A proposta de recomendação que o grupo municipal do PS suscitou nos trabalhos da Assembleia Municipal (AM) com o objetivo de estruturar a organização das Festas Concelhias (FC), em virtude das “vulnerabilidades reveladas nas últimas décadas”, foi rejeitada, por maioria, com 49 votos contra, 11 a favor (PS e o autarca António Maria Sousa, de Távora) e quatro abstenções (CDS e os autarcas André Barreiro, de Gondoriz, e Paulo Lopes, de Eiras/Mei).
No sentido de “melhorar”, “otimizar” e “afirmar” as FC, o PS é de opinião que as festividades “devem ser dotadas de um documento estratégico, cuja natureza jurídica o executivo melhor adotará, mas que nos parece ser o regulamento, onde estejam definidos alguns eixos estruturantes deste evento social, cultural e económico do concelho”.
Para Elsa Esteves, são pilares deste regulamento a “organização do terrado, incluindo o setor da restauração”; as “normas de funcionamento com aplicação de sanções para os prevaricadores”; a “memória (arquivo)”; a “ambição para conquistar públicos”; o “escrutínio público, claro e transparente”; a preocupação “ambiental”; a adoção de um “modelo de coordenação” que supere os “constrangimentos legais consagrados às comissões de festas”, prevendo “a atribuição da coordenação a uma entidade terceira que não o Município, de forma ordenada, regulada e publicitada”.
Os socialistas lembram que, “apesar de em sessão anterior [30 de junho] da AM ter sido aprovada, por maioria, uma recomendação visando o aprofundamento do modelo de organização das FC”, a verdade é que “o Município, os seus órgãos e, consequentemente, os eleitos têm de ir mais longe nesse objetivo”.
Na ótica do maior partido da oposição, “todos queremos e devemos proporcionar aos arcuenses, à região e ao país umas festas genuínas, culturalmente relevantes, com dimensão económica, turística, etnográfica, participadas por todos, num processo de comunhão generalizada de esforços e vontades, com conhecimento claro e preciso das regras a que todos estão vinculados. É assim que se faz um concelho com futuro, com todos e para todos”, observou Elsa Esteves.
Em consonância, o grupo municipal do PS propôs nesta AM a aprovação de uma recomendação instando o executivo municipal a: 1) “desenvolver prontas diligências no sentido de acolher e ponderar a recomendação aprovada na referida sessão de 30 de junho, a qual visava um ‘aprofundamento do modelo de organização das FC’ centrado no alargamento das entidades e arcuenses envolvidos”; 2) “desenvolver as diligências necessárias para a elaboração e aprovação de uma regulamentação municipal que suporte – de forma pública, transparente e criteriosa – a gestão das festas e dos seus participantes para que o interesse público […] seja assegurado”.
“Considerandos expostos são inócuos”
O CDS, mesmo reconhecendo que “a proposta de recomendação vem alertar os responsáveis para a necessidade de escrutínio de dinheiros públicos”, optou por se abster na votação, por, na ótica de António Faria, serem “inócuos os considerandos expostos”.
O deputado José Lago Gonçalves, do PSD, corroborou das palavas dos centristas. “Concordo que a recomendação do PS é inócua, porque vem ao encontro da proposta do PSD aprovada na Assembleia de junho. Esta recomendação do PS não acrescenta nada à proposta que apresentámos à Câmara para o aprofundamento do modelo de organização das FC. Relativamente ao conteúdo da mesma, nós até estamos de acordo, não podemos é concordar com a declaração de voto de 5 de julho, em que o PS insulta gratuitamente, acusando-nos de ‘falsa fé, falta de lealdade democrática e vazio de ideias’, acentuando um clima de guerrilha em torno desta temática, daí o nosso voto contra a atual recomendação do PS”, justificou o porta-voz do PSD, com críticas à “agenda política” dos socialistas.
No pingue-pongue que dominou o debate, o deputado Vítor Sousa sublinhou que “o PS tem uma agenda política clara, o escrutínio dos dinheiros públicos, e disso não abdicaremos nunca. Se isso é a nossa agenda política, o PSD pode acusar-nos à vontade”, ironizou.
“Há situações que não são melhoradas há anos”
Já para António Maria Sousa, “há situações que não são melhoradas há anos, e é preciso insistir nelas as vezes que forem necessárias. Não é normal a Folia atribuir apenas 250 euros a um rancho folclórico para vir às FC! Não é normal a FOLIA não pagar às freguesias os custos inerentes à participação no cortejo etnográfico, por isso é que o desfile foi uma vergonha, houve apenas cinco ou seis freguesias concorrentes”.
Segundo o autarca tavorense, “a FOLIA tem de ser fiscalizada, urge aferir as suas fontes de financiamento, como é que vendem a cerveja, quais as comissões recebidas por conta da cerveja e do terrado”, apontou António Maria Sousa, ressalvando que “as FC estão a crescer, a adesão é cada vez maior, apesar da desgraça da Folia”, contrapôs.
Por fim, o presidente da Assembleia Municipal, Francisco Araújo, estimulou “os eleitos a aprofundar o modelo de organização das FC, procurando nas diferenças as pontes rumo à sua valorização e nunca à personalização das situações”.
Notas de rodapé
. “Más práticas democráticas”
Sobre a renúncia aos pelouros dos vereadores socialistas João Braga Simões e Isabel Araújo, o presidente da Câmara nada disse no período de antes da ordem do dia e o grupo municipal do PS visou a omissão.
“Não nos habituamos, nunca nos habituaremos a más práticas democráticas. Pugnaremos sempre pelo respeito dos princípios e pelo correto funcionamento das instituições. No respeito da pluralidade de opiniões e posições ideológicas”, defendeu Vítor Sousa.
. “Concelho mais competitivo e sustentável”
A deputada Elizabeth Caldas (PSD) congratulou “o Município e todas as entidades envolvidas nos processos de melhoria contínua – ao nível da governação e do desempenho económico – direcionados para a construção de um concelho mais competitivo e sustentável”.
. “Índices de competitividade inferiores em relação a outras regiões”
Para o deputado Fernando Fonseca (CDS), “não podemos ficar indiferentes às políticas que têm sido aplicadas neste território do interior e que, após vários investimentos comparticipados pelos fundos europeus, sobretudo no campo das infraestruturas, continua, do ponto de vista económico, a não alcançar os índices necessários de competitividade em relação a outras regiões”.
. “Rua Dr. Vaz Guedes requer clarificação do decisor”
“Temos de tomar uma decisão em relação à Rua Dr. Vaz Guedes. Ou garantimos a segurança de quem frequenta aquela rua estreita e a fechamos ao trânsito, garantindo alternativas de mobilidade. Ou a abrimos ao trânsito e decidimos sobre a presença de esplanadas em perigosa proximidade com o trânsito de automóveis e veículos de mercadorias”, enunciou o deputado Eduardo Pontes (PS).
. “Espaços de estacionamento ocupados para outros fins”
A deputada Carla Manuela Fonseca (PS) deu voz a uma crítica recorrente no estio: “Os poucos espaços destinados a estacionamento encontram-se ocupados para outros fins, muitos dos quais com diversões e outros com esplanadas”.
. “Merecíamos um jantar!”
“Faz hoje [29 de setembro] dez anos que muitos de nós fomos eleitos nas respetivas jurisdições. Acho que a Câmara se devia ter lembrado disso, porque merecíamos um jantar [para comemorar a efeméride]! Se o senhor presidente do Município custear o jantar, eu ainda arranjo restaurante”, gracejou o autarca António Maria Sousa.
