Assembleia Municipal
“É uma vergonha atribuir 32 500 euros às uniões de freguesia para obras”
A Assembleia Municipal autorizou a celebração de protocolos de colaboração com as juntas de Aboim das Choças (no valor de 36 608 euros), Aguiã (43 157), Cabreiro (40 828), Couto (43 997), Eiras/Mei (39 913), Gavieira (38 125), Gondoriz (52 631), Monte Redondo (38 499), Padroso (38 901), Portela/Extremo (39 531) e Sistelo (38 162 euros). Os montantes a transferir visam apoiar a realização de obras nas respetivas freguesias, assim como a limpeza dos caminhos vicinais. Os valores protocolados com as 11 autarquias ascendem a cerca de 450 mil euros, sendo o investimento total de 510 mil euros, aproximadamente.
O deputado António Faria, do CDS, reafirmou que a “política de protocolos em vigor retira autonomia às freguesias na aplicação das verbas consignadas pelo erário público”. Discordando da “metodologia subjacente aos protocolos” e apontando défice de informação em relação à distribuição e aos fins das verbas atribuídas, os centristas elogiam, no entanto, a “forma como agora algumas juntas de freguesia elaboram os seus pedidos, indicando o nome e local da obra onde pretendem atuar, bem como as verbas previstas nas despesas”.
Por seu lado, António Maria Sousa voltou a reivindicar mais dinheiro para as freguesias. “É uma vergonha atribuir apenas 32 500 euros às uniões, como Távora, e às freguesias de maior dimensão, como Soajo, para obras. Temos de fazer muita ginástica para executar obra… As juntas recebem esmolas, mas para outros fins distribuem-se milhões: 150 mil euros para a ARDAL, outros 150 mil para um campo de padel e assim sucessivamente”, comparou o autarca independente.
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal confrontou os valores transferidos para a freguesia de Távora pela Administração Central e pelo Município. “O Estado, através do Fundo de Financiamento das Freguesias, transfere 46 532 euros para a União de Távora, ao passo que o protocolo municipal é de 47 198 euros”, contrapôs João Manuel Esteves, observação que o visado contrariou alegando que “o protocolo municipal abrange obras e limpezas”.
Alteração aos acordos de transferência de competências
O órgão deliberativo municipal aprovou as propostas de alteração aos acordos de transferência de competências celebrados com as juntas de Rio Frio (no valor de 11 192 euros), Grade/Carralcova (14 307), Couto (4365), Monte Redondo (4808), Padreiro Salvador/Santa Cristina (7717) e Eiras/Mei (11 997 euros).
