O Plano de Cogestão é um dos instrumentos de gestão da área protegida do Parque Nacional (PN), previsto no Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, na sua redação atual, que define o modelo de cogestão das áreas protegidas, que incide especificamente nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação, sendo considerado fundamental para a prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável em cada área protegida.
Este Plano de Cogestão consagra a visão e a estratégia a seguir tendo por propósito a valorização e a promoção da área protegida; consubstancia um compromisso entre as entidades envolvidas na sua execução, que, além das entidades que integram a comissão de cogestão, deve incluir o estabelecimento de parcerias com outros atores presentes no território; determina a estratégia a implementar, com vista a valorizar e promover o território em causa, sensibilizar as populações locais e melhorar a comunicação com todos os interlocutores e utilizadores, devendo integrar um programa de medidas e ações que concretizam essa estratégia.
Partindo destes pressupostos, a Comissão de Cogestão do PN trabalhou, nos últimos três anos, no sentido de preparar o Plano de Cogestão do PN e sistematizar um conjunto de iniciativas/projetos de grande interesse para o território, tendo apresentado esse trabalho às entidades locais, regionais e nacionais (através de sessões púbicas de apresentação e posteriormente reuniões com a Direção Regional de Agricultura, PEPAC, Entidade Regional do Turismo do Porto e Norte, CCDR-Norte e Ministério do Ambiente).
Neste contexto, foram preparadas e apresentadas pela ADERE-PG e pelos cinco municípios do PN candidaturas ao Aviso n.º 14919/2022, “Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade – Melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional em cogestão”, que estão agora a ser desenvolvidas: diversificação da oferta de alojamento turístico no PNPG – Parque de Campismo de Travanca (Cabana Maior); melhoria das condições de visitação em Entre Ambos-os-Rios (Ponte da Barca); PN + acessível e atrativo (Adere-Peneda Gerês); melhoria das condições de visitação no PN – Fase 2 (Melgaço); e requalificação ambiental e melhoria de segurança na visitação (Montalegre).
De referir que o Plano de Ação do PN prevê investimentos de 66 milhões de euros.
