A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovou – por maioria, com 53 votos a favor, 12 contra (PS e António Maria Sousa) e três abstenções (CDS e CDU) – os documentos de prestação de contas referentes à gerência de 2023. Olhando para os indicadores gerais, o presidente do Município faz “um balanço bastante positivo da execução orçamental, reflexo de uma gestão responsável, em prol do desenvolvimento sustentável de Arcos de Valdevez”. Ao invés, os partidos da oposição reafirmaram discordâncias em relação às políticas implementadas pela maioria.
Na apresentação sumária das contas, João Manuel Esteves sublinhou que, “no ano de 2023, a Câmara conseguiu uma execução da receita no valor de 31,3 milhões de euros, representando um aumento de 3,2 milhões de euros face a 2022 e uma taxa de execução de 94%, a maior da última década”.
Quanto às Grandes Opções do Plano, “foram investidos cerca de 9 milhões de euros em funções sociais e 6,3 milhões em funções económicas. Na educação foram investidos mais de 1,8 milhões de euros e no reforço da ação social foram despendidos mais de 1,6 milhões de euros”.
No exercício de 2023, foi “reduzido o serviço da dívida em mais de 636 mil euros”. Contas feitas, a dívida orçamental “baixou para os 5,8 milhões de euros, com uma redução de cerca de 1 milhão de euros face a 2022”, congratulou-se o presidente do Município.
Maioria aplaude “desenvolvimento sustentável”, oposição aponta “verdadeiros pontos negros”
A bancada do PSD felicitou o executivo camarário pela “concretização orçamental de 94%”, destacando o “saldo de poupança corrente de 3,7 milhões de euros, valor alocado ao investimento, tendo sido cumprida, de forma folgada, a regra do equilíbrio orçamental e reforçada a sua capacidade de investimento, dando continuidade a um conjunto de projetos, no âmbito da estratégia municipal de desenvolvimento sustentável”.
Para o deputado Luís Machado, “foram inequívocas e incontornáveis as respostas na educação, a nível social, na cultura e no desporto, no turismo, na habitação e desenvolvimento socioeconómico, confirmando a aproximação clara entre as políticas municipais e as reais necessidades sentidas por toda a população do nosso concelho”.
A título pessoal, o porta-voz do PSD instigou uma reflexão acerca do endividamento municipal. “A eliminação da dívida das autarquias e países é uma discussão utópica e essa dívida existe, basicamente, para ser gerida e não para ser paga na sua totalidade. A nossa realidade local é de uma dívida municipal [os referidos 5,8 milhões de euros] perfeitamente controlada, bem longe dos limites de endividamento impostos por lei e que ostenta uma trajetória descendente bastante consistente nos exercícios dos últimos anos. Como tal, entendo como pertinente uma reflexão sobre uma inversão desta opção política, prejudicando a redução da dívida e o nível de endividamento em prol de um maior ímpeto em políticas estruturantes que respondam de forma mais rápida e eficaz às necessidades dos arcuenses”, advogou Machado.
“Política fiscal desajustada”
Já o maior partido da oposição, que votou contra os documentos de prestação de contas, apontou “a questão fiscal como um dos pontos de discórdia, área em que, segundo Elsa Esteves, o PS tem vindo, há vários anos, a propor uma redução da carga fiscal para famílias e empresas, considerando que existem condições para isso, porque assistimos a uma maior arrecadação de receita fiscal por parte do Município de Arcos de Valdevez”.
Para o PS, as “escolhas políticas da maioria social-democrata estão refletidas na degradação e desinvestimento dos quadros técnicos da Câmara tornando constante o recurso a entidades externas para a realização de estudos, projetos e planeamento, daí o aumento de 49,2% nesta rubrica de 2021 (6,7 milhões de euros) para 2023 (10 milhões)”.
Na ótica de Elsa Esteves, “as freguesias do nosso concelho são, sem dúvida, para este executivo, o ‘parente pobre’ a nível financeiro. O valor investido, que em grande parte é financiado pelo Poder Central, não pode ser assumido como uma benesse deste executivo às juntas de freguesia. Tem de ser encarado, isso sim, como um dever e uma obrigação. É o princípio da solidariedade entre autarquias a funcionar e a coesão territorial espacial a ser assegurada. O investimento público não deveria ter constrangimentos geográficos e muito menos ideológicos. No final quem acaba por ser prejudicada é a população”.
Para o PS, “o resultado das políticas empreendidas pelo PSD está à vista: um concelho mais desertificado, com menor atratividade para fixação de nova população, com carga fiscal desadequada e com maior desigualdade no território”.
“Carências existentes na habitação”
Por seu lado, o CDS, que se absteve na votação, reafirmou que “a habitação é o setor que requer cuidados especiais, dadas as carências existentes, mas a edilidade não tem correspondido às observações por nós manifestadas. Continua por avançar o loteamento de Casal Soeiro em Vila Fonche, que é prioritário para mitigar a carência de habitação que há no concelho. […] A nível da agricultura trouxemos a esta Assembleia a necessidade de se recuperar a Escola Agrícola de Monte Redondo no campo da investigação, da formação e do ensino. A nível do turismo temos defendido a necessidade de se planear todo o setor ocidental do concelho nas freguesias de Miranda, Rio Frio, Senharei, Rio Moinhos, Sabadim, Eiras, Mei e Padroso”, lembrou o porta-voz do CDS.
Para os democratas-cristãos, “os investimentos que a autarquia realizou em 2023 não tiveram em conta a “importância do ordenamento do território”, a “classificação do concelho como Reserva Mundial da Biosfera” e o facto de a “ETAR de Arcos de Valdevez se encontrar no fim de período de vida útil”, observou Fernando Fonseca, que, no domínio da mobilidade, aponta a ferrovia como “trave-mestra para o desenvolvimento da região”.
“Perda de 20% da população desde 2001”
Por fim, a CDU, que também se absteve na votação, fez avultar a existência de “verdadeiros pontos negros no concelho que a Câmara não tem sido capaz de enfrentar e resolver, exemplo da perda demográfica”.
“Segundo dados oficiais da base Pordata, o concelho perdeu, desde o início do século, cerca de 20% da população, mais de 4 mil habitantes, sendo a maior queda verificada na população ativa e nos jovens, neste momento, temos praticamente quatro idosos por cada jovem”.
Mesmo admitindo o “constante investimento em áreas empresariais”, a deputada Emília Vasconcelos ressalva que “os novos negócios não são atrativos para fixar população, num concelho onde o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem é o terceiro mais baixo do distrito”.
A fim de reverter o atual quadro, a CDU preconiza “apostas mais assertivas no turismo, na área ambiental e na autonomia das freguesias” para que o concelho possa “dar um salto qualitativo na melhoria das condições de vida dos arcuenses”.
A.F.B.
