Assembleia Municipal
PSD aprova contas de 2022 com abstenção de PS, CDS e CDU
A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovou – por maioria, com 57 votos a favor e 13 abstenções (PS, CDS e CDU) – os documentos de prestação de contas referentes à gerência de 2022. Olhando para os indicadores gerais, o presidente do Município considera que “a situação económica e financeira da Câmara está equilibrada e estável”, mas os partidos da oposição disseram discordar das políticas implementadas pela maioria.
Na apresentação sumária das contas, João Manuel Esteves sublinhou que, “no ano de 2022, a Câmara conseguiu uma execução de cerca de 27,9 milhões de euros (mais 2,3 milhões de euros do que em 2021), correspondendo a uma execução de 90% do previsto, a maior execução de despesa da última década”.
Em relação às Grandes Opções do Plano, “foram investidos mais de 16,4 milhões de euros (mais 1,4 milhões face a 2021), sendo 7,7 milhões de euros afetos ao Plano Plurianual de Investimentos e cerca de 8,7 milhões de euros referentes ao Plano de Atividades Municipais”, dinheiro distribuído pelas funções sociais (8 milhões de euros, o equivalente a 49% do “bolo” total), económicas (um pouco acima de 5 milhões de euros, o correspondente a 31%), gerais (1,4 milhões de euros, aproximadamente 9%) e outras funções (cerca de 1,9 milhões de euros, em transferências para as juntas de freguesia, ou seja, 11% do “bolo” total).
De referir que, no exercício de 2022, foi “reduzido o serviço da dívida em cerca de 586 mil euros”. Contas feitas, a dívida à Banca supera, atualmente, um pouco os 4,3 milhões de euros. Segundo uma trajetória favorável, “a dívida orçamental ronda os 6,8 milhões de euros, tendo havido uma diminuição da mesma face a 2021 no valor de 661 mil euros”, regozijou-se o presidente da Câmara.
Maioria e oposição com argumentos distintos
O grupo municipal do PSD congratulou o executivo camarário pela “concretização orçamental de 90%”, destacando o “saldo de poupança corrente de 4,7 milhões de euros, valor alocado ao investimento, tendo sido cumprida, de forma folgada, a regra do equilíbrio orçamental e reforçada a sua capacidade de investimento, dando continuidade a um conjunto de projetos, no âmbito da estratégia municipal de desenvolvimento sustentável”.
Para Elizabeth Caldas, esta execução orçamental foi “fruto de uma gestão autárquica de proximidade, em articulação com as entidades parceiras e os arcuenses, […] com o objetivo de construir um concelho com mais oportunidades, mais inovador, mais sustentável e mais atrativo”.
Já o PS, que se absteve na votação dos documentos de prestação de contas, salientou que “é necessário que o Município crie condições para valorizar as uniões de freguesia, para que as mesmas possam cumprir as suas competências de forma eficaz”, defendeu Eduardo Pontes, reforçando “a necessidade de o executivo criar um Conselho Municipal de Saúde para que se torne um interlocutor de referência na definição de uma estratégia municipal de saúde”.
Apesar de reconhecer “com satisfação” o “avanço do Orçamento Participativo Municipal”, o porta-voz do PS ressalvou que os impactos gerados pela “crise inflacionista”, pela “pandemia” e pela “crise na habitação” são “os maiores desafios da nossa geração. E nós, PS, queremos continuar a trabalhar para valorizar o poder local e fortalecer o desenvolvimento económico do concelho, contribuindo com propostas assentes em critérios de transparência, escrutínio público e sustentabilidade”, vincou Eduardo Pontes,
Por seu lado, o CDS, que também se absteve na votação, reafirmou que “determinados setores deveriam ter uma maior atenção no sentido de dinamizar o tecido económico e permitir um desenvolvimento próspero e sustentável”, observou Fernando Fonseca.
Mesmo admitindo que “foram registados avanços no turismo” e “realizados investimentos de beneficiação de estradas com novas pavimentações”, o grupo municipal do CDS apontou “a existência de vias que necessitam de uma intervenção urgente pela sua centralidade e aumentos de fluxos de trânsito”. Ainda no domínio da mobilidade, Fernando Fonseca preconizou a inclusão da “ferrovia como uma reivindicação que devia estar na agenda deste executivo, seria uma mais-valia para o território, assim como a dotação de mais dinheiro para a habitação, o centro histórico da vila arcuense, a floresta, a agricultura e as freguesias nas extremidades e que confinam com os concelhos limítrofes”.
Alteração ao orçamento para 2023
Foi aprovada, por maioria, com 59 votos a favor, um contra (CDU) e dez abstenções (PS), a proposta da primeira alteração orçamental modificativa, de modo a incluir, no exercício de 2023, o saldo de 196 916 euros que transitou do ano findo.
