O debate político tem sido dominado localmente pela “falta de equidade” inerente à tipologia de protocolos que o executivo municipal, liderado por João Manuel Esteves, passou a implementar desde 2024, com visões inflamadas entre a oposição e a maioria social-democrata.
Na Assembleia Municipal de 27 de junho, o deputado Vítor Sousa (PS) e o autarca Sérgio Rodrigues (PSD) esgrimiram argumentos acerca dos protocolos, elevando a dialética política no órgão deliberativo.
Vítor Sousa: “PS defende uma maior autonomia financeira para as freguesias”
“Em sessão anterior, afirmámos a nossa forma diferente de olhar para as juntas de freguesia, como parceiras efetivas para o desenvolvimento do concelho e para a melhoria das condições e da qualidade de vida de todos os arcuenses, e não como propõe o atual executivo, que trata as juntas como meras extensões ou ferramentas de execução da estratégia municipal, dando para isso de forma não equitativa o mesmo valor a cada uma das juntas de freguesia, não promovendo a coesão territorial, a equidade entre cidadãos ou a devida colaboração com quem tão bem sabe gerir – as juntas de freguesia”.
“Temos muitos e vários casos de bons exemplos e de boa gestão: em Prozelo, com a sua rica agenda cultural e com o momento que tivemos em abril com a inauguração do monumento de homenagem aos combatentes; em Vilela, São Cosme e São Damião e Sá, com o apoio ao setor primário; em Padreiro (Salvador e Santa Cristina), com a atração turística do Miradouro de Penouços, entre muitos outros casos”.
“Somos a favor dos protocolos, mas o PS de Arcos de Valdevez defende uma maior autonomia financeira para as nossas freguesias de modo a que as mesmas possam explanar a sua estratégia para o território, articulando sim a mesma com o Município, mas não se limitando àquilo que o PSD local pretende – transformar as juntas de freguesia em meras extensõese executoras da estratégia municipal”.
Sérgio Rodrigues: “É uma falácia dizer que a Câmara não apoia as juntas”
“Os protocolos de colaboração são uma excelente ferramenta de trabalho e permitem às juntas estabelecer um planeamento em matéria de investimentos durante o mandato. Com estes protocolos, sabemos bem as verbas com que podemos contar – e estas não se restringem unicamente a este tipo de protocolos. Na qualidade de presidente da Junta de Sistelo, trouxe em sessão anterior a esta Assembleia um protocolo para apoio a uma candidatura. A freguesia de Sistelo, nos meus mandatos, já investiu cerca de 700 mil euros provenientes de fundos comunitários e, certamente, acabarei o mandato, entre projetos candidatados e executados, com um investimento de cerca de 1 milhão de euros. Não tendo a Junta de Freguesia capacidade de investimento, isto só é possível graças ao apoio da Câmara”.
“Faço parte da ANAFRE e, nessa qualidade, tenho contactado com muitos presidentes de junta e, sempre que falamos dos protocolos em vigor nos Arcos, eles ficam impressionados positivamente com os moldes que estes protocolos encerram. É que no resto do país as juntas recebem verbas dos municípios, mas estas só são transferidas ao abrigo da delegação de competências”.
“É uma falácia dizer que a Câmara não apoia as juntas de freguesia, desde logo porque estes protocolos visam apoiar, acima de tudo, as principais competências das juntas de freguesia. Sem esses protocolos, as juntas tinham de fazer na mesma esses investimentos. E relevo que a Câmara de Arcos de Valdevez, nos últimos anos, aumentou em mais de 30% o valor do protocolo adstrito às obras e aos caminhos vicinais”.
