A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovou – por maioria, com cinquenta votos a favor, sete contra (PS) e três abstenções (CDS e CDU) – os documentos de prestação de contas referentes à gerência de 2024. Olhando para os números, o presidente em exercício do Município faz “um balanço muito positivo da execução orçamental, reflexo de uma gestão responsável e próxima, em parceria com várias entidades e os arcuenses, em prol da construção de um concelho mais solidário, inovador, atrativo e sustentável”. Ao invés, os partidos da oposição reafirmaram discordâncias em relação às políticas implementadas pela maioria.
Quanto às Grandes Opções do Plano, segundo Olegário Gonçalves, “foram aplicados mais de 18,7 milhões de euros na concretização e lançamento de importantes projetos a nível social, cultural, económico, ambiental e governativo, tendo sido reforçadas as parcerias e o apoio às pessoas, às juntas, às empresas, às associações e às instituições de ensino”.
Em linhas gerais, “foram investidos 778 mil euros na área da saúde”, “cerca de 600 mil euros em projetos na área da habitação”, “1,8 milhões de euros no ordenamento do território”, “2 milhões de euros no património e na cultura”, “1,6 milhões de euros no desporto, vida saudável e lazer”, “1,8 milhões de euros na rede de infraestruturas básicas e ambiente”, “771 mil euros na indústria e energia”, “2,3 milhões de euros na rede de transportes e comunicações” e “1,7 milhões de euros na dinamização do setor comercial, empresarial e turístico”.
No exercício de 2024, “foi reduzida a dívida em 462 mil euros” e “foram ainda amortizados cerca de 500 mil euros em empréstimos”. Contas feitas, a dívida à Banca cifrava-se, em finais de 2024, em “3,3 milhões de euros”.
Maioria aplaude “investimento com impacto estruturante”, oposição denuncia “oportunidades perdidas”
A bancada do PSD felicitou a Câmara pela “maior execução orçamental de sempre (32,1 milhões de euros)”, destacando “a poupança corrente superior a 5,5 milhões de euros, integralmente aplicada na realização de despesa de capital”.
Para o deputado Jorge Caldas Amorim, “o Município cresceu onde é necessário e onde se traduzem benefícios concretos para a população: modernização de escolas, ensino superior, habitação social, apoio às famílias, infraestruturas desportivas e culturais, apoio à economia local, promoção do turismo e valorização ambiental”.
Para o porta-voz da maioria social-democrata, “o investimento realizado teve impacto direto e estruturante em todo o concelho. […] Mais de 10 milhões de euros em funções sociais (educação, saúde, habitação…), mais de 4,7 milhões de euros em funções económicas (competitividade, desenvolvimento rural, comércio, turismo…), mais de 2,2 milhões de euros em colaboração com as juntas de freguesia e mais de 1,7 milhões de euros em funções gerais, a nível da capacitação administrativa e operacional, bem como da segurança e proteção civil”.
“Falta um projeto mais ambicioso”
Já o maior partido da oposição, que votou contra os documentos que regeram o exercício de 2024, questionou o real impacto das políticas implementadas, colocando “muitas reservas em relação ao discurso do senhor presidente quando este refere que temos um concelho ‘mais solidário, inovador, atrativo e sustentável’, pois a realidade desmente-o”, advogou a deputada Flávia Afonso.
“É por isso que a bancada do PS não pode aprovar este relatório de contas. Não porque discordemos da necessidade de rigor financeiro, mas porque entendemos que este rigor tem de estar ao serviço de um projeto mais ambicioso, mais inclusivo, mais democrático para o nosso concelho e que demonstre um plano coerente de desenvolvimento que vá além das obras visíveis e dos eventos mediáticos”, justificou a psicóloga.
Ao invés disso, “urge um projeto que coloque as pessoas no centro das decisões, que devolva poder às freguesias, que invista prioritariamente nas funções sociais e que construa um futuro onde todos os arcuenses se sintam representados e valorizados”, acrescentou Flávia Afonso, que deu nota negativa ao atual mandato, iniciado em finais de 2021.
“É um mandato em que não se conseguiu concluir a revisão do PDM; é um mandato em que não se chamaram os jovens à participação politica; é um mandato em que não se definiu uma estratégia de turismo; é um mandato em que não se resolveram problemas de mobilidade intra e interconcelhia; é um mandato em que não conseguimos aprovar um plano para as modalidades desportivas; é um mandato em que não conseguimos corrigir as desigualdades; é um mandato em que não nos afirmámos como uma terra de futuro”, concluiu Flávia Afonso, sob o slogan “o nosso partido chama-se Arcos de Valdevez”.
“Carências na habitação”
Por seu lado, o CDS, que se absteve na votação, reafirmou que “a habitação é um dos aspetos prioritários de intervenção, dadas as carências existentes”, sugerindo a necessidade de “avançar com o loteamento de Vila Fonche para disponibilizar aos arcuenses lotes a preços adequados aos salários que se praticam”, observou o deputado Fernando Fonseca.
Para os democratas-cristãos, outra das ‘bandeiras’ continua a ser o “setor primário”, em simbiose com a “indústria” e o “turismo”. “Era importante, neste sentido, que se tivesse em linha de conta o aproveitamento dos recursos endógenos que estão ligados à agricultura e a promoção de alguma atividade industrial, além da riqueza patrimonial, como suporte fundamental para qualquer atividade turística”.
Em matéria de projetos mais ou menos estruturantes, o porta-voz do CDS apontou, entre outros, a “construção de um espaço museológico que albergasse o património e as ferramentas utilizadas desde tempos imemoriais”; “a revitalização do centro histórico da sede do concelho”; “o aproveitamento das margens do rio Lima em São Jorge para os desportos náuticos; e “a implementação da rota do religioso com um percurso que abranja o santuário da Peneda, São Bento do Cando e São Bento de Ermelo”.
Enfim, o deputado Fernando Fonseca ressalvou que “algumas das observações do CDS foram vertidas no Plano da maioria, daí a nossa abstenção”, muito embora não tenham sido implementadas medidas para “preservar as manchas florestais e a biodiversidade”, nem tão-pouco para “reduzir a carga fiscal dos arcuenses” – e, no domínio da mobilidade, “também não foram dados passos tendentes à “instalação da via ferroviária, trave-mestra para o desenvolvimento da região, pelos benefícios que dela adviriam em termos de descarbonização, mobilidade e facilitação das ligações”.
“Perda de 20% da população desde 2001”
Por fim, a CDU, que também se absteve na votação, fez avultar o “défice de competitividade” e o “inverno demográfico” no concelho, “estrangulamentos que a Câmara não tem sido capaz de enfrentar e resolver”.
“Segundo dados oficiais da página Pordata, o concelho perdeu, desde o início do século, cerca de 20% da população, mais de 4 mil habitantes, sendo a maior queda verificada na população ativa e nos jovens. Neste momento, temos quatro idosos por cada jovem”, estimou Sandra Barreira.
Mesmo admitindo o “constante investimento em áreas empresariais e o “reforço na área social motivado pelo PRR”, a deputada única da CDU ressalva que “os novos negócios não são atrativos para fixar população, num concelho onde o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem é o terceiro mais baixo do distrito”.
A fim de reverter o atual quadro, Sandra Barreira preconiza “apostas mais assertivas no turismo, na área ambiental e na autonomia das freguesias” para que o concelho possa “dar um salto qualitativo na melhoria das condições de vida dos arcuenses”.
No campo da infraestruturação, a CDU constatou a “inércia relativamente ao Centro Logístico da Câmara Municipal que continua arrendado a um particular há mais de vinte anos”.
A.F.B.