O Município de Arcos de Valdevez, reunido no passado dia 5 de dezembro, aprovou um apoio, no valor global de 62 121,80 euros, a sete agregados familiares para recuperação e melhoramento das suas condições habitacionais. A medida, decorrente do processo de receção de pedidos de ajuda durante o segundo semestre de 2024, por parte de munícipes sem casa condigna, vai beneficiar 11 pessoas de estratos sociais desfavorecidos, residentes em seis freguesias do concelho arcuense.
“Houve dez pedidos de apoio, no processo de aferição, chegámos à conclusão de que só sete é que reuniam os requisitos necessários”, informou a vereadora da Ação Social, Emília Cerdeira. Segundo o executivo, o investimento na qualidade de vida das famílias com casas desprovidas de condições mínimas de habitabilidade – estratégia vista como complementar ao plano de realojamento em habitação social municipal (com rendas baixas) – “surge no âmbito da política de desenvolvimento da dignidade humana em agregados carenciados”, num processo que envolve, igualmente, as juntas de freguesia, a Delegação arcuense da Cruz Vermelha Portuguesa e os serviços de apoio domiciliário adstritos às IPSS.
Genericamente, as obras de recuperação habitacional contemplam supressão de anomalias (infiltrações e humidade, por exemplo), trabalhos de reforço estrutural, reconstrução de compartimentos, adaptação de espaços para favorecer a mobilidade e renovação de infraestruturas elétricas.
Desde que foi implementada a iniciativa, o Município de Arcos de Valdevez aplicou cerca de 2 milhões de euros na reabilitação de casas degradadas, apoio que já beneficiou mais de duzentos agregados. “Este investimento, além de melhorar as condições de conforto das pessoas no seu próprio espaço de enraizamento, tem possibilitado ainda a reabilitação urbana”, sublinha o presidente da Câmara.
Funcionamento do programa
O programa municipal de apoio à recuperação de casas familiares abrange dois períodos de candidatura ao ano (um por semestre) e tem-se afirmado como um instrumento de “referenciação dos munícipes sem acesso a habitação adequada por falta de condições financeiras”.
