As obras de montantes “avultados” que estão em curso ou a executar no ano que vem na sede do concelho e a “exiguidade dos valores protocolados e a protocolar com as freguesias”, bem como a “falta de equidade subjacente a estes contratos”, foram algumas das bandeiras desfraldadas pela oposição na Assembleia Municipal de 30 de novembro.
Segundo o autarca António Maria Sousa, “o Orçamento Municipal para 2024 volta a prejudicar as freguesias. Para se ter uma ideia dos equívocos que a Câmara Municipal (CM) comete em matéria de protocolos com as freguesias, basta ler um trabalho publicado pelo jornal Notícias dos Arcos (de 9 de novembro) – intitulado ‘Aumenta o valor das transferências do Estado para as freguesias’ – e logo se vê como os montantes a transferir pela Administração Central para as freguesias atendem, e bem, a critérios de dimensão, população, necessidades e impostos cobrados”, fundamentou.
E o presidente da Junta de Távora prosseguiu na mesma toada: “O representante das freguesias, Alberto Faria, de quem sou grande amigo, só tinha de levar este artigo para a reunião com o presidente da CM no sentido de alterar a política de protocolos com as freguesias. Por exemplo, Soajo vai receber de transferências do Estado cerca de 109 mil euros no próximo ano; Sabadim e Ázere vão receber cerca de 61 mil euros cada; Gavieira vai arrecadar 101 mil euros; Gondoriz terá direito a 95 mil euros; Távora vai receber 88 mil euros. O presidente da CM devia copiar o que o Estado faz de bem, mas, como teima em manter a política que encetou em 2013, continua a roubar as freguesias maiores e as uniões de freguesia. Em suma, o senhor João Manuel Esteves prejudica as freguesias e os aumentos de 7,5% em 2024 não representam nada”, recriminou António Maria Sousa.
No contra-ataque, o presidente da CM alegou que “as transferências de verbas do Estado para as freguesias […] têm beneficiado do aumento da rubrica ‘Adicional’, facto que resulta do fortíssimo agravamento da cobrança de impostos que o Governo do PS nos tem obrigado a todos. Sendo assim, para bem dos portugueses, e provavelmente para mal do ‘Adicional’, no próximo Orçamento do Estado, como os impostos vão cair, as freguesias já irão receber menos do Estado. Se nos cingíssemos ao Fundo de Financiamento das Freguesias (sem contar com o ‘Adicional’), o Governo do PS punha a freguesia de Távora a receber menos cerca de 1200 euros. Em contrapartida, o protocolo de apoio às obras que a CM vai fazer com a Junta de Távora incorporará um acréscimo, e depois há todo um conjunto de obras que a CM também faz nas freguesias”, ressalvou João Manuel Esteves.
Sem paninhos quentes, António Maria Sousa voltou à carga, desta vez para denunciar “discrepâncias” e situações de “discriminação”. “As repavimentações, com valores enormes, beneficiam alguns e prejudicam outros. O presidente da CM está, agora, muito virado para a zona norte do concelho. Esqueceu-se, uma vez mais, de Távora, tanto em matéria de estradas como de saneamento. Depois, invoca que faz obras nas freguesias, mas não em Távora. Faz nas freguesias que o namoram à janela”, gracejou.
Ainda em defesa da bandeira das freguesias, o autarca tavorense comparou “os milhões que estão a ser despendidos na zona urbana da sede do concelho” com as “migalhas” que as freguesias recebem. “Não sei o que está mal no Campo do Trasladário para que se gastem aí fortunas, só se for para enterrar dinheiro na vila dos Arcos. Ao invés, as freguesias terão de se contentar com 35 mil euros. Desculpando o termo, as freguesias ficam a chupar”, atalhou António Maria Sousa.
PS “exige um ratio equilibrado no investimento público da Câmara”
Também o grupo municipal do PS visou os “investimentos impressionantes” na sede do concelho. “O Ecoparque do Vez custou 1,5 milhões de euros, o projeto Acessibilidade 360º ronda os cerca de 1.2 milhões de euros e o projeto das Esplanadas do Vez implicou um investimento de 350 mil euros. A soma dos três projetos ultrapassa os 3 milhões de euros. Porquê um investimento tão avultado numa zona reconhecidamente já bem tratada e cuidada? Porquê mexer tanto no que estava bem”, perguntou Vítor Sousa.
Sob um ângulo mais geral, o PS notou que “o investimento é importante, é essencial, não existe da nossa parte demagogia nem aproveitamento político circunstancial. No entanto, é nossa responsabilidade exigir um ratio equilibrado no investimento público desta autarquia e que as freguesias sejam todas, mas todas, tratadas de forma justa e equitativa. Só assim será alcançada a necessária e justa coesão territorial e social nos Arcos”, observou o deputado Vítor Sousa.
“Presidente quer deixar obra feita quando há pessoas em situação de sem-abrigo”
Para a bancada do PS, “falta estratégia ao executivo” e “também não há uma visão estrutural para uma correta ponderação das prioridades”, isto quando a “função central e primordial da política em primeiro lugar é assegurar o bem-estar de todos os cidadãos. Mas, enquanto o senhor presidente da CM quer deixar a sua marca (obra feita) na sede do concelho com os referidos projetos, temos o reverso da medalha – há pessoas em situação de sem-abrigo nos Arcos. E a pobreza é mais do que falta de dinheiro: é exclusão no acesso à habitação, à educação, à saúde… Para lhe fazer frente, urge implementar uma estratégia multidimensional, não chegam os apoios circunstanciais”, alertaram, em diferentes intervenções, os socialistas Vítor Sousa, Jorge Barros, Carla Manuela Fonseca e Elsa Esteves.
“Vivemos numa tenda há quase dois anos”
São cada vez mais as pessoas a passar dificuldades e, segundo confirmou este jornal, existiram e ainda existem pessoas sem teto nos Arcos. “Nós estamos a viver numa tenda há quase dois anos. O Município de Arcos de Valdevez apresentou-nos uma solução, que era ir para Viana morar numa casa sobrelotada, ainda por cima quando tínhamos os nossos trabalhos nos Arcos. Não aceitámos. Não vamos desistir de ter uma reunião com o presidente da CM para pedirmos o apoio que o Município está a dar a cidadãos estrangeiros”, declararam ao NA as duas pessoas sem-abrigo instaladas em pequenas ‘barracas’ de lona nas imediações da margem esquerda do rio Vez, em frente ao Ecoparque.
A.F.B.
