“A demografia é um dos grandes desafios do concelho dos Arcos e de Portugal”
“A revisão do PDM deve criar condições para uma efetiva política de uso de solos”
“Urge alterar a Lei das Finanças Locais para que haja uma repartição justa dos fundos pelas regiões”
“Estamos a capacitar os nossos alunos para a transição digital e energética”
Caso da adolescente sugada pela comporta do açude da Valeta resultou de “acidente”
“Na última década, executámos orçamentos de mais de 250 milhões de euros”
A pouco mais de um ano de concluir o terceiro (e derradeiro) mandato como presidente da Câmara Municipal (CM), João Manuel Esteves faz um balanço muito positivo da obra realizada desde finais de 2013, nas várias áreas de governação, garantindo que quem vier a seguir tem condições para “continuar a construir um futuro com mais oportunidades nos Arcos”, na sequência dos “mais de 250 milhões de euros executados na última década”.
Aponta a crise demográfica como “grande desafio” presente e futuro das políticas centrais e locais; elege cada vez mais a habitação como uma das “áreas prioritárias de investimento”; e estima a conclusão do novo Plano Diretor Municipal (PDM) até final do ano em curso.
Noutro plano, João Manuel Esteves diz ser “favorável à descentralização de competências, porque a proximidade da decisão aos cidadãos proporciona uma melhor prestação do serviço público”.
Sobre as eleições locais daqui a 14 meses, o atual presidente do Município saúda o facto de existir “um grande número de pessoas do PSD com valor para exercer funções autárquicas”.
O declínio demográfico de Arcos de Valdevez (AVV), apesar de tudo menos acentuado em anos recentes, é um dos principais “estrangulamentos” do concelho, muito embora o problema aflija em grande escala o interior do País e a Europa. O que é que está a ser feito a nível local e regional para responder ao desafio da quebra demográfica?
A demografia, de facto, é um dos grandes do concelho dos Arcos, de Portugal e da Europa.
[…] Nos últimos anos, os dados demonstram que AVV tem capacidade para fixar e atrair as pessoas, pois o saldo migratório é positivo. Além disso, considerando os indicadores do Instituto Nacional de Estatística, a população de AVV em 2023 aumentou relativamente a 2021.
[…] A Autarquia tem adotado medidas para a fixação e atração de pessoas, nomeadamente através de apoios à educação, à ação social, à saúde e à habitação; da dinamização da economia; e da melhoria da qualidade de vida dos arcuenses.
Temos vários programas de apoio ao investimento empresarial. Temos reforçado a parceria, para a execução destas medidas com as juntas de freguesia, as instituições, as empresas e os arcuenses. Temos pugnado junto do Governo pela concretização de medidas para combater a diminuição da população e as assimetrias sociais, económicas e regionais.
Fruto das medidas tomadas para fixar e atrair pessoas, a CM tem obtido várias distinções: “Autarquia Familiarmente Responsável”, “Autarquia Solidária” e “Município Amigo da Juventude”.
O Município de AVV possui escolas de qualidade nos diversos níveis de ensino e formação, mas a oferta formativa não está a responder às necessidades do mercado de trabalho. Quais as causas deste desfasamento?
[…] A oferta formativa e a sua adequação ao mercado são estabelecidas pelo Ministério da Educação, após auscultação dos agrupamentos de escolas e das escolas profissionais do distrito, entre outras entidades. Esta adequação da oferta tem de estar de acordo com os critérios da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.
No concelho existem quatro áreas no ensino regular e 14 cursos no ensino profissional. Há um importante avanço no ensino profissional no concelho, pois foram aprovados três Centros Tecnológicos Especializados, dois de Informática e um de Energias Renováveis. Estamos a capacitar os nossos jovens para a transição digital e energética.
Ao nível da diversificação da oferta, a CM, em parceria com o Agrupamento e o Conservatório, apresentou uma candidatura para a construção de uma escola para o ensino artístico da música, dança e teatro.
Estes investimentos na educação têm-se repercutido em bons resultados, houve uma subida nos rankings nacionais ao nível dos exames do 12.º ano e do 3.º ciclo.
