Assembleia Municipal
Partidos unidos contra projeto da Linha de Muito Alta Tensão
A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez (AMAV), reunida a 28 de abril, aprovou uma moção do CDS contra a execução do projeto da Linha Elétrica Ponte de Lima-Fonte Fria, Troço Português, a 400 KV, pelas “consequências nefastas para as populações que vivem no concelho de Arcos de Valdevez”. Em questão está a passagem desta Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) por território arcuense, já que o “canal em análise atravessa uma zona muito próxima do Parque Nacional”. O Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE) encontra-se em consulta pública desde o passado dia 28 de abril no portal da Agência Portuguesa do Ambiente, onde os munícipes podem manifestar a sua posição até 19 de maio.
A polémica não é de agora. Em 2014 e 2020, a AMAV já tinha emitido pareceres desfavoráveis à travessia no território da LMAT, mas, na presente solução, anunciam-se “fortes impactos negativos”, visto o projeto “atravessar uma pequena parte da freguesia de Sistelo, que é classificada de Monumento Nacional”. Além de Sistelo, avisa o CDS, “o traçado da LMAT prevê a sua passagem em S. Jorge, Vale, Ázere, Couto, Gondoriz, Vilela, S. Cosme e S. Damião, Sá, Cabreiro, Álvora e Loureda”.
“Trata-se de uma obra que vai obrigar à construção de torres de betão, em lugares de difícil acesso, exigindo a construção de caminhos, que vão alterar significativamente todo o conjunto de biodiversidade e equilíbrio ambiental existente nos locais atravessados. A instalação da LMAT irá originar a formação de campos magnéticos que irão ser prejudiciais à saúde das populações e ao estado de conservação das espécies (flora e fauna)”, alerta António Faria, expressando “repúdio pela construção de uma obra que desrespeita a vontade das populações locais, para lá do facto de Arcos de Valdevez fazer parte da Reserva Mundial da Biosfera”.
Segundo acrescentam os centristas, “as obras a executar vão ter impactos enormes […] em zonas classificadas de Reserva Ecológica Nacional”, indo “afetar toda a estratégia definida para o desenvolvimento do concelho de Arcos de Valdevez, em matéria de turismo e exploração da paisagem, constituição geológica e relevo, com prejuízos irreversíveis para as populações”.
Caso o projeto se concretize efetivamente, António Faria diz “não ter dúvidas de que será a machadada final nas pretensões e estratégias definidas para este concelho, suportadas nas questões ambientais, de paisagem e de equilíbrio natural”.
Depois da pronúncia do partido proponente, o presidente da Câmara Municipal disse “subscrever em absoluto o teor da moção apresentada pelo CDS”, acrescentando que “o processo está, agora, numa fase avançada”, reconheceu João Manuel Esteves, incitando, porém, a população arcuense a participar na consulta pública do RECAPE.
As câmaras de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Monção e Melgaço moveram, em tempos, uma providência cautelar contra o Estado com o objetivo de inviabilizar o projeto, mas, até prova em contrário, não obtiveram qualquer resultado prático.
Especialistas alertam para vários riscos
De acordo com os peritos, a LMAT é uma estrutura que tem associada, ao seu funcionamento, uma série de impactos negativos que ameaçam seriamente a qualidade de vida das populações residentes nas suas imediações, nomeadamente pela exposição permanente ao ruído e às radiações eletromagnéticas, a par do grande impacto visual que provocam.
Para os ambientalistas, confirmando-se o avanço da infraestrutura, “há o sério risco de prejudicar para sempre o património ambiental, paisagístico e cultural em zonas de proteção como Rede Natura 2000, Áreas de Reserva Ecológica Nacional, Áreas de Reserva Agrícola Nacional, Paisagem Cultural de Sistelo, colocando em causa a sustentabilidade económica de vários setores económicos, como o turismo de natureza e o ramo agroalimentar.
Inquietações
O traçado da Linha de Muito Alta Tensão suscita diversas inquietações, nomeadamente riscos para a saúde humana (há aglomerados habitacionais identificados nas proximidades); atravessamento de áreas urbanizáveis, patrimoniais, agrícolas e florestais de proteção; ocupação de espaço classificado como Reserva da Biosfera pela UNESCO; possíveis incompatibilidades com o PDM de Arcos de Valdevez, cujo processo de revisão está em curso; degradação da paisagem e inutilização de áreas agrícolas e florestais; desvalorização das propriedades devido ao impacto negativo na paisagem e no bem-estar dos habitantes.
A.F.B.
