O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, denuncia a “corrupção instalada em Portugal” e não poupa o poder político pela falta de vontade em fazer do setor judicial uma prioridade. Apesar dos alertas constantes, Henrique Araújo admite que “nada” de significativo mudou na justiça desde que assumiu a presidência do STJ há cerca de dois anos e meio.
Para o juiz conselheiro de Arcos de Valdevez, “a justiça não é uma prioridade para o poder político. […] Não vejo que haja por parte dos responsáveis políticos a vontade de alterar alguma coisa”, disse o presidente do STJ ao jornal Nascer do Sol.
Henrique Araújo, de 69 anos, recomenda mudanças na legislação para dar outra resposta tanto aos megaprocessos como às leis processuais, onde há “imenso trabalho para fazer”, defendendo, noutro plano, o fim do efeito suspensivo das decisões judiciais nos recursos para o Tribunal Constitucional, que é “facílimo de alterar”, e, sobretudo, o combate à corrupção, que afirmou “estar instalada em Portugal”, começando pelo crime de enriquecimento ilícito.
“Seria um bom instrumento para combater o fenómeno da corrupção que está instalada em Portugal e que tem uma expressão muito forte na Administração Pública. Isto não é uma simples perceção, é uma certeza”, sublinha o presidente do STJ.
“Os casos de corrupção têm aumentado e, apesar de a investigação a este tipo de criminalidade ter aumentado, os resultados ficam muito aquém daquilo que se sabe que existe”, observa o responsável, vincando a necessidade de consagrar a separação do poder judicial do poder político através de uma verdadeira autonomia financeira, a ser levada a cabo pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), a que Henrique Araújo também preside, por inerência.
“Quem fornece os meios aos tribunais é o Ministério da Justiça e isto está errado. Tudo deveria estar concentrado no CSM. O Orçamento do Estado deveria atribuir ao CSM uma verba, que este deveria poder supervisionar. Só assim é que se pode falar em completa separação de poderes”, aponta o juiz conselheiro, reconhecendo ter preocupações em comum com o Presidente da República.
Por fim, o magistrado deixou ainda reparos à Lei da Amnistia decorrente da vinda do Papa Francisco a Portugal, designadamente na questão das infrações disciplinares a penas de suspensão, como ocorreu entre os juízes, com o CSM a arquivar nove casos de infrações graves e muito graves. “Esta lei, ao amnistiá-los, apagando essas infrações, está a dar um péssimo sinal à sociedade”, atalhou.
Considerando-se uma “pessoa positiva”, Henrique Araújo diz “só referir os aspetos mais sombrios do sistema porque são esses que me afligem”.
