Apesar de o Município arcuense ainda não ter acordado com a tutela medidas compensatórias, a REN (Redes Elétricas Nacionais), empresa concessionária da muito contestada Linha de Muito Alta Tensão (LMAT), tem mantido contactos com proprietários e comunidades locais de baldios, a fim de negociar valores de terrenos (e instalação de torres), sendo que a norte do concelho até já foram encetados diversos trabalhos de construção de sapatas em Álvora, Loureda e Sistelo, onde já estão erguidos postes.
Na visita que efetuou ao Mezio no passado dia 13 de janeiro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, referiu que instruiu a empresa concessionária a estabelecer “pontes de diálogo” com as câmaras de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Melgaço. Fruto dessa negociação, o acordo entre a REN e os vários municípios estaria “prestes a ser alcançado”, pelo que o avanço da Linha Área Dupla, entre a subestação de Ponte de Lima e Fontefria, Troço Português, a 400 kV, com uma extensão total de 65 800 metros e 168 apoios, seria uma (quase) inevitabilidade.
Na Assembleia Municipal de 28 de fevereiro, os partidos da oposição trouxeram novamente à baila o projeto da LMAT. “Temos insistido que a única saída para este caso é a inviabilização da LMAT no concelho de Arcos de Valdevez”, atalhou o deputado António Faria, do CDS.
Por seu lado, o PS, mesmo condenando a travessia da LMAT, não abdica das contrapartidas para as freguesias afetadas. “Cabe-nos olhar para as compensações devidas e previstas na lei pela passagem destas infraestruturas. Por muito parcas que sejam, as contrapartidas devem ser atribuídas integralmente e através de protocolo às freguesias prejudicadas, procurando assim minimizar os danos diretos e indiretos que às mesmas causam. É de inteira justiça que assim seja”, defendeu Vítor Sousa, que questionou o presidente da Câmara sobre o “processo das providências cautelares” e o “estado das negociações entre a tutela e os municípios”.
“Movemos recentemente duas providências cautelares para travar a obra da LMAT, mas ambas foram indeferidas”
Em resposta ao pedido de esclarecimentos, o presidente da edilidade arcuense confirmou que “a LMAT está a ser executada e, para travar o seu avanço, os municípios moveram recentemente duas providências cautelares [por causa da obra], porque entendemos que a empresa concessionária não deve estar a fazer a empreitada. Ambas foram indeferidas, por isso, estamos a recorrer para tribunais superiores. E outras questões correlacionadas também foram indeferidas. Neste momento, o operador da rede [REN] tem Declaração de Impacte Ambiental e possui licença de acordo com a lei. Ainda ninguém, formalmente, lhe tirou a licença e esta é a razão pela qual a REN está a executar a obra, apesar das nossas insistências”, começou por dizer João Manuel Esteves, reafirmando a sua oposição ao projeto.
“Nós não queremos a LMAT, mas, como a linha foi aprovada por razões de interesse público nacional, então, queremos saber quais são as medidas compensatórias. É com o Ministério do Ambiente e Energia que estamos a discutir o teor das mesmas, pretendemos obter mais do que está previsto na lei, para mitigarmos os efeitos da travessia nos Arcos da LMAT”, acrescentou o autarca social-democrata, admitindo o desgaste inerente aos “jogos na justiça” e às questiúnculas técnico-jurídicas.
“Este vaivém judicial não tem ajudado em nada ao processo, porque umas vezes somos nós que movemos as ações e parece que vamos ganhar a batalha, mas logo a seguir são eles que fazem o contraponto a seu contento”, lamentou João Manuel Esteves.
Segundo apurou este jornal, os quatro municípios do Alto Minho implicados têm desenvolvido trabalho no sentido de encontrar eventuais apoios para a promoção do desenvolvimento social desta região, envolvendo áreas como o “ciclo urbano da água”, a “mobilidade sustentável”, o “reforço da coesão territorial” e a “conservação da natureza”.
A lei estabelece que a compensação é atribuída mediante protocolo entre os respetivos municípios e o operador da rede (REN), “nos termos do qual cada município se compromete a permitir a instalação ou atravessamento do seu território com vista à concretização do projeto elétrico estratégico”.
Traçado no concelho arcuense
No concelho de Arcos de Valdevez, a LMAT vai atravessar as freguesias de São Jorge, Vale, Grade, Carralcova, Ázere, Couto, Gondoriz, Vilela, São Cosme e São Damião, Sá, Álvora, Loureda, Cabreiro e Sistelo.
A LMAT será paralela à Linha de Alta Tensão que já existe, cerca de 50 metros ao lado, mas com uma potência muito superior, logo a área a ocupar e as estruturas serão substancialmente maiores. Para se ter uma noção, cada torre de suporte da futura linha elétrica comportará uma altura de 65 metros.
Campos magnéticos “nocivos à saúde das populações”
A instalação da LMAT irá originar a formação de campos magnéticos, “nocivos à saúde das populações” e “lesivos do estado de conservação das espécies (flora e fauna)”. Ainda de acordo com os peritos, a LMAT é uma estrutura que tem associada, ao seu funcionamento, uma “série de impactos negativos que ameaçam seriamente a qualidade de vida das populações residentes nas suas imediações”, nomeadamente pela “exposição permanente ao ruído e às radiações eletromagnéticas”, a par do “grande impacto visual” que provocam.
Para os críticos da construção, “há também o sério risco de prejudicar para sempre o património ambiental, paisagístico e cultural em zonas de proteção como Rede Natura 2000, Áreas de Reserva Ecológica Nacional, Áreas de Reserva Agrícola Nacional e Paisagem Cultural de Sistelo”.
Concelho
Banalização dos votos de louvor
O deputado António Faria (CDS) insurgiu-se contra a apresentação “indiscriminada de votos de louvor que, em vez de serem um elemento distintivo, passam a constituir uma maçada, porque toda a gente recebe votos de louvor por tudo e por nada, correndo-se o risco de vulgarizarmos o trabalho da Assembleia”.
Escola de Ensino Artístico “é um marco para o concelho”
Para a deputada Madalena Alves Pereira (PS), a anunciada Escola de Ensino Artístico “é um marco para o concelho, facto que merecia ser ressaltado nas longas congratulações, porque o investimento em educação artística é diferenciador, podendo aumentar a atratividade do concelho através da fixação de famílias”.
“Concelho com o maior número de ignições em 2024”
“Os números são o que são e não os podemos negar: Arcos de Valdevez surgiu, mais uma vez, como o concelho do país com o maior número de ignições em 2024”, afirmou o deputado socialista Rui Rocha.
“Mas em área ardida Arcos de Valdevez foi o 20.º a nível nacional”, retorquiu João Manuel Esteves.
A.F.B.