O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, presidiu, no passado dia 2 de dezembro, à cerimónia de assinatura dos autos de consignação de empreitadas no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), cujos termos foram assinados em 2021 pela anterior titular da pasta, Marina Gonçalves, presente na sala. De igual modo, foram assinados contratos com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Ao todo, há “120 famílias que vão ter casa com todas as condições de conforto”, regozijou-se o presidente do executivo municipal.
Nesta sessão bastante concorrida, o Município, representado pelo edil João Manuel Esteves, assinou os autos de consignação das obras de: reabilitação de 28 fogos no Bairro da Quinta da Capela, em Vila Fonche, no valor de 286 863,45 euros (firma Rematelaborado); construção de oito fogos no lugar da Portela (Souto), no montante de 1 064 314,02 euros (Oliveiros Grupo); e construção de dez fogos no lugar da Eira Velha (Parada), no valor de 999 669,69 euros (sociedade JPA Construtora).
Também foram assinados contratos entre o Município e o IHRU, representado pelo presidente Benjamim Pereira, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, prevendo a construção de: dez fogos no lugar de Eira Velha (Parada), no valor de 668 790,56 euros; oito fogos no lugar da Portela (Souto), no montante de 777 606,04 euros; e outros oito fogos no Largo de São Tiago (Guilhadeses), no valor de 770 679,20 euros.
Por outro lado, a Câmara e o IHRU celebraram um protocolo tendente à construção de sessenta fogos para arrendamento acessível no Loteamento Casal Soeiro (Vila Fonche), num total de 9 651 499 euros.
Depois do ato formal de assinaturas, o presidente do Município arcuense admitiu “que foi dado um passo muito significativo na ELH”, definindo a habitação como “um instrumento absolutamente estratégico no processo de desenvolvimento de qualquer terra e de qualquer pessoa. Por isso é que estamos aqui para construir, reabilitar e apoiar no pagamento da renda”, frisou o edil João Manuel Esteves, elogiando o “empenho das juntas de freguesia, onde vão ser feitos estes loteamentos, pela doação dos terrenos à Câmara”.
Alinhado com o discurso do presidente do Município, o ministro da Habitação realçou que “a célula base do nosso desenvolvimento, enquanto sociedade, reside na família, e a casa é o espaço físico onde nós implementamos os nossos projetos de felicidade. O diagnóstico está feito, a habitação é um problema que temos de resolver, municiando o IHRU com mais financiamento e alterando regras para mitigar a litigância”.
Construção a custo controlado em territórios de baixa densidade
Para estimular a construção e venda de habitação a preços mais acessíveis em territórios de baixa densidade, o presidente do Município solicitou à tutela “a criação de mais incentivos, através de majorações (IVA ou impostos), de modo a encorajar os empreiteiros nacionais a operar aqui [nos Arcos]”.
A propósito do IVA, “o Governo pediu uma alteração legislativa para o Orçamento do Estado, mas a medida “não passou”, sem prejuízo de “o debate continuar na Assembleia da República para termos um ganho de causa no futuro”, adiantou Miguel Pinto Luz.
Notas
Novo concurso para o Bairro do Sobreiro
O presidente da Câmara Municipal incentivou a fileira da construção local e regional a concorrer ao concurso do IHRU para a obra de reabilitação dos três blocos do Bairro do Sobreiro (Giela), pelo valor base de 1,4 milhões de euros, mais 20% do montante estipulado no concurso anterior que ficou vazio.
Crise de mão-de-obra no setor da construção
Para responder à crise de mão-de-obra no ramo da construção, o ministro das Infraestruturas e Habitação comunicou que “o Governo está a trabalhar para acolher estrangeiros, num controlo de fronteiras saudável e humanista, de modo a servir a economia e as empresas”.
Mobilização de 15 milhões de euros
Com o envolvimento do IHRU, o Município conseguiu “mobilizar cerca de 15 milhões de euros para responder aos constrangimentos da habitação no concelho”, estimou João Manuel Esteves.
