Os municípios do interior ou com índices de interioridade, categoria onde se inclui o concelho de Arcos de Valdevez, têm multiplicado iniciativas para reduzir assimetrias, promover os respetivos territórios e criar melhores condições para quem lá vive e para atrair pessoas. O combate à desertificação e a criação de condições para a dinamização da economia estão no topo das prioridades.
Diversos concelhos do interior de Portugal já concedem vários benefícios para quem optar por residir e trabalhar nas respetivas localidades. O Município de Oleiros, no distrito de Castelo Branco, é considerado o concelho de Portugal que mais incentivos oferece em diversas áreas a todos os que se propuserem trocar as cidades do litoral por aquele território com cerca de 4900 habitantes. Entre os principais estímulos encontram-se vantagens a nível do IRS (aos habitantes do município é devolvida a totalidade de participação do seu IRS, ou seja, 5%) e do IMI (fixado no mínimo nacional, que é de 0,3%). Comparando com Arcos de Valdevez, dos 5% da percentagem total de coleta de IRS cobrada pelo Estado no concelho, o Município arcuense abdica apenas de 2%, enquanto a cobrança do IMI nos Arcos está fixada em 0,34% – num mero exercício de simulação, a taxa de 0,34% de IMI, quando comparada com a medida vigente em Oleiros, tem algum impacto no bolso dos cidadãos, pois, para uma casa avaliada em 350 mil euros, o contribuinte de Arcos de Valdevez paga 1190 euros de IMI, quando, pelo mesmo valor patrimonial, o munícipe de Oleiros só despende 1050 euros, o equivalente a uma poupança de 140 euros.
Mas Oleiros vai muito mais longe. Em matéria de habitação, o concelho albicastrense atribui “5 mil euros para compra ou construção de uma nova casa”, medida destinada a todas as famílias residentes e recenseadas no referido território há, pelo menos, dois anos, e na condição de um dos cônjuges ter, no máximo, 35 anos de idade. Além de medidas de apoio à fixação e à criação de emprego, entre muitas outras, o Município de Oleiros também oferece um “apoio de 5 mil euros, faseado durante o período de três anos e destinado a fins de alimentação ou artigos essenciais para crianças, pelo nascimento de cada filho, o qual tem de estar registado como sendo natural de Oleiros”.
Ainda no âmbito da demografia, o Município das Caldas da Rainha (predominantemente rural, situado no distrito de Leiria) aprovou, em tempos recentes, um Regulamento de incentivo à natalidade, com o intuito de contrariar a diminuição populacional e o envelhecimento demográfico verificados nas últimas décadas, através da atribuição de “um subsídio no valor de 1000 euros” para fomentar a natalidade, ajudando a suportar o esforço financeiro inerente ao nascimento de um filho.
Ao invés da Câmara de Arcos de Valdevez, há várias juntas de freguesia do concelho arcuense (a autarquia de Oliveira foi pioneira) que estão a implementar, há anos, medidas de incentivo à natalidade através da entrega de um “cheque-bebé” para aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança, com o objetivo de “combater a desertificação” dos núcleos rurais.
Noutro plano, a Câmara Municipal de Alcoutim (concelho raiano pertencente ao distrito de Faro) implementou, recentemente, um “regime de incentivos à fixação de médicos de Medicina Geral e Familiar no território”, de modo a garantir uma resposta em matéria de saúde mais próxima da população. “Reconhecendo as dificuldades enfrentadas por residentes e visitantes devido à escassez de profissionais de saúde, a autarquia propõe um conjunto de incentivos que incluem apoios financeiros diretos e a disponibilização de habitação e subsídios aos médicos para deslocações”, pormenoriza a edilidade algarvia.
