“Estamos a melhorar a qualidade de vida e o rendimento das pessoas”, diz João Manuel Esteves em entrevista ao NA
“Temos reivindicado junto do Governo medidas de diferenciação positiva para apoiar a fixação de pessoas”
“Muitas das situações que ocorreram no concelho foram devido a acidentes ou utilização indevida [de equipamentos] e não por causa da Proteção Civil”
“Tivemos no ano findo uma das maiores execuções de sempre do Orçamento Municipal, perto de 28 milhões de euros”
“Proposta para a construção de um loteamento para habitação a preço acessível em Casal Soeiro/Vila Fonche em apreciação pelo Ministério da Habitação”
“Defendo uma alteração da Lei das Finanças Locais para que haja uma repartição justa dos fundos pelas regiões”
Na habitual grande entrevista de verão, o presidente da Câmara Municipal (CM) afirma que o “concelho tem mudado muito e para melhor”, fruto dos investimentos “realizados em diversos domínios e por todo o concelho, em parceria com as juntas de freguesia”, admitindo, porém que o declínio demográfico é um “desafio que se coloca ao concelho”.
Em relação à crítica recorrente sobre a falta de políticas do Governo para corrigir assimetrias, João Manuel Esteves defende uma descentralização de competências acompanhada dos “indispensáveis recursos financeiros”, bem como a implementação de “medidas de diferenciação positiva” por parte da Administração Central. De permeio, nega a centralização de investimentos municipais na sede do concelho e insiste na importância do “conhecimento” para o “desenvolvimento” do território.
Questionado sobre o moroso processo de revisão do Plano Diretor Municipal, o presidente da CM ressalva que “o trabalho está a ser coordenado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte”, estimando que “até ao final do ano mesmo esteja concluído”.
Após a pandemia, sucederam-se os impactos devastadores da guerra e o surto inflacionista, apesar disso, o Município arcuense conseguiu em 2022 uma das maiores execuções de sempre. Como analisa a gestão municipal no ano findo?
As contas do Município de 2022 espelham todo o dinamismo, o investimento e a atividade desenvolvida no concelho. Tivemos no ano findo uma das maiores execuções de sempre do Orçamento Municipal (OM), perto de 28 milhões de euros.
Houve um aumento da execução, relativamente a 2021, de 2,3 milhões de euros e uma concretização orçamental de 90%.
[…] A dívida orçamental baixou 661 mil euros para os 6,8 milhões de euros. Para o ano de 2023 transitou um saldo de cerca de 200 mil euros. No desempenho económico e financeiro, o passivo exigível foi reduzido em 700 mil euros relativamente a 2021.
A Autarquia cumpriu o princípio do equilíbrio orçamental e todos os limites legais de endividamento. A prestação de contas de 2022 mereceu parecer favorável do Revisor Oficial de Contas.
[…] A gerência de 2022 é reflexo de uma governação responsável e próxima, em parceria com várias entidades e os arcuenses.
O “declínio demográfico” e o “aumento das assimetrias entre os núcleos rurais e a sede do concelho” são duas das principais críticas apontadas pela oposição à gestão municipal da maioria social-democrata. Tendo em conta que, por exemplo, no âmbito das comemorações do Dia do Concelho, as inaugurações de novos equipamentos ocorreram na vila dos Arcos ou no perímetro urbano, em que medida o Município não está a contribuir, ele mesmo, para acelerar ainda mais o esvaziamento das freguesias?
O nosso concelho tem mudado muito e para melhor. Estamos a melhorar a qualidade de vida e o rendimento das pessoas. A CM tem estado a realizar investimentos em diversos domínios e por todo o concelho, em parceria com as juntas de freguesia, as instituições, as empresas e os arcuenses.
A demografia é um dos grandes desafios da Europa, de Portugal e do concelho de Arcos de Valdevez. A diminuição da população é o resultado de vários fatores, sendo o mais expressivo o saldo natural negativo (mais óbitos do que nascimentos). Contudo, os dados demonstram que Arcos de Valdevez teve capacidade para fixar e atrair as pessoas, pois o saldo migratório é positivo. O concelho também atraiu população estrangeira, cerca do dobro, para cá residir.
Há empreendedores deste concelho ou novos povoadores que estão a desenvolver agronegócios em freguesias de Arcos de Valdevez que se queixam da “falta de apoio técnico e de acompanhamento”, bem como da “escassez de mão-de-obra qualificada”. Que medidas implementou (e vai implementar) o executivo para apoiar os setores produtivos da agropecuária e da floresta?
