A Câmara de Arcos de Valdevez aprovou – por maioria, com quatro votos a favor (PSD) e dois contra (PS) – o Orçamento Municipal (OM) para 2025, prevendo uma dotação recorde de 45,7 milhões de euros, resultado de um incremento no valor de 9,2 milhões de euros, o equivalente a mais 25%, face ao do ano em vigor, traduzindo o “impacto do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência”, segundo o edil João Manuel Esteves.
Na dialética política esgrimida na reunião camarária de 7 de novembro, a maioria social-democrata, através do vice-presidente, Olegário Gonçalves, realçou que o OM contempla “um grande reforço dos investimentos e iniciativas sociais, culturais, ambientais e económicas, que irão contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável do território”, enquanto a oposição socialista, por intermédio de João Braga Simões, teceu críticas às “operações cosméticas milionárias no centro urbano da vila de Arcos de Valdevez”, acrescentando que o documento “falha” em áreas-chave para a “vida dos arcuenses”.
Na declaração de voto, os vereadores do PSD sublinham que “este OM é mais uma etapa na consolidação da estratégia de desenvolvimento […] em prol da construção de um concelho mais inclusivo, inovador, atrativo e sustentável para viver, trabalhar, investir e visitar, e que ambiciona mais oportunidades para as gerações atuais e futuras”, salientou Olegário Gonçalves.
Dos 45,7 milhões de euros orçamentados, cerca de 20,7 milhões de euros (mais 2,1 milhões do que no ano em vigor) constituem despesas correntes (cujos encargos mais relevantes dizem respeito à “aquisição de bens e serviços para valorização do território” e aos custos com o pessoal) e os restantes 25 milhões de euros (mais 7,1 milhões do que em 2024) são despesas de capital. Esta rubrica engloba, entre outros investimentos, a “manutenção de equipamentos escolares”, a “aposta na ação social escolar”, a “atribuição de bolsas aos alunos carenciados que frequentam o ensino superior”, a “construção de imóveis para habitação social”, os “apoios às rendas e ao conforto das casas”, a “concretização da obra de beneficiação do Centro de Saúde”, a “ampliação da rede de saneamento”, a “beneficiação da rede viária”, a “reabilitação do Cineteatro Alameda”, a “execução da obra do parque empresarial do Alto da Prova”, a “realização de terraplanagens para expansão da terceira fase da zona desportiva” e a “ampliação do complexo do hangar adstrito ao Centro de Meios Aéreos”, avultaram João Manuel Esteves e Olegário Gonçalves.
No campo das receitas, as de natureza corrente atingem os 28,4 milhões de euros (perto de dois terços do bolo total) e as de capital cifram-se em 17,3 milhões de euros, sendo uma fatia importante desta rubrica proveniente de transferências de capital.
Repartição do investimento
Na distribuição do investimento, as funções sociais, com 20,4 milhões de euros (educação, habitação, saúde…), e as económicas, com cerca de 8,2 milhões (parques empresariais, vias municipais, melhoria das condições de visitação…), são as mais representativas. De sublinhar ainda as transferências de capital para as freguesias no valor de 2,7 milhões de euros (mais 7,5% em relação ao ano vigente), enquanto as funções gerais absorvem 1,2 milhões de euros.
As transferências correntes e de capital, bem como os apoios para famílias, empresas, instituições e associações, representam “o valor mais alto dos últimos anos”.
“Excedente destinado ao investimento”
Contas feitas, e depois de deduzida a amortização do empréstimo (cerca de 500 mil euros), estima-se um “excedente de 7,2 milhões de euros entre a receita corrente e a despesa corrente”, poupança que será “aplicada na realização de investimento”, nomeadamente no “desenvolvimento de iniciativas visando a melhoria da qualidade de vida, o apoio às famílias/instituições e a dinamização da economia local”.
Fruto da “gestão equilibrada”, no final do exercício de 2025, a dívida bancária do Município fixar-se-á nos “2,8 milhões de euros”, regozijou-se Olegário Gonçalves.
“Orçamento eleitoralista para cortar fitas”, acusa o PS
Apesar de reconhecer a “importância dos investimentos a fazer no Centro de Saúde, no ensino artístico, no apetrechamento do Heliporto e na atribuição de apoios às creches do concelho”, a oposição criticou o “OM faustoso, sobretudo pelas medidas que não tem”.
“Ao fim de 11 anos, os 45,7 milhões de euros deviam ser muito mais do que betão e pedras como o legado construído no nosso concelho. Ao invés, gostaríamos de ver ideias mais germinativas e transformadoras que resolvessem os problemas que se têm mantido inalterados há duas ou três décadas”, condenou João Braga Simões, que não poupou nas palavras para criticar a “visão imediatista” e as “medidas pomposas, mas efémeras, que o OM encerra”.
“Embora disfarçado, este é um OM eleitoralista e sem um plano a prazo, porque apenas prepara 2025 para cortar fitas [fazer inaugurações]. Despeja milhões de euros na montra do centro urbano à espera de recolher os dividendos disso nas próximas eleições autárquicas. E não é, com certeza, um assomo de preocupação com a mobilidade que leva à ideia de construir um depósito de automóveis no centro da vila arcuense”, apontou o líder socialista, crítico ainda da “intervenção no Campo do Trasladário, obra à qual não estão associadas preocupações arquitetónicas ou urbanísticas”.
“Mas, afinal, o que interessa ao arcuense médio ter o Campo do Trasladário com o tratamento cosmético milionário, se continua a ter o quarto rendimento per capita mais baixo do distrito e o quarto preço mais caro do metro quadrado para a habitação?”, perguntou João Braga Simões.
Em consonância, os socialistas repescaram “pontos cruciais para a vida dos arcuenses ainda sem a devida atenção da maioria”. Desde logo, a “falta de uma política autárquica para a habitação” e “o muito pouco dinheiro investido em prevenção, gestão eficaz e segura do território. Mesmo com um OM milionário, a Câmara apenas cumpre os mínimos, cingindo-se à limpeza de bermas de estrada, e às vezes nem isso, não havendo uma visão estruturante para este concelho que tem a maior mancha verde do distrito. Ao fim de décadas, ainda não se criaram condições para proteger o território dos recorrentes incêndios, nem se tirou partido do setor agroflorestal […] para fazer o emparcelamento funcional”, acusou João Braga Simões.
O maior partido da oposição carregou ainda nas tintas para denunciar a “falta de visão para a inclusão”; a “ausência de medidas de combate à pobreza e à exclusão; a “reduzida aposta na rede de saneamento básico, cuja cobertura coloca o concelho de Arcos de Valdevez na cauda do distrito”; “a ausência de medidas robustas em resposta à crise climática”; e a “não implementação das necessárias medidas de eficiência energética”.
A visão do PS para o concelho “não passa por bater todos os anos recordes de orçamento que não fazem nada por fixar aqui nem um jovem arcuense. Também não passa por um OM que não faz nada para tirar ninguém de um ciclo intergeracional de pobreza. Este OM tem muito dinheiro, de facto, mas não tem muito futuro, e por isso votamos contra”, concluíram os vereadores João Braga Simões e Isabel Carvalho Araújo na respetiva declaração de voto.
A.F.B.
