“PMDFCI não está aprovado por culpa do Governo”, escudou-se João Manuel Esteves
A não atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) motivou aceso debate entre o deputado Vítor Sousa (PS) e o edil João Manuel Esteves.
Questionado sobre o porquê de tal documento “não estar atualizado”, o presidente da Câmara alegou que o deputado requerente “sabe o que é que se passa”, acrescentando que também a Câmara “está à espera que o Governo resolva o problema, porque isso evitaria a saída de notícias alarmantes… Já pedimos que fosse aprovado, mas, na falta de um programa regional elaborado, não há condições para aprovar. Era bom que o Governo do PS resolvesse o assunto e o problema é simples. O PMDFCI não está aprovado, ao contrário do que sucede noutros municípios, porque o Município de Arcos de Valdevez viu o PMDFCI aprovado primeiro do que os outros. O tempo que estava previsto na lei expirou e o nosso Plano terminou mais cedo. Mas, independentemente do facto de o Governo não ter tratado do assunto, o PMDFCI permanece válido, basta atentar nas declarações do ICNF”, retorquiu João Manuel Esteves, acrescentando haver “boas razões para falar da Protecção Civil, desde logo porque o Programa Operacional Municipal está aprovado e prevê investimentos de centenas de milhares de euros”, para lá da “execução da grande obra do hangar no Centro de Meios Aéreos com a finalidade de reforçar o combate aos incêndios rurais no distrito”.
No contra-ataque, Vítor Sousa disse que o presidente da Câmara “ou não sabe do que se está a falar ou, então, está mal assessorado, porque nada foi perguntado acerca do ponto em que estavam os Programas Municipais de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PMEGIFR), pertencentes à segunda geração de PMDFCI, os quais, estes sim, por culpa do Governo, estão atrasados”, observou.
“Ou seja, ficamos todos a saber que, desde 25 de novembro de 2021, o Município de Arcos de Valdevez, Reserva Mundial da Biosfera, que integra o Parque Nacional, não tem o PMDFCI aprovado. Recordo que, a 13 de outubro de 2021, é publicado o Decreto-Lei 82/2021 que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento. A entrada em vigor deste Decreto, entre outras situações, permitiu a prorrogação da validade dos PMDFCI que, à data, ainda se encontravam em vigor, caso da grande maioria dos planos nacionais, incluindo os do Alto Minho”, contextualizou Vítor Sousa.
Para o porta-voz do PS, “como informou a Câmara o vereador do Pelouro, é verdade que ainda faltam ser publicados vários regulamentos e planos supramunicipais que possibilitem a realização dos PMDFCI de nova geração, os referidos PMEGIFR. Mas o que o vereador Olegário Gonçalves se esqueceu de informar o presidente e o restante executivo é que, sabendo de antemão que o PMDFCI iria caducar, o período de validade do mesmo poderia ter sido prorrogado, se, de forma atempada, o respetivo pelouro tivesse agido em conformidade, segundo o procedimento que foi feito por quase todos os municípios do Alto Minho. Portanto, a falta de regulamentação nacional não justifica a total inércia e inoperância deste executivo. E, mais do que isso, está agora justificada a questão por nós levantada na última Assembleia da falta de reunião da comissão do PMDFCI. Como é que vamos reunir uma Comissão se não temos o Plano em vigor?”, perguntou Vítor Sousa.
“PMDFCI por aprovar limita Município”
Em termos de “implicações práticas” para a vida dos arcuenses, Vítor Sousa é de opinião que “o executivo, sem base regulamentar em vigor, fica cerceado de emitir qualquer parecer válido sobre risco de incêndio, obrigatório tanto para todo e qualquer licenciamento de atividade económica, florestal ou agropecuária, como para licenciamento de edificado habitacional pecuário, turístico ou industrial”.
Finalmente, segundo o deputado socialista, “a ausência de PMDFCI aprovado limita o Município, as juntas, as assembleias de compartes de baldios e até os bombeiros na captação de fundos comunitários”.
A.F.B