No desenvolvimento económico, a nossa prioridade tem sido a criação de emprego, a aposta nas potencialidades locais e na fixação e atração de mais pessoas e investimento.
De realçar que os investimentos nas funções económicas representam cerca de 7 milhões de euros do OM de 2023.
A CM e os parceiros têm promovido diversas iniciativas de promoção e valorização dos produtos locais. Muito do aconselhamento e acompanhamento está a ser realizado pela Autarquia e pelos seus parceiros, nomeadamente a Cooperativa Agrícola, a ACIAB, a ARDAL, a Associação de Vinhos, a In.Cubo, a ADRIL, entre outras entidades.
Temos lançado programas de apoio inovadores e reconhecidos como boas práticas por entidades governamentais. Estamos a dinamizar a marca “Terras de Valdevez”, com a qual pretendemos promover os produtos locais. Concluímos a requalificação das Esplanadas do Vez no Campo do Trasladário, com quatro espaços para a promoção dos produtos locais.
Na promoção da atividade agropecuária, apoiámos a sanidade animal, adquirimos carne cachena para servir nos refeitórios escolares e apoiámos atividades de promoção do mundo rural num valor de 100 mil euros. Apoiámos, com 80 mil euros, as atividades desenvolvidas pelos produtores/engarrafadores de vinho do concelho.
Também temos apoiado a instalação de agroindústrias nos parques empresariais. Aumentámos os apoios municipais ao investimento e à promoção da atividade económica, nomeadamente no mundo rural. Isentámos e reduzimos os impostos e as taxas municipais (redução de 75% do valor) às empresas.
[…] Temos investido no ensino profissional e no ensino superior, com a criação de um polo do IPVC em Arcos de Valdevez para formar e atrair mais mão-de-obra qualificada.
Temos tido reuniões com o Ministério da Agricultura, entidades regionais/nacionais e com associações representativas do setor reivindicando um aumento dos apoios dos fundos comunitários, tais como PEPAC e COMPETE.
O Município tem recebido, em anos recentes, vários galardões (nas áreas do Desporto, Juventude…), mas isso não se tem refletido em melhores condições de vida para os jovens, na subida do índice do poder de compra da classe trabalhadora ou na disponibilização de recursos qualificados em áreas-chave da economia. Que problemas estruturais impedem que o concelho dê um salto em termos de rendimento per capita?
O Município tem recebido distinções fruto dos resultados das ações que tem realizado, com os parceiros, na educação e conhecimento, na ação social e habitação, na cultura e desporto, nas infraestruturas básicas e viárias, no ambiente e urbanismo e na economia e inovação.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, na última década, houve um aumento das empresas e um aumento dos alojamentos turísticos. Há mais pessoas ao serviço das empresas e uma diminuição dos desempregados. Houve um aumento do salário médio dos trabalhadores e uma redução significativa de pessoas a receber RSI. O índice de poder de compra e rendimento disponível dos arcuenses tem subido.
[…] Temos reivindicado junto do Governo medidas de diferenciação positiva para apoiar a fixação de pessoas, para promover a educação, a inclusão social e a habitação, o emprego e o investimento e o apoio à instalação ou regresso de pessoas, nomeadamente emigrantes.
Estas medidas são essenciais para o progresso de uma comunidade, que queremos mais justa, inovadora, próspera, vibrante e sustentável.
Existe a perceção de que a promoção massificada do turismo, com divulgação de paisagens, património e gastronomia em vários órgãos de comunicação de distribuição nacional, tem favorecido sobretudo a restauração, em desfavor de outras áreas. Quer comentar?
O turismo em Arcos de Valdevez tem crescido, facto reconhecido por todos os parceiros.
A restauração tem crescido, mas também tem crescido o número de alojamentos e de dormidas e tem aumentado o tempo de duração da estadia. Em termos de alojamento, atualmente, o concelho tem capacidade para alojar mais de 2 mil pessoas. […]
Os efeitos do crescimento do turismo, também, se fazem sentir no comércio e serviços, pois o impulso turístico atrai compradores e contribui para a dinamização destas atividades económicas, […] além de permitir a promoção dos produtos locais.
