Assembleia Municipal “Tratar o que não é igual por igual não é equidade nem promoção de coesão territorial”

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A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovou a celebração de protocolos de apoio financeiro com 34 juntas de freguesia para auxiliar na execução de obras e na limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos. Em ano de eleições autárquicas, só Senharei e Jolda Madalena/Rio Cabrão ainda não protocolaram, nos primeiros meses de 2025, a transferência de verbas.  

Assim, Cendufe é contemplado com 44 334 euros; Prozelo recebe 51 766,76; Eiras e Mei, 49 178; Távora Santa Maria e São Vicente, 54 915,68; Gondoriz, 63 146; Vilela, São Cosme e São Damião e Sá, 52 094; Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela, 48 551; Arcos de Valdevez (São Salvador), Vila Fonche e Parada, 62 040,47; Rio Frio, 55 679; Paçô, 51 311,48; Portela e Extremo, 46 470; Guilhadeses e Santar, 53 030,43; Oliveira, 43 936; Cabana Maior, 45 961; Aboim das Choças, 42 303; Couto, 51 355, Sistelo, 47 259,74; Soajo, 75 838; Padroso, 45 033; Sabadim, 49 336; Cabreiro, 48 086,19; Gavieira, 59 789; Monte Redondo, 45 497; Aguiã, 49 875,84; Ázere, 42 243; Grade e Carralcova, 51 656; Álvora e Loureda, 49 507; Souto e Tabaçô, 50 488; São Jorge e Ermelo, 62 187,55; Vale, 50 278; Padreiro (Salvador e Santa Cristina), 48 383; Miranda, 51 131; Jolda São Paio, 45 486; e Rio de Moinhos, 46 025 euros. Os valores protocolados com as 34 autarquias atingem cerca de 1 735 000 euros, mas o investimento total das juntas ascende a 2 272 000 euros. 

Divergindo completamente dos princípios subjacentes aos protocolos, o deputado Jorge Barros, do PS, reafirmou críticas antigas. “Todas as freguesias são apoiadas no mesmo valor para obras, 37 271 euros, independentemente de apresentarem um pedido de apoio baseado em obras ou atividades no montante de 40 mil, 80 mil ou 120 mil euros. Não podemos deixar de fechar este tema sem reforçar aquilo que sempre afirmámos e que estes dados reforçam – tratar o que não é igual por igual não é equidade nem promoção de coesão territorial”, sublinhou o porta-voz do grupo municipal socialista. 

“Protocolos dão condições para as juntas executarem as suas competências”

Enquanto isso, o presidente da Junta de Vilela, São Cosme e São Damião e Sá, depois de admitir que “as freguesias enfrentam desafios crescentes, seja pela escassez de recursos financeiros, seja pela necessidade de responder a uma diversidade cada vez maior de solicitações”, enalteceu “a colaboração com a Câmara Municipal, porque é através dos protocolos de apoio financeiro que as juntas de freguesia têm condições de executar muitas das suas competências com mais eficácia, da limpeza das vias públicas à manutenção dos espaços verdes, passando pela reabilitação de infraestruturas locais”, justificou Alberto Faria, avultando o aumento de 7,5% dos montantes a transferir em 2025 para as juntas de freguesia. 

 

“Aumento de 7,5% para as freguesias é uma vergonha”

Ao seu estilo, e no meio do burburinho instalado na sala, o presidente da Junta de Távora (Santa Maria e São Vicente) considerou “uma vergonha o aumento de 7,5% para as freguesias, pouco mais de 2500 euros, e logo no maior Orçamento Municipal de sempre. Ao invés, para as obras do Atlético dos Arcos há 300 mil euros, para o Festivinhão há um apoio municipal de cerca de 100 mil euros, para a Igreja e para a sede do concelho gastam-se milhões. É graças ao Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) e aos bons orçamentos conseguidos para a limpeza dos caminhos que as juntas de freguesia têm logrado fazer algumas obras”, ressalvou António Maria Sousa   

Em resposta, o presidente da Câmara Municipal refutou as críticas e realçou que “as obras nas freguesias estão à vista de todos. E, por falar em FFF, a União das Freguesias de Távora perdeu dinheiro de 2024 para 2025, ao contrário do sucedido com o protocolo municipal”, comparou João Manuel Esteves. 

 

Votos

 

Pesar

. Sob proposta do presidente da Junta de Soajo, Alexandre Gomes, foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de D. Abílio Ribas, bispo emérito de São Tomé e Príncipe. Natural da Várzea (Soajo), o clérigo foi elogiado pelo “serviço de missão” à Igreja, pela sua “grandeza”, “postura” e “conduta ao longo da vida”. 

. Sob iniciativa do presidente da Junta de Távora (Santa Maria e São Vicente), foi aprovado um voto de pesar pelo passamento de Cândido Rodrigues. “Enquanto professor de Educação Física, inspirou muitos alunos a seguirem os seus estudos na área do Desporto. Foi ainda um grande treinador de futebol”, disse dele António Maria Sousa.

. Por diligência do autarca tavorense, foi aprovado, pelos 68 membros presentes na sala, um voto de pesar pelo falecimento de José Augusto Pereira de Barros. “Foi sargento-mor de cavalaria em Viana do Castelo, tendo terminado a sua carreira em Lisboa depois de passar à Reserva. Foi nessa altura que dedicou muito do seu tempo ao Atlético de Valdevez. Em todas as missões, foi um homem extremamente competente e dedicado”, enalteceu António Maria Sousa. 

 

Louvor

Sob iniciativa do presidente da Junta tavorense, foi aprovado, por maioria, com 65 votos a favor e três abstenções (António Faria, Rui Aguiam e José Lourenço Duarte), um voto de louvor ao artista Carlos Rodrigues. “Conhecido músico arcuense, CR é dono de uma voz única e de uma capacidade técnica enorme. Um cartaz com CR é sempre sinónimo de qualidade”, elogiou António Maria Sousa. 

 

Congratulação

. Sob proposta do deputado Jorge Barros (PS), foi aprovado, por unanimidade, um voto de congratulação à equipa conjunta do Sport CP/CRAV, que se sagrou campeã nacional de râguebi feminino, reconhecendo-se o “contributo destas campeãs para a valorização do desporto feminino e para a projeção do nome do nosso concelho no panorama desportivo nacional”.

. Sob iniciativa do mesmo tribuno, foi aprovado, por unanimidade, um voto de congratulação à jovem Vitória Guimarães pela conquista do título de campeã nacional de jockeys, no escalão de iniciados, bem como à treinadora Ivone Araújo, laureada com o título de campeã nacional de Melhor Treinador(a) de Garranos”, aplaudiu Jorge Barros. 

 

Recomendação 

Sob diligência do presidente da Junta de Cabreiro, foi aprovada, por unanimidade, uma proposta de recomendação através da qual a Câmara é instada a pressionar as autoridades competentes no sentido de “ser efetivada a instalação da estação de telecomunicações no lugar de Avelar” e de “ser alargada a rede de fibra ótica à totalidade da freguesia”, exortou João Carlos Barbosa.