O Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Arcos de Valdevez foi inaugurado no passado dia 30 de janeiro, nos Paços do Concelho, num ato presidido pelo secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, e que contou com a presença do presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Pedro Portugal Gaspar. O espaço, tendo como área de abrangência o concelho arcuense, entra em funcionamento durante este mês de fevereiro e vai ser dinamizado por uma equipa técnica com formação para o efeito.
O CLAIM é um “gabinete de acolhimento, informação e apoio” que tem como trave-mestra apoiar cidadãos migrantes no processo de acolhimento e integração, em articulação com as estruturas locais (Segurança Social, Centro de Emprego, escolas e Ação Social), de modo a conferir a dignidade e o humanismo que o processo reclama. O serviço presta apoio e informação geral em áreas díspares, da regularização à nacionalidade, da habitação à saúde, do reagrupamento familiar à educação, do trabalho à formação ou capacitação.
“Precisamos de imigrantes, mas também precisamos de regras claras”
Antes da assinatura do protocolo (com a validade inicial de um ano, podendo o mesmo ser renovado por períodos sucessivos de 12 meses) entre a Câmara e a AIMA, entidade que superintende os CLAIM, decorreu a sessão solene com os tradicionais discursos da praxe. Nela, o governante Rui Armindo Freitas sublinhou que “o Minho, enquanto comunidade coesa, tem a riqueza de saber bem acolher as pessoas migrantes”, elogiou o secretário de Estado Adjunto da Presidência, que olhou de frente para o atual contexto migratório e as pressões que lhe estão consagradas.
“As tensões geoestratégicas, as alterações climáticas e os diferentes momentos económicos das várias geografias estão na origem de movimentos migratórios que podem causar mais ou menos pressão noutras sociedades. Ou seja, a imigração surge como uma oportunidade de crescimento para países como Portugal, o qual tem uma pirâmide invertida, fruto de uma população cada vez mais envelhecida, desde que a imigração se inscreva num grande espaço de moderação, com base numa política migratória regulada e humanista”.
Segundo Rui Armindo Freitas, “precisamos de imigrantes, mas também precisamos de regras claras. Precisamos de imigrantes, mas todos temos de saber quais são os direitos e os deveres dos que nos procuram e dos que cá estão, para que os nativos também consigam tirar partido das vantagens de acolher os imigrantes na nossa comunidade”, ressalvou o governante, elogiando a visão integrada do Município arcuense nesta matéria.
Por seu lado, Pedro Portugal Gaspar colocou o acento tónico no “papel de integração que cabe aos CLAIM” de norte a sul do país. “A integração tem soluções muito regionalizadas e específicas. As respostas diferenciadas, consoante as localidades, são a chave destes centros. Os mais de 160 CLAIM, alocados a câmaras municipais e a associações, trabalham com segmentos muito particulares, sendo que o problema documental é o mais fácil de resolver”, considerou o presidente do Conselho Diretivo da AIMA.
“Temos de retribuir o que muitos países já fizeram por nós”
Depois de homenagear “os emigrantes de Arcos de Valdevez e de Portugal inteiro que ajudaram a construir vários países da Europa e da América, daí haver muito sangue e suor português por esse mundo fora”, o presidente da Câmara defendeu que “temos de retribuir aquilo que muitos países já fizeram por nós, e isso passa por fazer um esforço em prol da integração dos migrantes”.
“Hoje [30 de janeiro], com a inauguração do CLAIM – Arcos de Valdevez, damos um passo importante para ajudar cada migrante a integrar-se na nossa sociedade e a sentir-se feliz no sítio onde está. Sem dúvida que estamos mais perto de construir uma sociedade mais inclusiva, mais justa e, acima de tudo, uma sociedade mais segura”, avultou João Manuel Esteves, deixando em aberto a possibilidade de o Município arcuense “abraçar no futuro projetos mais arrojados, caso da integração de comunidades”.
O número de imigrantes residentes no concelho de Arcos de Valdevez “tem vindo a aumentar nos últimos anos”, mas não existem registos oficiais sobre o fenómeno.
A.F.B.
Migrantes
“É preciso documentar para integrar”
Para o governante Rui Armindo Freitas, “não há integração quando os migrantes estão indocumentados. Ninguém pode ser reconhecido se não estiver documentado, nem se pode sentir confortável para circular livremente. E também não pode ser um ativo da nossa comunidade”.
AIMA aumentou capacidade de atendimento
A capacidade de atendimento da AIMA disparou no último semestre. “Dos 800 atendimentos diários que havia no Governo anterior, passámos há meses a atender uma média de 6 mil pessoas por dia. Multiplicámos por sete [ou perto disso] a capacidade da Administração Pública neste processo, um esforço só possível com o apoio da sociedade civil e dos municípios”, reconheceu o secretário de Estado Adjunto da Presidência.
“Mediadores linguísticos e culturais nas escolas”
Este mês de fevereiro, o Governo vai alocar às escolas “mediadores linguísticos e culturais para que os mesmos possam ajudar na integração dos migrantes através da rede escolar”, adiantou Rui Armindo Freitas.
“Concelho transformou-se numa terra de migrantes”
Ao contrário do que acontecia anteriormente, “o concelho de Arcos de Valdevez transformou-se numa terra de migrantes, muitos dos quais vêm das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto para o setor da agricultura e do mundo rural, ajudando a rejuvenescer este ramo”, destacou o edil João Manuel Esteves.