A CDU, única força que votou contra a proposta da maioria, defendeu que esta receita extraordinária “deveria ser utilizada para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, em vez de “financiar o aumento de tarifas da Resulima”, arguiu o deputado Romão Araújo.
Assembleia Municipal
Partidos unidos contra projeto da Linha de Muito Alta Tensão
A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez (AMAV), reunida a 28 de abril, aprovou uma moção do CDS contra a execução do projeto da Linha Elétrica Ponte de Lima-Fonte Fria, Troço Português, a 400 KV, pelas “consequências nefastas para as populações que vivem no concelho de Arcos de Valdevez”. Em questão está a passagem desta Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) por território arcuense, já que o “canal em análise atravessa uma zona muito próxima do Parque Nacional”. O Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE) encontra-se em consulta pública desde o passado dia 28 de abril no portal da Agência Portuguesa do Ambiente, onde os munícipes podem manifestar a sua posição até 19 de maio.
A polémica não é de agora. Em 2014 e 2020, a AMAV já tinha emitido pareceres desfavoráveis à travessia no território da LMAT, mas, na presente solução, anunciam-se “fortes impactos negativos”, visto o projeto “atravessar uma pequena parte da freguesia de Sistelo, que é classificada de Monumento Nacional”. Além de Sistelo, avisa o CDS, “o traçado da LMAT prevê a sua passagem em S. Jorge, Vale, Ázere, Couto, Gondoriz, Vilela, S. Cosme e S. Damião, Sá, Cabreiro, Álvora e Loureda”.
“Trata-se de uma obra que vai obrigar à construção de torres de betão, em lugares de difícil acesso, exigindo a construção de caminhos, que vão alterar significativamente todo o conjunto de biodiversidade e equilíbrio ambiental existente nos locais atravessados. A instalação da LMAT irá originar a formação de campos magnéticos que irão ser prejudiciais à saúde das populações e ao estado de conservação das espécies (flora e fauna)”, alerta António Faria, expressando “repúdio pela construção de uma obra que desrespeita a vontade das populações locais, para lá do facto de Arcos de Valdevez fazer parte da Reserva Mundial da Biosfera”.
Segundo acrescentam os centristas, “as obras a executar vão ter impactos enormes […] em zonas classificadas de Reserva Ecológica Nacional”, indo “afetar toda a estratégia definida para o desenvolvimento do concelho de Arcos de Valdevez, em matéria de turismo e exploração da paisagem, constituição geológica e relevo, com prejuízos irreversíveis para as populações”.
Caso o projeto se concretize efetivamente, António Faria diz “não ter dúvidas de que será a machadada final nas pretensões e estratégias definidas para este concelho, suportadas nas questões ambientais, de paisagem e de equilíbrio natural”.
Depois da pronúncia do partido proponente, o presidente da Câmara Municipal disse “subscrever em absoluto o teor da moção apresentada pelo CDS”, acrescentando que “o processo está, agora, numa fase avançada”, reconheceu João Manuel Esteves, incitando, porém, a população arcuense a participar na consulta pública do RECAPE.
As câmaras de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Monção e Melgaço moveram, em tempos, uma providência cautelar contra o Estado com o objetivo de inviabilizar o projeto, mas, até prova em contrário, não obtiveram qualquer resultado prático.
Especialistas alertam para vários riscos
De acordo com os peritos, a LMAT é uma estrutura que tem associada, ao seu funcionamento, uma série de impactos negativos que ameaçam seriamente a qualidade de vida das populações residentes nas suas imediações, nomeadamente pela exposição permanente ao ruído e às radiações eletromagnéticas, a par do grande impacto visual que provocam.
Para os ambientalistas, confirmando-se o avanço da infraestrutura, “há o sério risco de prejudicar para sempre o património ambiental, paisagístico e cultural em zonas de proteção como Rede Natura 2000, Áreas de Reserva Ecológica Nacional, Áreas de Reserva Agrícola Nacional, Paisagem Cultural de Sistelo, colocando em causa a sustentabilidade económica de vários setores económicos, como o turismo de natureza e o ramo agroalimentar.
Inquietações
O traçado da Linha de Muito Alta Tensão suscita diversas inquietações, nomeadamente riscos para a saúde humana (há aglomerados habitacionais identificados nas proximidades); atravessamento de áreas urbanizáveis, patrimoniais, agrícolas e florestais de proteção; ocupação de espaço classificado como Reserva da Biosfera pela UNESCO; possíveis incompatibilidades com o PDM de Arcos de Valdevez, cujo processo de revisão está em curso; degradação da paisagem e inutilização de áreas agrícolas e florestais; desvalorização das propriedades devido ao impacto negativo na paisagem e no bem-estar dos habitantes.
A.F.B.
