O modelo de cogestão do Parque Nacional (PN) foi criado em 2021 para promover atividades de molde a preservar os valores e os recursos naturais existentes em simbiose com o conhecimento e as boas práticas. Pelos vários parceiros tem sido sublinhado que o referido instrumento de gestão visa consagrar e reconhecer a Área Protegida e o capital natural como desenvolvimento local e regional sustentável, algo que reclama a mobilização dos municípios na gestão do território e no estabelecimento de parcerias com os agentes locais, favorecendo, ao mesmo tempo, uma gestão de proximidade.
A Comissão de Cogestão – da qual fazem parte sete entidades, designadamente o conjunto dos cinco municípios do PN, representados pelo presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, João Manuel Esteves; o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), através da diretora Regional do Norte do ICNF, Sandra Sarmento; as instituições do ensino superior, representadas pelo reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro; os Baldios do PN, através do presidente da Associação Atlântica, Durval Gave; a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), representada pelo diretor Regional Adjunto, Luís Brandão Coelho; e a ADERE-PG, através da administradora-delegada, Sónia Almeida – tem destacado alguns dos problemas crónicos relacionados com o PN que, segundo a maioria dos observadores, também têm origem nalguma incompreensão tanto das populações residentes como do turismo massificado. As maiores “dores de cabeça” prendem-se, sem dúvida, com os incêndios, a insensibilidade e a pressão que os visitantes colocam a este “tesouro” natural. Estas questões, aliadas à (in)segurança dos visitantes (em certos trilhos e lagoas, por exemplo), são de primeira ordem para os elementos que compõem a Comissão.
Nos primeiros avanços do Plano de Cogestão, foram constituídas e valorizadas rotas pedestres, cicláveis e equestres; promovidas atividades para potenciação do turismo e do desporto de natureza, assim como dos recursos endógenos. No entanto, o modelo de cogestão do PN, na perspetiva dos analistas, ainda tem um “longo caminho a percorrer” para impulsionar novas atividades; desenvolver produtos passíveis de atribuir valor aos recursos naturais existentes; consciencializar as pessoas para a preservação das riquezas naturais existentes; e fomentar a gestão colaborativa com o objetivo de internacionalizar o território.
Envolvimento do sistema universitário e da população
A diretora Regional do Norte do ICNF tem salientado o papel da parceria estabelecida entre os atores locais e as universidades, que trazem o conhecimento, a informação e o empreendedorismo. “Entre outras, temos várias entidades representativas: a ADERE-PG, um representante dos Conselhos Diretivos dos Baldios e, também, a representação da DRAPN. Estamos a trabalhar em prol de uma gestão de proximidade, participada e colaborativa”, tem reafirmado Sandra Sarmento.
Complementarmente, em diversas reuniões de trabalho, tem sido reforçada a necessidade de tirar melhor aproveitamento do modelo de cogestão do PN com a mobilização da população para as diferentes áreas temáticas, em conformidade com os eixos estratégicos definidos no Plano de Valorização do PN, o chamado “Plano de Ação da Reserva Mundial da Biosfera”, que está centrado nos pilares da “promoção do território”, do “desenvolvimento socioeconómico”, da “conservação da natureza/património natural” e do “envolvimento da comunidade”, segundo tem sublinhado João Manuel Esteves, presidente da Comissão de Cogestão do PN.
Relação entre “meio ambiente” e “Homem” para o desenvolvimento sustentável
No âmbito da Comissão de Cogestão, há a preocupação de “melhor articular com os ministérios da Agricultura e do Ambiente/Ação Climática” os projetos de conservação da natureza correlacionados com a ação do Homem pelas suas implicações a nível de transformação do território, com o objetivo de evitar conflitos legais e administrativos, na medida em que estes podem obstaculizar a implementação de ações de pastoreio, reflorestação ou restauro de áreas que sofreram ação de incêndios ou processos de erosão.
Um dos bloqueios à atividade pastoril prende-se, justamente, com o facto de a “x hectares de área baldia estar associado x cabeças de gado”, por isso, sempre que é operada uma ação de reflorestação, “a superfície a reflorestar é retirada da área de pastoreio”, e, por tal motivo, as plantações não agradam a todos e dão origem a conflitos.
“Para obviar a esta situação, o que se pretende é compatibilizar, a priori, as áreas destinadas ao pastoreio, estabelecendo-se ainda que, no caso de eventuais operações de restauro, seja instituído pela tutela um mecanismo no sentido de adequar a área de baldio à atividade pecuária, com os necessários acertos de área para permitir a conciliação entre a pecuária e a regeneração dos ecossistemas”, defende João Manuel Esteves, presidente da Comissão de Cogestão da referida Reserva Mundial da Biosfera.
Reuniões de trabalho em Sistelo e no Mezio
As sete entidades que integram a Comissão de Cogestão reuniram-se no passado dia 18 de agosto, em Sistelo, onde fizeram o ponto de situação acerca das diligências executadas no âmbito do Plano de Cogestão. “Neste encontro, foi dado parecer favorável ao projeto que visa o melhoramento das condições de visitação no Parque de Campismo da Travanca (Cabana Maior), o qual será objeto de candidatura ao Fundo Ambiental (instrumento de financiamento da política do ambiente), tendo em vista diversificar a oferta de alojamento turístico na área do PN”, adiantou o presidente da Comissão, João Manuel Esteves, na reunião de Câmara de 24 de agosto. Supletivamente, o referido organismo aproveitou a ocasião para estudar “as diferentes fontes de financiamento passíveis de candidatura” e dissecar “as interações havidas com a Administração e com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática”.
Entretanto, no passado dia 22 de agosto, a Comissão Cogestão do PN esteve reunida na Porta do Mezio com a vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Célia Ramos, e o diretor geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Rogério Lima Ferreira, entre outras individualidades/entidades, com o objetivo de “desenhar o melhor tipo de articulação entre o Plano de Cogestão do PN e o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)”.
Objetivos do Plano de Cogestão até 2027
O Plano de Cogestão do PN é o documento que estabelece a estratégia e a base de programação de um conjunto de investimentos, a cinco anos (entre 2022 e 2027), orientados para os objetivos fundamentais da cogestão, ou seja, para o “desenvolvimento sustentável desta Área Protegida”.
O Plano de Cogestão, para o respetivo quinquénio, tem como objetivos principais “a criação de uma dinâmica partilhada de valorização do PN, tendo por base a sua sustentabilidade e incidindo especificamente nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação”; o “estabelecimento de procedimentos concertados que visem um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade, através de uma maior articulação e eficiência das interações entre o ICNF, os municípios e demais entidades públicas competentes”; e a criação de “uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável da referida Área Protegida”.
A.F.B.
