Em Padreiro Santa Cristina, os Baldios são um negócio de família. Enquanto a Sra. Ana Maria Ferreira de Araújo e o seu irmão, Sr. Salvador Ferreira de Araújo, ocupam os cargos de presidente e secretário (ou vice-presidente) no Conselho Diretivo (CD), respetivamente, a filha, marido e outro irmão da Sra. presidente fazem parte do Conselho de Fiscalização. Como não há uma sem duas, uma segunda família controla outra parte destes órgãos locais. Esta última inclui o senhor presidente da Assembleia de Compartes (AC), António Alberto Araújo Alves, um irmão, sobrinhos e seu cunhado, Sr. António Jesus Amorim. O Sr. Amorim gere as reuniões e é o porta-voz do CD. Não só estes órgãos locais julgam que os Baldios são um negócio de família como também se julgam, de facto, proprietários do domínio público estatal. Recentemente, estes órgãos decidiram recusar a atribuição de baldios aos agricultores para fins de subsídios agrícolas, os quais têm vindo a ser consistentemente atribuídos desde 1991. Mas, desde que assumiram o poder em 2020, estes senhores têm vindo a ameaçar com a intenção de cortar os baldios para subsídios.
Importa aqui esclarecer como tudo isto começou, justamente em 2019, na sequência de outros assuntos, os órgãos locais convocaram eleições. Na altura, o Sr. Alberto Caldas Ferreira (presidente do CD) convenceu os compartes que a lei tinha mudado (i.e., em 2017) e que qualquer cidadão que tivesse um terreno na freguesia era considerado comparte. Foi neste seguimento que alguns órgãos subiram ao poder através da apresentação de um caderno de compartes ilegal e forjado. Do Caderno de Recenseamento constam então cinco candidatos que não estavam inscritos no Caderno, assim como um número de compartes que são correntemente emigrantes e/ou não residentes na freguesia. Desde que tomaram posse, a ordem de trabalhos destes órgãos locais resumiu-se sempre a construir um parque de merendas, vender madeiras e proceder à limpeza do monte em locais de interesse próprio, tudo isto sem a autorização da AC. Em boa verdade, os procedimentos, na sua maioria, são feitos como lhes convém. As reuniões são feitas no dia e na hora que eles têm disponibilidade sem consultar os compartes. Os compartes assinam as folhas de presença nas reuniões, quer sejam residentes ou não. Por outro lado, a maioria das atas não corresponde à verdade, quer seja em relação ao que se discute na reunião, quer seja em relação à minuta lida durante a mesma. As atas são escritas como lhes convém e dá jeito, com expressões e frases confusas, sem sentido e de interpretação dúbia. Adicionalmente, estas são feitas em papel não designado para o efeito, ignorando o livro de atas para onde deviam ser transpostas. Importa também referir que estes senhores abusam do poder, fazendo as atas em local desconhecido, onde são aprovadas e assinadas por três membros dos órgãos locais: presidente da mesa, secretário e vice-presidente (ou secretário) do CD. É importante salientar que, segundo a lei de 17 de agosto de 2017 (artigo 28, n.º 2), os cargos de tesoureiro e secretário não existem no CD: “O CD elege um presidente, um vice-presidente e vogais entre os seus membros”.
A mesma lei, no artigo 22, n.º 1, estipula que “A mesa da AC é constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário eleitos pela AC, de entre os seus membros, pelo sistema de lista completa”. Resta aqui concluir que, em discordância com a lei, a Mesa da Assembleia em Padreiro Santa Cristina é composta por um presidente, um “secretários” e um “secretário”. Tudo isto mostra o nível de incompetência dos órgãos que gerem os baldios em Padreiro Santa Cristina.
Por fim, resta-me concluir que a recusa da atribuição dos baldios só vem complicar mais a vida dos agricultores e vai levar à desistência de alguns deles. Para terminar, deixo, aqui, um agradecimento à Câmara de Arcos de Valdevez pelo incentivo e apoio que tem dado aos agricultores ao longo dos anos, enquanto os senhores que gerem a comunidade fazem o contrário.
Armando Codeço
