala-se em milhões e milhões, mas é preciso que eles entrem na economia real, só que em tantos anos de governação socialista pouco ou nada foi feito. O que se conhece do PRR é insuficiente. E o Portugal 2030, que aloja o dobro do dinheiro do PRR, também deve ser encarado como um instrumento fundamental para corrigir assimetrias”, defende o edil João Manuel Esteves, que tem criticado o “esforço desproporcionado pedido aos municípios”, dada a “desconformidade entre a transferência de competências e a exiguidade de meios (recursos financeiros e humanos) atribuídos pela Administração Central”.
“A descentralização que os governos socialistas, de forma atabalhoada, colocaram em prática, através da transferência de competências do Estado para as autarquias, tem originado críticas por parte dos municípios, independentemente das filiações partidárias. Desde logo porque as novas competências – em matéria de transportes públicos, educação, ação social, habitação, justiça, cultura, promoção turística… – não têm sido acompanhadas do respetivo pacote financeiro”, denuncia o presidente da Câmara arcuense.
Os transportes públicos são uma das áreas que absorvem “muito dinheiro” dos cofres municipais. “Para manter a rede de transportes públicos com as 12 linhas atuais, o Município de Arcos de Valdevez está a pagar 600 mil euros (por ano) aos operadores. Já o Estado, que detinha anteriormente esta competência, transfere pouco mais de 150 mil. Assim, não é possível haver uma descentralização justa entre a Administração Central e as câmaras municipais”, alerta João Manuel Esteves.
“Políticas de diferenciação positiva para cumprir convergência”
Na luta contra o centralismo, o autarca que governa os destinos da edilidade arcuense desde finais de 2013 tem advogado a necessidade de os governos adotarem “políticas de diferenciação positiva e de descentralização com os recursos indispensáveis” para “termos um concelho mais próspero”. “Vamos continuar a reivindicar uma verdadeira descentralização com os meios necessários para servir melhor as populações. Continuaremos a defender uma repartição dos fundos pelas regiões e por uma gestão dessas verbas na própria região”, reforça o presidente da Câmara, empenhado também em “pugnar pela melhoria no acesso aos cuidados de saúde e pelo aumento do número de efetivos da GNR para o território de Arcos de Valdevez”.
No campo das acessibilidades, “urge igualmente reforçar a atratividade e a competitividade do concelho e, como tal, continuamos a reivindicar que seja beneficiada, entre outras, a ligação à fronteira da Madalena/Ourense, assim como melhorada a EN101 entre Braga-Arcos-Monção, a EN202 até Jolda e a estrada até Soajo”, aponta João Manuel Esteves, que, na área da conetividade/mobilidade digital, reclama a “chegada em força da rede 5G ao concelho dos Arcos”.
“Lei das Finanças Locais deve ser alterada”
O presidente da Câmara Municipal mostra-se recetivo a uma “alteração da Lei das Finanças Locais” para que haja uma “repartição justa dos fundos pelas regiões e para que a gestão destes seja decidida na respetiva região. É preciso afetar mais dinheiro para os municípios, de harmonia com a transferência de competências, ou seja, o caminho passa por reforçar as verbas do Fundo de Financiamento da Descentralização”, sustenta o autarca social-democrata.
Em época de “vacas magras”, os municípios não têm outra alternativa que não seja captar financiamentos comunitários. Segundo apurou este jornal, os fundos europeus representam cerca de 80% do investimento público em execução no concelho de Arcos de Valdevez, concluindo-se daqui que o esforço público nacional tem sido muito reduzido em relação ao apoio comunitário.
De resto, é “graças aos fundos europeus” que a edilidade arcuense estima cumprir as metas traçadas para o mandato que corre até finais de 2025 nos “setores da habitação (previsto um investimento de 9,6 milhões de euros), da educação (vão ser criadas áreas de especialização tecnológica de Informática e Energias Renováveis), da expansão dos parques empresariais, do apetrechamento do Centro de Saúde e do Centro de Interface Tecnológico Industrial, além da aposta firme na inovação, no turismo e na agricultura”.
A.F.B.