Que medidas está o executivo a implementar para atacar de frente o problema da escassez habitacional no concelho?
Temos adotado várias medidas, desde logo a Estratégia Local de Habitação, aprovada por unanimidade pela CM e pela Assembleia Municipal – através dela é nosso objetivo agilizar o acesso à habitação com conforto e a custos acessíveis às famílias e aos jovens e apoiar a fixação e atração de pessoas.
Nos últimos anos, apoiámos 174 famílias e investimos cerca de 1,6 milhões de euros na melhoria e conforto habitacional de pessoas desfavorecidas. Reabilitámos dois edifícios para arrendar a jovens. Através do subsídio ao arrendamento, apoiamos as rendas de 51 agregados, com um valor anual de 45 mil euros. Com o programa RAV, estamos a promover o arrendamento a preços acessíveis. Nos últimos três anos, apoiámos a aquisição e a construção de habitação a 66 jovens.
A Autarquia, também, está a investir na construção de habitações sociais, tendo adjudicado a construção do loteamento para oito habitações sociais em Guilhadeses e está em fase de adjudicação o loteamento em Souto, para outras oito habitações. De seguida, iremos construir um prédio em Parada para dez fogos. Estas obras têm um valor superior a 3 milhões de euros.
Estão para concurso duas obras de reabilitação, uma no Bairro da Quinta da Capela, a realizar pela Autarquia, e outra no Bairro do Sobreiro, a realizar pelo IHRU, com um valor superior a 1,3 milhões de euros. A CM também recebeu o protocolo com o IHRU para o loteamento em Casal Soeiro, em Vila Fonche, destinado à construção de 60 habitações para renda acessível, um investimento de mais de 10 milhões de euros.
Quando é que o PDM vai ser aprovado? Que novidades serão introduzidas?
[…] A CM e a CCDR-Norte têm trabalhado com diversas entidades na elaboração de propostas, na articulação de posições e na realização de visitas ao terreno para que a aprovação ocorra este ano.
O Município tem pugnado […] para que a revisão do PDM permita criar condições para uma efetiva política de uso de solos, que contribua para a fixação e atração de pessoas e investimentos, para a construção de habitação, dinamização de áreas empresariais, de turismo e de outras atividades que contribuam para reforçar a atratividade e o desenvolvimento sustentável de AVV.
O setor da agropecuária atravessa incertezas e anseios. Que esforços está a desenvolver o executivo para apoiar o setor produtivo da agropecuária?
[…] Aprovamos todos os anos apoios para a agropecuária, nomeadamente para a sanidade animal e para o fornecimento de carne cachena e feijão tarrestre às cantinas escolares.
Apoiamos as atividades dos produtores/engarrafadores de vinho. Recentemente, realizámos o Festivinhão com o Arcos Fado Fest, com 21 expositores e a visita de milhares de pessoas. Assinámos um consórcio de apoio à Vitivinicultura, envolvendo o IPVC/ESA, os quatro municípios do Vale do Lima, a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes e as adegas de Ponte da Barca e AVV e de Ponte de Lima.
[…] Estamos a avançar com o projeto da Quinta Ciência Viva, no antigo Centro de Formação de Monte Redondo, onde se pretende criar um espaço, que integrará uma rede nacional, para a divulgação de conhecimento e promoção do empreendedorismo associado ao mundo rural.
Temos […] pugnado pelo aumento dos apoios dos fundos comunitários, visando dinamizar o setor, simplificar os processos burocráticos e o licenciamento das atividades e melhorar a articulação entre as entidades nacionais e locais.
Tem havido uma “febre” na construção de miradouros, baloiços, cascatas e ecovias (inclusive em zonas de leito de cheia) … Em que medida o Município e algumas juntas de freguesias não estão a ir atrás de modas efémeras sem que isso venha a propiciar um desenvolvimento do concelho a prazo?
O turismo no concelho tem crescido. O número de visitantes/turistas tem aumentado e o tempo de duração da estadia também. A restauração, o alojamento e as atividades de animação turística têm conseguido aumentar a rentabilidade.
