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Quinta-feira, Dezembro 26, 2024
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Avisos do Programa Compete 2030 Sistema de incentivos para “micro”, pequenas e médias empresas

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As “micro”, pequenas e médias empresas do Norte já se podem candidatar novamente aos Avisos de concurso do Programa Compete 2030 para Apoios à Inovação Produtiva. Os dois avisos com uma dotação de 500 milhões de euros, dos quais 160 milhões estão reservados para territórios de baixa densidade, como o de Arcos de Valdevez.

As candidaturas devem apresentar um investimento elegível entre 300 mil euros e 25 milhões de euros, e têm de estar inseridas num dos quatro tipos de ações: criação de um novo estabelecimento; aumento da capacidade de um estabelecimento já existente; diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente; ou alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente. A taxa de apoio vai até 40% para a região Norte. 

São consideradas despesas elegíveis, entre outras, a aquisição de máquinas; a compra de equipamentos informáticos; os projetos de arquitetura e de engenharia; a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (setores do turismo e indústria). 

O período de análise e decisão decorre nos seguintes prazos: a Fase 1 encerra a 16 de setembro de 2024; a Fase 2 termina a 30 de dezembro de 2024.  

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