As ações de promoção do concelho são relevantes para dar a conhecer o território e as suas potencialidades. Neste sentido, realizámos e participámos em muitas iniciativas promocionais. Lançámos a campanha “Construa Memórias nas 4 estações em Arcos de Valdevez”. Temos uma agenda cultural, desportiva e de lazer que traz muitos visitantes e turistas ao concelho. Melhorámos muitos locais de visitação.
Estas iniciativas têm levado a um incremento da procura, que tem sido acompanhada por um aumento da oferta de atividades de animação turística.
A escassez de habitação é um problema estrutural que carece de resolução e quem opera no meio diz que as medidas do Município “pouco ou nada acrescentam”. Que plano o executivo vai implementar para atacar de frente o problema da escassez de habitação e dos preços especulativos associados?
Na habitação estamos a avançar com a Estratégia Local de Habitação (ELH), que foi aprovada por unanimidade pela CM e pela Assembleia Municipal. Quando foi assinado o Acordo de Colaboração, no âmbito do 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, a atual ministra da Habitação, que era à época secretária de Estado [Marina Gonçalves], reconheceu a relevância e enalteceu a nossa ELH., a qual pretende agilizar o acesso a habitação com conforto e a custos acessíveis às famílias e aos jovens. A ELH tem o valor de 9,6 milhões de euros, com duração máxima de sete anos […].
Nos últimos anos, investimos mais de 1,4 milhões de euros na reabilitação de 160 casas de famílias desfavorecidas. Reabilitámos dois edifícios para arrendar a jovens.
Atribuímos dezenas de apoios a jovens para construção ou aquisição de habitação. Estamos a apoiar as rendas mensais a cerca de cinquenta famílias.
Estamos a preparar o concurso para a construção de 26 habitações sociais. Aguardamos a apreciação do Ministério da Habitação à nossa proposta para a construção de um loteamento para habitação a preço acessível em Casal Soeiro/Vila Fonche.
Porque é que o Plano Diretor Municipal tarda a ser aprovado?
Os trabalhos de revisão do Plano Diretor Municipal estão em curso.
Este trabalho é coordenado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e, segundo o previsto na legislação, deverá estar concluído até ao final do ano.
A CM, em cooperação com a CCDR-Norte e diversas entidades, tem estado a desenvolver propostas, a articular posições, a realizar reuniões e visitas ao terreno.
O Município tem pugnado com afinco junto da Administração Central para que a revisão do PDM permita criar condições para uma efetiva política de uso de solos, que contribua para a fixação e atração de pessoas e investimentos, para a construção de habitação, entre outros aspetos.
O presidente da CM tem reafirmado críticas em relação ao processo de descentralização por o mesmo alegadamente “não estar a ser acompanhado dos recursos indispensáveis” e por as “regiões não terem um papel mais ativo na distribuição dos dinheiros”. Qual a recetividade do Governo para os anseios revelados em diversos fóruns?
Somos favoráveis à descentralização de competências, porque acreditamos que a proximidade da decisão aos cidadãos proporciona uma melhor prestação do serviço público.
Tal como todos os autarcas, temos sido críticos do processo de descentralização, porque o Governo não está a transferir os recursos, nomeadamente os financeiros, necessários à concretização da descentralização de competências.
Continuaremos a defender a alteração da Lei das Finanças Locais para que haja uma repartição justa dos fundos pelas regiões e para que a gestão destes seja decidida na própria região.
Nesse sentido, temos participado e acompanhado as ações dos Municípios e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que têm levado o Governo a rever a sua posição, relativamente à transferência de competências e às verbas a afetar. O último exemplo ocorreu, em julho, com o Governo a reforçar as verbas do Fundo de Financiamento da Descentralização. No entanto, este reforço, ainda, não é suficiente, iremos continuar a reivindicar pela justa transferência de verbas.
Estamos a dar passos, mas temos de continuar a pugnar junto do Governo para que o processo de descentralização contribua efetivamente para a melhoria da prestação do serviço público às populações.
Tem sublinhado que “Arcos de Valdevez é, hoje, um concelho com mais oportunidades para todos”, mas as instituições que funcionam sob a alçada da CM (In.Cubo, ARDAL-Porta do Mezio, EPRALIMA…), e às quais preside, têm nos seus altos quadros, salvo raras exceções, uma grande maioria de elementos ligados ao PSD. Esta porta giratória não faz aumentar o descrédito da classe política?
