O valor global da proposta de Orçamento Municipal (OM) para 2024 que o executivo municipal de Arcos de Valdevez está a preparar para a Câmara apreciar nas próximas semanas “vai superar o do ano em curso”. A maioria social-democrata acalenta esperanças de que a evolução da receita terá uma expressão “muito importante” resultante tanto das transferências do Estado Central como do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Em 2023, o OM foi de 32,9 milhões de euros, é normal que para 2024 haja um impulso do mesmo na componente de despesa corrente, por via de alterações substanciais relativamente às despesas de funcionamento da Câmara, em resultado do aumento dos custos referentes ao tratamento dos resíduos sólidos urbanos (os valores irão triplicar, facto que se repercutirá em centenas de milhares de euros a mais na fatura), assim como do incremento associado aos custos de energia”, especificou João Manuel Esteves.
Da transferência de competências na área da Educação decorre, igualmente, um aumento considerável do custo inerente ao valor global das refeições nas cantinas (o serviço deixa de se circunscrever ao 1.º ciclo e passa a abranger os restantes ciclos até ao secundário), “facto que terá forte repercussão na despesa, que passará de 100 mil para um valor superior a 400 mil euros)”, mas nesta rubrica “a Câmara irá ser ressarcida através de transferência financeira, a inscrever na componente de receita”. Isto porque, em matéria de Educação, “existe um apoio por parte do Estado que está regulado e que, em princípio, será coincidente com o valor da despesa a fixar em sede de concurso público”, observa o edil arcuense.
Existem ainda outras rubricas que “irão contribuir para o incremento da despesa corrente, designadamente a retoma de toda a programação cultural, que durante dois ou três anos esteve reduzida”.
Supletivamente, o orçamento em relação às despesas de pessoal vai conhecer, também, um “impulso”, quer por via da “atualização salarial, de acordo com a Lei do Orçamento do Estado”, quer por causa dos “concursos realizados e dos que estão em curso para admissão de técnicos nas áreas de intervenção social e cultural”, aponta o presidente da Câmara arcuense.
Mas não é só a despesa corrente que vai crescer, também a despesa de capital registará um aumento em 2024. “Há uma previsão do investimento em alta, por força dos concursos lançados em áreas – infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, habitação e rede viária – que terão expressão no OM, circunstância que irá levar ao incremento do valor global do OM para o ano que vem”, antecipa João Manuel Esteves.
Do ponto de vista da receita, é de registar a atualização do valor das transferências, com um aumento dos valores ao abrigo da Lei da Transferência de Competências, havendo “legítimas expetativas relativamente quer ao PRR quer ao próximo Quadro Comunitário”.
Segundo o calendário de abertura de concursos para candidatura a obras, promoção de atividade social, cultural, educação e proteção civil, é de prever que o acordo a assinar pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, CCDR-N e o Governo acomode verbas para os territórios de baixa densidade, como o de Arcos de Valdevez, sendo certa a “consolidação da política de atração de investimento” e a “aposta na estratégia de desenvolvimento sustentável”, através de candidaturas relacionadas com a eficiência energética”, bem como a importância a dar ao “emprego qualificado” e às “fileiras produtivas”.
A exemplo de anos transatos, o executivo municipal promete “uma postura de compromisso” e, por isso, o desenho final do OM será precedido de “consulta às forças políticas representadas nos órgãos municipais”.
Prioridades da oposição
Os partidos da oposição, em sede de Assembleia Municipal, têm defendido que “não podemos deixar ninguém para trás”, desde logo a juventude, pelo que “é crucial ajudar a criar emprego qualificado e bem remunerado”.
De entre as medidas subscritas por PS, CDS e CDU contam-se, igualmente, a “redução da carga fiscal”, a “criação de mais habitação para a fixação de famílias e jovens no concelho”, a “aposta na educação de excelência com infraestruturas de retaguarda (creches)” e a “valorização do património cultural e ambiental com a menor pegada possível”.
A.F.B.