Empregabilidade, promoção do mundo rural, gestão de ocorrências e polícia municipal
A pensar na empregabilidade, o Município de Murça (Vila Real) lançou, no ano findo, um “diretório de empresas para o concelho”, uma “nova ferramenta para criar e desenvolver novos negócios”. Este diretório pretende ser, além de uma “montra da atividade económica do concelho”, uma porta aberta para “novos horizontes e oportunidades empresariais para quem desejar sair dos grandes centros urbanos”, agilizando o acesso a informação sobre a oferta existente e permitindo uma visão panorâmica da economia do concelho. Para um mundo rural inovador e empreendedor na localidade de Murça, são relevadas oportunidades em áreas tão variadas como o empreendedorismo verde, a saúde e o bem-estar, o turismo e a agropecuária, serviços ligados à consultadoria ou à educação e cultura.
Enquanto isso, o Município de Montalegre (distrito de Vila Real) lançou, no passado dia 14 de setembro, a primeira edição da ‘Feira das Colheitas’, um evento de “promoção do território com foco na divulgação dos produtos locais”. A iniciativa visou “dar protagonismo ao mundo rural, envolvendo quem vive e depende do setor primário”.
No campo da gestão de ocorrências urbanas, a Câmara de Castelo Branco criou uma plataforma, “em formato de site e aplicação”, onde os cidadãos podem “sinalizar todo o tipo de problemas que encontram na via pública”. O objetivo é que os munícipes “participem de forma eficaz e simples para um concelho melhor”. Em termos análogos, a página online do Município de Arcos de Valdevez detém um “Balcão” para “sugestões” e “reclamações” onde o munícipe pode tecer considerandos sobre diversas matérias, do “ambiente” à “iluminação pública”, do “património” à “limpeza urbana”, do “urbanismo” à “reabilitação do edificado”.
Já o Município de Celorico de Basto, com a anuência do órgão deliberativo, decidiu criar a polícia municipal, “não para passar multas”, mas para suprir o “grave problema da falta de recursos humanos na área da fiscalização”, ao mesmo tempo que responde às “funções alargadas decorrentes da transferência de competências nas áreas da saúde, educação e ação social”. Além disso, a polícia municipal naquele concelho montanhoso do distrito de Braga está incumbida de “efetuar a fiscalização da zona de caça municipal, a segurança durante a realização de eventos e o policiamento de parques e jardins municipais”, sem esquecer “a defesa e a proteção da natureza e do ambiente, bem como do património cultural”.
Investimento estrangeiro catapulta economia do Fundão
Conhecido pela cereja, o concelho do Fundão (Castelo Branco) tem apostado grandemente no apoio aos imigrantes que pretendem fixar-se nesta localidade do interior. Dos cerca de 27 mil habitantes, o município tem 5 mil estrangeiros, de 74 nacionalidades, daí o título de “Capital europeia da inclusão e diversidade”.
Além de a imigração contribuir positivamente para o aumento demográfico, o investimento estrangeiro também ganhou um papel relevante na economia do Fundão, principalmente no setor agroindustrial, com investidores oriundos de diversas proveniências, casos de França, Suíça, Brasil, Israel e outros países do Médio Oriente.
Segundo a Câmara do Fundão, a comunidade estrangeira tem um “impacto social e económico grande. Estamos a falar de inúmeros terrenos que estavam incultos e que encontraram quem os cultive, trate e produza. Significa que há, em zonas ainda mais rurais, um aumento exponencial de cidadãos que nos escolhem para a sua residência permanente”.
A visibilidade do Fundão também não passou ao lado do ramo das novas tecnologias e da engenharia. A Altran, multinacional em serviços de engenharia, investigação e desenvolvimento tecnológico, também se instalou no concelho do Fundão e é o maior centro tecnológico da região: cerca de mil engenheiros de inúmeras nacionalidades trabalham na cidade e, na sua grande maioria, na referida empresa, “líder mundial em engenharia e consultoria industrial”.
Embora longe do conceituado cluster que a Altran sustenta no Fundão, o Centro de Interface Tecnológico Industrial (sediado em Passos, Guilhadeses), um dos 31 da rede nacional, produz investigação desde 2021 para aumentar a competitividade das empresas do Alto Minho e também está apetrechado com recursos humanos altamente qualificados e de diversas nacionalidades (Brasil, Irão, Estónia…), precisando, todavia, de captar novos talentos para cimentar a sua posição.
A.F.B.
