A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipais (GOPOM) para 2024, com 51 votos a favor, 11 contra (PS e o autarca António Maria Sousa) e uma abstenção (CDS). Num ano que se antevê difícil e imprevisível, a proposta da maioria social-democrata motivou aceso debate sobre a “centralização do investimento na sede do concelho”, a “distorção de políticas nas áreas fiscal e social”, a “iniquidade dos apoios às freguesias” ou o “mobilismo relativo ao desafio demográfico e à emergência climática”.
Na explanação do documento que vai reger a gestão municipal no ano que vem, o presidente da Câmara, João Manuel Esteves, sublinhou que “o Orçamento Municipal (OM) é de 36,5 milhões de euros e que as Grandes Opções do Plano de Investimentos têm uma dotação de 24,2 milhões de euros, correspondendo a 66% do OM”.
O executivo insistiu que a estratégia gizada está a ter o retorno que se pretende para um “concelho mais dinâmico”, mas, segundo a oposição, a proposta de OM “não combate a desertificação das freguesias nem consagra os investimentos necessários para favorecer a fixação dos jovens”, gorando-se, deste modo, a hipótese de colocar o concelho nos carris do desenvolvimento.
“Foco nas pessoas”, diz o PSD
Às críticas da oposição sobre a “má distribuição dos dinheiros públicos”, a “exígua aposta nos setores produtivos” e o “défice de infraestruturas na área do saneamento”, retorquiu a maioria social-democrata com elogios à gestão do Município. “Felicitamos o executivo pela política de continuidade, resultado de uma estratégia para o nosso concelho, a qual vem sendo delineada e implementada nos últimos anos, e que reflete os compromissos que assumimos com os arcuenses”, vincou Luís Machado, notando a “trajetória de crescimento orçamental no exercício de 2024 em linha com a redução da dívida bancária da autarquia”.
Para o porta-voz da bancada do PSD, o princípio que norteia o OM está centrado nas “pessoas”. “São elas o foco do principal pacote de medidas, estando previsto o maior investimento dos últimos anos nas funções sociais, com 13,8 milhões de euros”.
Apesar do contexto de “dificuldade”, o OM, na ótica do PSD, “não só dá resposta a um novo fluxo de solicitações, com origem num panorama socioeconómico verdadeiramente volátil, como também aprofunda a resposta social, que assumimos com todos aqueles que estão hoje mais expostos às dificuldades destes novos tempos”.
Por fim, o OM concita “apostas inequívocas em áreas-chave”: “educação, cultura e desporto”; “desenvolvimento económico e inovação”; “promoção dos produtos locais, investimento na modernização do tecido económico e turismo”; “valorização do território e sustentabilidade ambiental” − “pilares para construir um concelho mais atrativo, com mais oportunidades e melhor qualidade de vida para as gerações atuais e para o futuro dos nossos filhos”, avultou Luís Machado.
PS vê no “OM uma oportunidade perdida”
Já o maior partido da oposição visou as “disparidades” existentes nos Arcos e às quais o “OM não responde”. “Vemos significativas assimetrias territoriais no nosso concelho, aprofundadas pelos sucessivos orçamentos, desajustados e cegos à realidade social, económica e cultural, e que estão na origem da desertificação das nossas aldeias”, denunciou a deputada Elsa Esteves.
Acusando a maioria social-democrata de “nunca verter para o OM as recomendações do PS”, a bancada socialista elencou as áreas que justificam o “falhanço do Orçamento”. Desde logo a “necessidade de recuperar o atraso em matéria de saneamento, cuja cobertura é inferior a 40%”, mas também a “urgência em estabelecer medidas de equidade em matéria de protocolos com as freguesias”, ou ainda a “exigência de medidas robustas em resposta à crise climática”.
Por outro lado, a crise da habitação “também está por resolver” na visão do PS. “A Câmara tem realizado medidas enquadradas na Estratégia Local de Habitação (ELH) com vista ao fomento da habitação acessível, mas a complexidade das várias alternativas de apoios disponíveis deveria ser substituída por uma medida de abrangência geral e igualmente dirigida a senhorios”.
Quanto aos setores produtivos, na ótica da oposição, “persiste nos Arcos um problema de abandono de terra agrícola, de minifúndio, de dificuldade até na identificação de proprietários de parcelas de terreno, […] razão por que se deve avançar para um emparcelamento funcional”, defende Elsa Esteves.
Para o grupo municipal do PS, “se este fosse o nosso OE para 2024, eram estas as medidas que estariam em primeiro lugar. Não as vendo, este não é o nosso OM, mas não é sobretudo o OM que os arcuenses exigem, pelo que não nos resta outra alternativa que não seja o voto contra a proposta das GOPOM, uma oportunidade perdida para as gerações futuras do nosso concelho”, rematou Elsa Esteves.
CDS defende “rentabilização dos setores produtivos”
O CDS, que se absteve na votação, reafirmou a necessidade “imperiosa de rentabilizar os recursos endógenos, de uma forma equilibrada e sempre com a salvaguarda do património ambiental”. Cabem nesta lógica a “agricultura, através da antiga Escola Profissional de Monte Redondo, que poderia funcionar como centro experimental ligado à Escola Superior Agrária de Ponte de Lima”; a cultura, convertendo a desativada Extensão do Centro de Saúde de Loureda num Centro Temático de História”; e a mobilidade, um setor de crucial importância para um concelho que se quer competitivo e em igualdade com os nossos vizinhos”.
Noutro plano, o CDS lembrou que “a importância de um polo universitário, alargado a outras áreas científicas (para lá do curso superior em Mecânica de Automóveis), é uma justa reivindicação para provocar dinamismo e atratividade, oferta que terá de estar enquadrada na construção de residências universitárias”.
Já o défice de habitação, que “afeta sobretudo a população jovem”, reclama “respostas quer no “parque arrendatário”, quer na “venda de novas habitações”. “Há que acompanhar a evolução das políticas de financiamento do Estado Central no âmbito da ELH, através da construção de um novo mercado de arrendamento acessível com projetos e iniciativas do município, sem olvidar a criação de incentivos à promoção privada de habitação acessível”, especificou Fernando Fonseca.
“Estas medidas (de natureza estrutural) – a que se junta a aplicação dos valores mínimos do IMI em matéria de fiscalidade – aportariam uma nova dimensão para o futuro de Arcos de Valdevez”, sustentou o grupo municipal do CDS.
A.F.B.
