O Conselho de Ministros, reunido no passado dia 12 de dezembro, aprovou um Decreto-Lei que altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais que define as condições para melhorar o desempenho funcional destas brigadas.
“Com este diploma, toda a formação profissional como sapador florestal passa a ser contabilizada a 100% como serviço público, aumenta o montante do apoio anual ao funcionamento das equipas de sapadores florestais, com atualizações anuais, e ainda se prevê prémios de desempenho para as equipas que cumpram requisitos específicos”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Complementarmente, a tutela aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que “garante a previsibilidade às equipas de sapadores florestais e suas entidades gestoras, para atribuição dos apoios ao funcionamento por quatro anos, através do Fundo Ambiental”.
De referir que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas assinalou os 25 anos do Programa de Sapadores Florestais no dia 13 de dezembro, no Pavilhão Municipal de Tondela, com uma ação de capacitação que juntou mais de mil sapadores florestais de todo o território nacional.
