Os dados plasmados no Relatório Anual de Avaliação de Atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) Alargada de Arcos de Valdevez evidenciam uma estabilização do “número total de processos abertos” nos últimos dois anos: 101 casos em 2023 e 102 em 2024. As atividades desenvolvidas no âmbito desta Comissão, “através de uma intervenção integrada, coerente e coordenada”, tiveram como finalidade “prevenir situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento íntegro das crianças e jovens”, de modo a salvaguardar a promoção dos direitos deste grupo mais vulnerável.
De acordo com Elizabeth Caldas, uma das quatro representantes da Assembleia Municipal na CPCJ, no ano findo, registaram-se: 36 processos novos, seis casos que foram reabertos, tês processos envolvendo transferências territoriais, 32 casos arquivados, 29 processos com aplicação de medidas de promoção e proteção, 41 casos em fase de avaliação diagnóstica e setenta processos ativos. De 2023 para 2024, transitaram 57 casos.
A partir das diligências processuais realizadas em 2024, verifica-se que “a problemática que lidera a necessidade de aplicação de medidas de proteção continua a ser a exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e desenvolvimento da criança e/ou jovem (abrangendo situações de violência doméstica, consumo de álcool e estupefacientes), facto que se reporta a 61 processos” (menos cinco do que em 2023). Muitos dos casos relatados ocorrem em associação com processos de conflitualidade parental, dificuldades económicas, hábitos e ritmos diários.
Por outro lado, e segundo a CPCJ, “a criança/jovem assume, por diversas vezes, comportamentos que afetam o seu bem-estar e desenvolvimento, sem que os pais se oponham de forma adequada” – incluem-se aqui situações como a higiene, a alimentação, o absentismo escolar, a delinquência e a dependência das redes sociais e dos videojogos.
Para o referido organismo, “existem ainda processos instaurados relativos a situações de negligência relativamente aos cuidados prestados (falta de supervisão e acompanhamento)”, além de “outros comportamentos como o aliciamento sexual”, acrescentou Elizabeth Caldas.
A CPCJ alargada desenvolveu diversas ações de promoção dos direitos das crianças e jovens no ano passado, tendentes à prevenção das situações de perigo, nomeadamente “a colaboração na implementação do projeto Equipa de Saúde Escolar”; “o estabelecimento de estratégias para gerir a ansiedade e frustração, promovendo a inteligência emocional dos jovens”; “o hastear do Laço Azul e a iluminação da fachada da Câmara Municipal no âmbito do mês dedicado aos maus-tratos na infância”; “a distribuição dos laços por creches, jardins-de-infância, escolas do 1.º ciclo, pessoas portadoras de deficiência e pessoal auxiliar”; “a realização de uma ação de sensibilização alusiva à história do Laço Azul”; “a colocação da fita azul pelas crianças no portão da escola”; “uma exposição do Laço Azul em local estratégico”; “a ‘Operação Laço Azul’ em parceria com a GNR”; “a elaboração dos laços pelos jardins-de-infância do concelho que foram entregues a instituições de apoio à pessoa idosa”; “a distribuição do calendário da família”; “a realização de ações de sensibilização sobre percursos de qualificação e procura de emprego”; “várias atividades relativas à temática do bullying”; ou “a iniciativa ‘Desejos de Natal’ com o apadrinhamento de presentes a crianças oriundas de famílias carenciadas, em que a colega Susana Amorim teve um papel muito ativo”, sublinhou Elizabeth Caldas.
A GNR local foi, uma vez mais, a entidade com maior incidência sinalizadora, tendo relatado vinte casos em 2024, seguindo-se as instituições de ensino com 11 denúncias, o Ministério Público com três participações, tantas quantas o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e o Centro de Saúde de Arcos de Valdevez. De realçar a comunicação de dois casos por progenitores.
As quatro representantes da Assembleia Municipal na CPCJ são Angélica Costa, Elizabeth Caldas, Fernanda Cerqueira e Susana Amorim.
A.F.B.