Os efeitos do crescimento do turismo, também, se fazem sentir no comércio, nos serviços e na agricultura com o aumento da atividade e das vendas.
[…] Ultimamente, AVV foi considerado pela plataforma Internacional de alojamentos e experiências, Airbnb, como “um dos destinos mais hospitaleiros de Portugal”.
De assinalar que, de janeiro a março de 2024, na época baixa, AVV foi o concelho do Alto Minho com o maior número de dormidas depois da capital de distrito.
Na área do turismo, sem dúvida que o trabalho do Município e dos parceiros tem sido reconhecido.
O presidente tem reiterado críticas em relação ao processo de descentralização por o mesmo alegadamente “não estar a ser acompanhado dos recursos indispensáveis” e por as “regiões não terem um papel mais ativo na distribuição dos dinheiros”. Qual a abertura do novo Governo para os anseios revelados em diversos fóruns?
Somos favoráveis à descentralização de competências, porque acreditamos que a proximidade da decisão aos cidadãos proporciona uma melhor prestação do serviço público.
Continuaremos a defender a alteração da Lei das Finanças Locais para que haja uma repartição justa dos fundos pelas regiões e para que a gestão destes seja decidida na própria região.
O atual Governo tem mostrado disponibilidade para rever as matérias relativas à transferência de competências e às verbas a afetar. Estamos a dar passos […] para que o processo de descentralização contribua efetivamente para uma maior eficiência na prestação do serviço público.
O Município desenvolve uma agenda cultural reconhecida pela sua “qualidade” e “diversidade” ao longo do ano, mas a última Feira do Livro organizada pela CM remonta a 2013. Porque é que o executivo a que preside deixou de organizar a Feira do Livro, que era um espaço de promoção e de convívio com a cultura e os autores?
A Autarquia realiza muitas ações de promoção do livro e da leitura ao longo do ano na Biblioteca Municipal e em outros equipamentos culturais pelo concelho.
Muitas destas ações são realizadas em parceria, nomeadamente com as escolas do concelho, como a Semana da Leitura ou com outras entidades, como a Feira do Livro Independente.
Por outro lado, a CM tem lançado e apoiado a edição de livros. […]
A CM tem requisitado serviços externos para elaborar estudos ou planos com vista à: definição de uma estratégia de posicionamento e desenvolvimento turístico (apesar de a edilidade ter uma política delineada neste domínio); construção de um parque de estacionamento (em altura); possibilidade de avançar com o transporte flexível. O Município recorre a serviços externos onerosos porque não confia nos recursos humanos de que dispõe ou porque não está suficientemente apetrechado em certas áreas?
A CM, conforme refere, realiza muitos estudos, planos e projetos sobre temáticas muito diversificadas, que, muitas vezes, requerem conhecimentos específicos. Nesse sentido, recorre a serviços especializados, tal como qualquer instituição. A elaboração de muitos destes estudos resulta da aplicação da legislação. Muitos estudos ou projetos são objeto de apoio financeiro para a sua elaboração.
Os vários serviços da autarquia realizam, participam ou acompanham a elaboração de todos os estudos que decorrem no Município.
Continua adiada a aquisição de material moderno de desencarceramento considerado “premente” pela Associação Humanitária arcuense. Em que medida o socorro e a salvação de pessoas estão a ser secundarizados?
Relativamente ao material a que se refere, existe um equipamento de desencarceramento em funcionamento. Em matéria de viaturas e equipamentos, articulamos a realização dos investimentos com a Associação, estando a colmatar as necessidades. Faz parte dos investimentos a realizar a modernização deste equipamento. Neste âmbito da aquisição de equipamentos e viaturas especiais, tal como ocorreu na última visita do secretário de Estado da Proteção Civil, temos pugnado junto do Ministério da Administração Interna para que sejam reforçados os apoios aos Bombeiros.
Os investimentos realizados pelo Município são reconhecidos pelas diversas entidades da área da Proteção Civil, e são muito relevantes para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem, trabalham, investem ou visitam AVV.
