Na visita que a ministra do Ambiente e Energia realizou à Porta do Mezio no passado dia 13 de janeiro, o presidente do Município de Arcos de Valdevez aproveitou o ensejo para reafirmar um conjunto de reivindicações.
“Apesar das muitas horas de trabalho comum com a equipa do Ministério do Ambiente e Energia, ainda precisamos do apoio do Governo em três aspetos fundamentais. O primeiro pedido passa por aprovar um plano de financiamento (plurifundos) e plurianual – seja com o Fundo Ambiental, seja com os Fundos Regionais, seja com o Plano Estratégico de Política Agrícola Comum (PEPAC) – para que possamos operacionalizar e concretizar o Plano de Ação da Cogestão do PN, no sentido de dinamizar as aldeias, criar infraestruturas, valorizar o património natural, promover iniciativas em parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Temos de gerar condições para reforçar os apoios aos agricultores por intermédio do PEPAC, só assim conseguiremos fixar e atrair novas pessoas. Aliado a isso, é preciso rever os critérios de elegibilidade das áreas baldias que são afetas às pastagens; urge aumentar o apoio para o modo de produção biológico e para os planos zonais; é premente reforçar e valorizar economicamente os baldios e a floresta, com incremento dos meios (mais brigadas do Corpo Nacional de Agentes Florestais e mais equipamentos) para prevenção e combate a incêndios; é imprescindível um apoio específico para pequenas iniciativas ligadas a produtos locais, comércio e turismo, sempre sob uma perspetiva sustentável”, apontou João Manuel Esteves.
A segunda solicitação prende-se com a “simplificação e agilização dos processos de licenciamento urbanístico e das edificações, no âmbito do Plano Diretor Municipal, dos Programas Operacionais das Albufeiras ou do Programa Especial do PN, em respeito pelas regras ambientais. Não é concebível que na regularização de um estábulo o promotor passe por um calvário (processual e financeiro), mesmo após o Ministério da Agricultura dar garantias acerca do bem-estar animal. Por vezes, é muito difícil reconstruir uma casa, requalificar um imóvel para a área do turismo ou criar uma pequena indústria associada aos produtos locais. Ficamos reféns de normas ou pareceres de pessoas que, sem culpa nenhuma, estão longe e não conhecem o território”, lamentou o edil de Arcos de Valdevez.
A terceira reivindicação liga-se à “promoção e exportação do conhecimento, utilizando-o em prol do desenvolvimento do PN”, explanou o autarca social-democrata.
“Governo está empenhado em aliar a simplificação e o rigor à celeridade, só assim conseguiremos atrair investimento”
Quanto à primeira solicitação, “plano plurifundos”, a governante considerou que “o pedido está vertido numa Resolução do Conselho de Ministros (em fase final de preparação), nela não está plasmada a questão da agricultura, vamos ver se conseguimos introduzi-la, para que o PEPAC possa contribuir para o investimento no PN”.
Em relação aos baldios, “o Ministério do Ambiente, em sintonia com o Ministério da Agricultura, acordou financiar as áreas baldias, com um valor de 30 milhões de euros a nível nacional, com a premissa de se fazer uma utilização ambiental dos terrenos baldios, com enfoque na biodiversidade, na preservação e nas energias renováveis”.
No que toca à floresta, Maria da Graça Carvalho lembrou que “os investimentos nesta fileira são, na sua maioria, da responsabilidade do Fundo Ambiental, que gere, por exemplo, os sapadores florestais”.
Relativamente à “promoção do conhecimento”, a antiga eurodeputada garantiu “abraçar com grande entusiamo este eixo e o ministro da Educação, Ciência e Inovação [Fernando Alexandre] está ciente disso”.
Em matéria de “simplex”, a ministra observou que “o Ministério tem um mandato inteiro para agilizar todas as áreas, da simplificação ambiental à simplificação dos procedimentos de ligação à rede, passando pela simplificação das licenças para as comunidades de energia… Na verdade, urge simplificar e agilizar o conjunto de regras, sem cair em facilitismos. Estamos empenhados em aliar a simplificação e o rigor à celeridade, só assim conseguiremos atrair investimento”, finalizou a titular da pasta do Ambiente e Energia.