Podia ser uma história de encantar, mas o ‘conto’ que hoje vos trago não tem reis nem rainhas, nem fadas nem varinhas mágicas, nem animais falantes, e, pelo visto, os caravalhos centenários vão mesmo abaixo, por isso, este ‘conto’ nem um final feliz tem. Mas que fossem só os carvalhos…
Ora: no dia 26 de março de 2024, realizou-se mais uma Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Padreiro (Santa Cristina), sob a liderança do secretário e presidente da mesa da Assembleia e na presença do tesoureiro, bem como do vice-presidente do Conselho Diretivo e de quatro compartes. Escusado será dizer que, num Estado de Direito, os baldios são regulados pela Lei dos Baldios e demais meios de produção comunitários (Lei 75/2017), segundo o publicado em Diário da República a 17 de agosto. Contudo, em Padreiro (Santa Cristina), os Órgãos da Comunidade Local de Baldios gerem a ordem de trabalhos como se fossem os proprietários dos baldios. Ao invés de advogarem e promoverem a reflorestação dos baldios, usam os recursos florestais para negócios destruindo parte do arvoredo jovem para madeira.
Na edição Notícias dos Arcos (28-12-2023), foi tornada pública uma petição para proteger cinco carvalhos centenários que se encontram em terreno baldio do abate. Durante a Assembleia acima mencionada, o vice-presidente afirmou que os ditos carvalhos em questão serão abatidos, ainda que contra a vontade de “um casal e outros compartes”, pois eles não “concordam como os baldios são geridos”. Ao longo dos anos que os presentes Órgãos locais estão no poder, o vice-presidente do Conselho Diretivo apenas fala para ameaçar e provocar os compartes. Nesta última reunião, chegámos ao absurdo de uma pensão de invalidez ser motivo de escrutínio por parte do vice-presidente do Conselho Diretivo, para quem o comparte em causa é “pago para não trabalhar”.
Enfim, receber subsídio por exploração agropecuária, um direito que assiste a qualquer comparte que tenha a sua exploração legal, segundo as recomendações sanitárias impostas pelo governo português, tornou-se uma verdadeira dor de cabeça. Mas de acordo com a Acta n.º 3 de 10 de agosto de 2020, “[…] quem recorre a subsídios terá de obrigatoriamente proceder à limpeza dos terrenos baldios, e meter o gado a pastar”. Até ao dia de hoje é obscuro o significado desta frase, quer por parte dos compartes quer mesmo por parte da Associação para a Cooperação Entre Baldios de Viana do Castelo. Há aqui uma tentativa de fazer com que os agricultores sejam escravos do sistema que eles estão a tentar impor sem terem autoridade para o fazer.
É importante mencionar que os membros eleitos dos Órgãos dos Baldios correspondem a cidadãos de duas familias, de entre os quais sete cidadãos são emigrantes (todos eles com residência permanente noutro país), incluindo a presidente do Conselho Diretivo e que se elegeram sem caderno de recenciamento de compartes, que até hoje não existe.
Escusado será dizer que isto é só a ponta do iceberg, tal é a incompetência, o abuso de poder e a falta de transparência dos Órgãos que gerem os Baldios.
Armando Codeço
