A Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez (SCMAV) concluiu as obras de requalificação do Hospital de S. José, investimento que incluiu a expansão dos serviços da Clínica (fisioterapia endoscopia e colonoscopia), a disponibilização de instalações para a Universidade do Saber, a requalificação do auditório e a criação de espaços para o arquivo.
“Tendo em consideração a importância e os fins da intervenção a nível da saúde e da cultura”, o Município, reunido em sessão ordinária no passado dia 7 de novembro, aprovou – por unanimidade – conceder um apoio de 200 mil euros, “a transferir em duas tranches, 50 mil em 2024 e os restantes 150 mil no ano que vem”, explanou o edil João Manuel Esteves.
No momento da discussão do assunto em apreço, o vereador João Braga Simões, do PS, considerou “pertinente – numa altura em que a SCMAV está a solicitar, com toda a legitimidade, apoio para uma obra que é importante para o concelho, já que vai prestar serviços sem outro tipo de resposta nos Arcos – encontrar aqui alguma contrapartida e articular com a instituição uma eventual devolução à Câmara do edifício (e do terreno) do antigo Seminário/antigo Asilo da Confraria de Nossa Senhora da Peneda [Rua Padre Manuel Himalaya], que, em tempos, foi cedido graciosamente à SCMAV, com a despesa a ser imputada à Câmara, através da aquisição do imóvel, para que o Município possa dar um rumo àquele espaço mediante uma resposta julgada conveniente, ainda por cima num sítio central que está a ficar degradado, não será ainda uma ruína, mas daqui a alguns anos poderá correr-se o risco de algo acontecer”, alertou o líder da oposição.
“Todos sabemos que o imóvel foi cedido à SCMAV com um objetivo social, que era desenvolver ali uma resposta na área de saúde mental, só que essa resposta já existe e foi criada pela SCMAV no Hospital de S. José, e também com o apoio da Câmara. Ou seja, o Município além de ter dado o edifício do antigo Seminário e a restante propriedade à SCMAV, ainda apoiou depois as obras para os mesmos fins no Centro de Atividades Ocupacionais e no serviço de internamento do Hospital de S. José. Entendo que este é o momento de tentar repor alguma contrapartida para a Câmara”, reforçou João Braga Simões.
Em resposta, o presidente do Município admitiu “estar a conversar com a SCMAV sobre a utilização do antigo Seminário e, acima de tudo, sobre a eventual criação de condições para que haja financiamento com vista à requalificação do edifício, sendo certo que temos tido dificuldades em encontrar uma fonte de financiamento para aquele imóvel”.
Embora o edil arcuense não descarte outra solução a dar ao antigo Seminário, “prevalece, no entanto, a ideia original de desenvolver no imóvel um projeto na área da saúde mental, nomeadamente na problemática das demências. É para esta área muito deficitária (a nível local, regional e nacional) que estamos a tentar captar fundos, pois também sou de opinião que temos de aprofundar o diálogo para destinar o edifício à área em questão”, admitiu João Manuel Esteves.
Olhando para o perfil de uma franja importante da população sénior institucionalizada (em estruturas residenciais para pessoas idosas), “seria suposto – na ótica do presidente do Município – haver um conjunto de equipamentos em rede à volta da demência, a qual carece de um acompanhamento especial, basta ver as situações complexas que existem nos lares. Devemos perseguir este objetivo, em parceria com outras entidades”, concluiu João Manuel Esteves.
Santa Casa da Misericórdia proprietária plena do antigo Seminário
O antigo Seminário – ao abandono há anos – é tema controverso no meio, devido ao processo de compra e venda do imóvel. A Câmara Municipal terá adquirido o edifício à Confraria da Senhora da Peneda por cerca de 2 milhões de euros com a garantia de instalar aí um lar residencial e um centro comunitário de apoio a indivíduos portadores deficiência.
Com estas infraestruturas pretendiam a Câmara e a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) suprir necessidades detetadas na área da deficiência, tendo sido criada para o efeito a Associação de Desenvolvimento Social de Arcos de Valdevez (ADESVAL).
Entretanto, o processo sofreu diversas vicissitudes e, por isso, “na reunião da Assembleia Municipal de 21 de junho de 2011, foi aprovada a transferência do protocolo que a Câmara Municipal tinha com a ADESVAL para a SCMAV”, mediante dissolução e extinção da ADESVAL (sem concordância da APPACDM nessa altura).
Mas, numa Assembleia Municipal realizada a 25 de setembro de 2020, sob interpelação do deputado municipal Germano Vieira, o chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal desmentiu que “o imóvel em causa tivesse sido alguma vez objeto de aquisição por parte do Município, não havendo qualquer registo nas atas dos órgãos municipais relativamente a tal aquisição”
Segundo referiu nessa circunstância Faustino Soares, “o edifício foi adquirido em 2009 à Confraria de Nossa Senhora da Peneda pela ADESVAL, através de um contrato de locação financeira celebrado com a Caixa de Crédito Agrícola, com a finalidade de lá construir um lar residencial e um centro comunitário de apoio a pessoas com deficiência”.
Mas, “devido à cessão da posição contratual detida pela ADESVAL antes da sua dissolução” – situação que “foi autorizada pela Câmara e pela Assembleia Municipal” (a extinção da ADESVAL foi aprovada em 2011, como se disse acima, mas esta Associação só foi liquidada mais de dois anos depois) –, passou a ser “a SCMAV a locatária financeira do imóvel”, sendo locadora a Caixa de Crédito Agrícola.
Ainda de acordo com o responsável da Divisão Administrativa e Financeira, o prazo deste contrato de locação, bem como o pagamento pela SCMAV de 180 rendas mensais estipuladas, terminou a 6 de agosto de 2024, pelo que, desde essa data, é a SCMAV a proprietária plena do imóvel em causa.
Sobre esta matéria, João Manuel Esteves salientou em tempos que chegou a “existir um contrato entre a Câmara Municipal e a ADESVAL, na altura com um grande parceiro que era APPACDM”, mas, devido à turbulência desta instituição, a Câmara e a Assembleia Municipal “aprovaram, em 2011, a transferência desse contrato para a SCMAV”.
A.F.B.
