Na reunião de Câmara de 23 de maio, no período destinado à participação do público, o munícipe Arnaldo Rouceiro questionou “o facto de a Gavieira não ter um Espaço Cidadão, quando estamos a cerca de 100 km da vila dos Arcos [ida e volta]”, antes de se deter no assunto que o ‘chamou’ à sessão pública do executivo municipal.
“A minha vinda aqui tem que ver com o Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas, nomeadamente das explorações agropecuárias, em que os órgãos municipais entenderam que os estábulos eram de interesse público municipal, mas daqui emergiu um problema gravíssimo para os pequenos produtores agropecuários que possuem edificações de valor reduzido à época em que estas foram construídas. É incompreensível que a Câmara esteja a pedir projetos de engenharia civil que custam 4 ou 5 mil euros por um edificado que já existe. Ou seja, o projeto é mais oneroso do que o valor efetivo do estábulo, quando a solução podia passar perfeitamente por uma fotografia e um simples croquis”, sugeriu o conhecido criador de gado, com exploração no lugar de Rouças (Gavieira).
Em resposta, o edil João Manuel Esteves frisou que “a posição do senhor Arnaldo não é bem o problema que se encontra em cima da mesa, uma vez que a Câmara está apenas a fazer cumprir a legislação para os casos em que os estábulos foram executados de forma ilegal e com dimensões bastante substanciais. É a lei que determina esta circunstância, não há aqui nenhuma interferência da Câmara, que se limita a seguir o ‘guião’. Lamentamos profundamente que a lei afete alguns produtores”, ressalvou João Manuel Esteves, lembrando as virtualidades do procedimento que permitiu regularizar “grande número” de explorações de gado.
“Em respeito pela lei, a Câmara declarou o interesse público das explorações agropecuárias, isto é, o Município fez o que lhe competia, normalizando largas centenas de estábulos. A situação dos pequenos produtores, na sua grande maioria, está regularizada. A partir daqui seguimos as regras que estão previstas no Regulamento. Tudo aquilo que está a ser solicitado é de foro legal. Admito que há situações complexas, devido à dimensão dos estábulos, mas, acima de tudo, os casos anómalos resultam do facto de as construções terem sido erguidas quando estavam em vigor determinados instrumentos de gestão do território”, pormenorizou João Manuel Esteves.
“Dirijam-se à Câmara para ver o enquadramento legal”
As explorações que estão por normalizar não são, ainda assim, processos fechados. “Nas situações por regularizar, temos aconselhado as pessoas, com os seus técnicos, a se dirigirem à Câmara Municipal para ver o enquadramento de modo a sanar o respetivo problema. Certo é que há um pequeno conjunto de explorações que não obedece às regras. Teria sido mais fácil fazer as construções segundo o enquadramento legal. De qualquer forma, a Câmara continua fortemente empenhada nisso e, no âmbito da revisão do PDM, e daquilo que será a revisão do Plano do Parque Nacional, é nosso propósito enquadrar o maior do número possível de explorações, acreditamos que algumas delas serão de tramitação exequível, outras serão mais difíceis”, admitiu o autarca social-democrata.
Segundo apurou este jornal, as situações “mais complexas” dizem respeito a “explorações agropecuárias de maior dimensão” construídas em períodos relativamente recentes, não existindo, ao invés, “pequenas explorações, de maior antiguidade, por regularizar no concelho de Arcos de Valdevez”.
“Sendo um bom quadro do PSD, peço ao presidente da Câmara que pressione o Governo no sentido de aumentar os dias de atendimento da Tesouraria da Repartição das Finanças”
Já o cidadão Duarte Barros, de Guilhadeses, interpelou o executivo municipal para elogiar “a qualidade do serviço prestado pelo Espaço Cidadão” (na Valeta) e, de permeio, exortou o presidente da Câmara, “um bom quadro do PSD”, a fazer “pressão junto do Governo para que a Tesouraria da Repartição das Finanças de Arcos de Valdevez passe a atender o público, pelo menos, em dois dias da semana, e não apenas em um dia”.
“Por acaso, temos o Espaço Cidadão, que tratou da minha última diligência em dez minutos, quando, se não existisse esta valência, ia passar uma manhã inteira à espera na Repartição das Finanças”, atirou Duarte Barros, que quis aprofundar a posição do PS acerca do equipamento administrado pela União das Freguesias de Arcos de Valdevez (São Salvador), Vila Fonche e Parada.
Na réplica, o vereador João Braga Simões reafirmou que “ninguém do PS disse uma palavra que fosse contra o Espaço Cidadão, pelo contrário, sempre elogiámos este serviço, uma medida do Governo PS. O que nós criticámos foi uma deliberação da Junta – e que veio também a esta Câmara para aprovação – de um gasto excessivo, 20 mil euros, para aquisição de um outdoor luminoso, quando tal não era obrigatório”, realçou o líder do PS.
A argumentação política do PS foi, porém, rebatida pelo vereador Olegário Gonçalves. “A criação do Espaço Cidadão foi uma má medida do PS, porque a lógica da mesma foi esvaziar e acabar com os serviços públicos do Estado Central, fruto do desinvestimento e da degradação dos serviços da Administração Pública. Lembro que o espaço em questão teve de ser montado pela Câmara e, pelo país fora, o serviço adstrito ao Espaço Cidadão e Loja do Cidadão é assegurado pelos funcionários dos municípios. Ou seja, o que o Governo do PS devia ter feito, e não fez, na altura em que implementou a medida era manter os serviços em pleno e nunca ter limitado o funcionamento dos serviços públicos”, retorquiu o vice-presidente da Câmara.
Por fim, Duarte Barros recomendou a “repintura da faixa amarela na Rua Dr. Vaz Guedes para dissuadir o estacionamento caótico e possibilitar a circulação dos peões nos passeios” e, noutro plano, defendeu a “remoção do bico do passeio junto ao fontanário” instalado nas imediações do quartel da GNR para permitir que os automobilistas possam abastecer, com maior comodidade e segurança, os garrafões com água”.
Na resposta, o executivo municipal disse ter tomado “boa nota” acerca das anomalias relatadas.
A.F.B.