O que é que apurou o inquérito aberto na sequência do acidente da adolescente que foi sugada pela comporta do açude da Valeta em junho de 2023? A manutenção dos equipamentos municipais passou a merecer mais atenção por parte dos serviços?
Primeiro, lamentamos o acidente ocorrido e manifestamos satisfação pela recuperação da jovem. Das averiguações efetuadas apurou-se que a situação referida, infelizmente, ocorreu devido a um acidente, não por causa do equipamento, não tendo a Autarquia qualquer responsabilidade no ocorrido. A manutenção e a segurança dos equipamentos sempre mereceram, e merecem, a maior atenção por parte dos serviços municipais.
O trânsito na vila dos Arcos está um caos devido às várias obras em curso e à constante ocupação de parques de estacionamento. Quando estas intervenções estiverem concluídas, o que é que se pode esperar da mobilidade (automóvel e pedonal) na sede do concelho?
A nível da mobilidade, temos promovido diversas ações de melhoria da circulação e da acessibilidade pelo concelho. […] Só na área do urbanismo e mobilidade sustentável, realizámos, e estamos a realizar, várias obras entre arranjos urbanísticos, arruamentos, espaços verdes e de lazer. Vamos continuar o projeto Acessibilidade 360º, de melhoria da mobilidade de pessoas com dificuldades, com verbas de fundos comunitários específicos para este tipo de obra.
Estamos a realizar obras de otimização do estacionamento e está a ser elaborado um estudo para um novo parque de estacionamento [em altura].
Estas intervenções – tendo em vista melhorar a mobilidade, a segurança, a inclusão de pessoas com deficiência motora, a reabilitação e a fruição dos espaços públicos, assim como a vida saudável e o lazer – são importantes para os arcuenses e para os visitantes.
Está a pouco mais de um ano de abandonar as lides autárquicas, por limitação de mandatos. Que balanço faz destes quase 11 anos em que está à frente dos destinos da edilidade arcuense?
O nosso concelho tem mudado muito e para melhor. Temos apostado em projetos e ações estruturantes, que têm impulsionado a atratividade e competitividade do nosso concelho. Reforçámos o apoio às pessoas, às empresas e às associações; reforçámos o investimento em diversos domínios e por todo o concelho. A CM, na última década, executou orçamentos de mais de 250 milhões de euros. Temos um modelo de governação responsável, transparente e próximo, com uma boa gestão dos recursos públicos, que oferece serviços de qualidade reconhecida.
Hoje, AVV é um concelho com mais educação e conhecimento; com mais coesão social, inclusão e juventude; com mais saúde e bem-estar; com mais cultura, desporto, vida saudável e lazer; com mais habitação, urbanismo e mobilidade sustentável; com mais sustentabilidade e valorização ambiental; com mais desenvolvimento económico e inovação; com mais comércio, desenvolvimento rural e turismo sustentável; e com mais parceria autárquica, coesão territorial, segurança e proximidade.
[…] Estão reunidas, portanto, as sinergias para continuar a construir um futuro com mais oportunidades nos Arcos.
As próximas eleições autárquicas vão marcar, desde logo por força da lei, uma renovação de caras nas hostes do PSD na corrida à CM. Entre os nomes que circulam nos bastidores como candidatos a candidatos – Olegário Gonçalves, Francisco Araújo, Emília Cerqueira, António Teixeira Rodrigues ou José Lago Gonçalves –, tem alguma preferência? Em que medida existe o risco de a “família” social-democrata ficar dividida na hora de decidir o candidato à CM?
Registo com enorme agrado que seja reconhecido que o PSD tem um grande número de pessoas com valor para exercer funções autárquicas.
A família Social Democrata de AVV, tal como tem acontecido sempre, irá continuar a apresentar equipas e programas em prol do desenvolvimento do concelho e dos arcuenses.
Olhamos o futuro com confiança e esperança.
Contamos com todos os arcuenses para continuarmos a construir o futuro de AVV onde Portugal se fez, faz e fará, com todos e para todos.
