Assembleia Municipal
“Escalada de preços na gestão de resíduos sobrecarrega população arcuense”
O grupo municipal do PS instou o executivo social-democrata a prestar esclarecimentos sobre o anunciado “aumento de preços dos tarifários pela prestação do serviço de gestão de resíduos pela Resulima”.
“A bancada do PS manifesta uma enorme preocupação, pois, se a questão ambiental é capital para o futuro do nosso planeta, não podemos, no entanto, sobrecarregar a população arcuense [com mais encargos], sobretudo no momento que vivemos, tal como aconteceu no passado, com a entrega da gestão das águas do Município à AdAM”, equiparou Elsa Esteves, reiterando que a “posição dos eleitos do PS será sempre a da defesa dos interesses da população arcuense”.
Em reação, o presidente da Câmara Municipal admitiu constrangimentos. “O problema da Resulima é muito grave, espero que o aumento galopante de custos não se confirme, mas a entidade reguladora, a ERSAR, é de opinião que todo o custo se baseia no princípio do ‘utilizador-pagador’, como tal, o serviço tem de ficar repercutido na tarifa. Estamos numa situação terrivelmente complicada, daí que os municípios de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Viana do Castelo, Esposende e Barcelos tenham solicitado uma reunião ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, a fim de o sensibilizar para o problema”.
Em causa a escalada de encargos até 2024. Em 2020, a gestão por tonelada de resíduos custava 1,72 euros; em 2021, a tarifa subiu para 7,88 euros; em 2022, foi fixada uma taxa de 26,49 euros; em 2023, está nos 43,82 euros e, no ano que vem, ascenderá a 66,17 euros.
Em virtude de estes acréscimos de tarifa pela prestação do serviço de gestão de resíduos se revelarem “insustentáveis para os municípios e para os seus munícipes”, ambos clientes da Resulima, entendem os representantes dos municípios no Conselho Consultivo que a “tabela de preços não acompanha a realidade da capacidade económica atual dos municípios e dos cidadãos, pois os mesmos não conseguem suportar estes crescentes e significativos encargos”, conforme alertaram as seis autarquias em comunicado conjunto, cujo teor foi citado pelo edil João Manuel Esteves na Assembleia Municipal de 28 de abril.
Além de “insustentáveis”, os presidentes das câmaras que integram o Conselho Consultivo da Resulima classificam de “desajustados” e “incomportáveis” os aumentos dos tarifários pela prestação do serviço de gestão de resíduos, propondo, em contrapartida, “a reavaliação do modelo económico através de mais apoios públicos”.
A Resulima é a empresa que gere o aterro sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado e tem como acionistas aquelas seis câmaras (detentoras de 49% do capital) e a Empresa Geral do Fomento (os restantes 51%).