As pessoas desempenham funções para as quais são uma mais-valia para a ação das entidades e não por qualquer outra razão.
As pessoas têm exercido as suas funções com empenho em prol das entidades onde trabalham.
Não alinhamos em politiquices, que só interessam a “alguns que se pretendem servir em vez de servir a causa pública”. Lamento essa forma de olhar para a causa pública.
Há inúmeras situações – bocas-de-incêndio do parque empresarial de Padreiro com anomalias (reduzido débito de água) por altura do incêndio que lavrou em julho de 2020 numa unidade de madeiras; acidente (afogamento) que vitimou mortalmente um trabalhador da CM em junho de 2019 quando o mesmo procedia à limpeza do açude da Valeta, alegadamente “sem utilizar equipamentos de proteção individual”; falta de manutenção de diversos equipamentos municipais (exemplo das comportas subaquáticas do açude da Valeta); não atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; pressão turística em determinados pontos do território; ausência de nadador-salvador em certos dias nas piscinas interiores do Complexo Municipal (aconteceu, por exemplo, na tarde de 18 de julho) – que parecem prefigurar, como padrão comum, um estado de desproteção civil. Quer contraditar?
Muitas das situações que refere, infelizmente, ocorreram devido a acidentes ou utilização indevida e não por causa da Proteção Civil.
Relativamente à Proteção Civil, a CM tem realizado muitos investimentos, que contribuem para aumentar e melhorar, de forma continua, a segurança e proteção no concelho.
Os investimentos na área da Proteção Civil, este ano, ascendem a mais de 1 milhão euros.
A CM tem apoiado os Bombeiros Voluntários […]. Entregámos equipamentos de proteção individual. Entregámos viaturas, a última foi uma ambulância de emergência. Apoiámos as três equipas de intervenção permanente.
Temos reforçado o apoio às cinco equipas de sapadores florestais existentes no concelho. Construímos e melhorámos pontos de água e caminhos florestais; procedemos à limpeza de faixas de combustível e ao restauro de áreas florestais; promovemos o combate a plantas invasoras.
Inaugurámos o hangar do Heliporto com capacidade para albergar mais de dois helicópteros […].
Qual o real impacto de iniciativas como a construção de miradouros, baloiços, cascatas e ecovias (inclusive em zonas de leito de cheia) para o desenvolvimento económico do concelho a prazo? Em que medida o Município e algumas juntas de freguesias não estão a ir atrás de modas efémeras sem que daí advenha uma efetiva mais-valia para o território?
A CM e diversos parceiros têm realizado muitas iniciativas de melhoramento do espaço público, de promoção do património natural e cultural, de que é exemplo o Espaço Valdevez, recém-inaugurado, e de melhoria das condições de visitação de muitos locais do nosso concelho.
Estas iniciativas contribuem para que os turistas tenham mais motivos para visitar Arcos de Valdevez e, como tal, potenciam o desenvolvimento económico do concelho.
[…] As intervenções da CM das juntas de freguesia e dos parceiros são diversificadas e em distintas localizações, tendo gerado um aumento da visitação e da atividade económica no turismo, na agropecuária e no comércio pelo concelho.
O Município desenvolve uma agenda cultural reconhecida pela sua “qualidade”, mas a última Feira do Livro organizada pela CM remonta a 2013, sendo que o contacto do público com os livros está cingido à Semana da Leitura (evento quase circunscrito à comunidade educativa). Quando e em que moldes o Município vai retomar a feira do livro como espaço de promoção e de convívio com a cultura e os autores?
São realizadas diversas iniciativas de promoção do livro e da leitura pelos serviços da Autarquia e pelos parceiros, tais como a Semana da Leitura. Realizam-se inúmeras iniciativas de promoção do livro na Biblioteca Municipal e em outros equipamentos culturais pelo concelho.
A CM tem apoiado a edição e lançamento de livros […]. A Autarquia apoiou a Feira do Livro Independente.
Conforme é do conhecimento, a CM disponibiliza uma agenda cultural de referência.
Para a CM, a cultura é um dos pilares fundamentais tendo em vista a construção de um concelho mais solidário, mais inovador, mais atrativo, mais sustentável e com mais oportunidades.
Olhamos o futuro com confiança e esperança.
Contamos com todos os arcuenses para continuarmos a construir o futuro de Arcos de Valdevez.
