A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovou, por unanimidade, nove protocolos financeiros relativos às freguesias de Álvora/Loureda (40 512 euros), Ázere (36 553), Grade/Carralcova (43 768), Guilhadeses/Santar (45 668), Senharei (37 745), S. Jorge/Ermelo (46 575), Soajo (58 628), Souto/Tabaçô (43 687) e Vale (42 321 euros)
O apoio municipal, no montante de 395 457 euros, é destinado, sobretudo, a melhoramentos e alargamentos de caminhos, repavimentações e pequenas intervenções em infraestruturas locais e espaços de lazer, bem como limpeza da rede viária vicinal. O investimento total a efetuar pelas autarquias ronda os 450 mil euros.
Para o deputado José Pereira (PS), “a política de protocolos vigente deixa claro para todos que o PSD arcuense pretende manter a centralização do poder autárquico na esfera municipal, criando um garrote à atividade das juntas de freguesia que as impossibilita, efetivamente, de cumprirem com as suas competências de proximidade e de gestão do território que se encontra sob a sua alçada”. O porta-voz do maior partido da oposição observou que os protocolos “enfermam de vários vícios, porque não são equitativos, não promovem a solidariedade e a coesão territorial, e apenas nos ajudam a perceber a razão por que as nossas freguesias vêm perdendo intervenção e população ano após ano”.
Por seu lado, o presidente da Junta da União das Freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente), em linha com uma reflexão encetada em 2014, considerou “ridículo o valor de 32 500 euros atribuído às uniões e às grandes freguesias como Soajo para a realização de obras. Ao invés, o senhor presidente da Câmara prefere enterrar dinheiro em eventos como o Festivinhão ou em arranjos de luxo como aquele do passeio da zona industrial de Tabaçô. Espero que daqui a dois anos e pouco seja alterada a política vergonhosa de protocolos, de preferência com o PS a liderar. Como candidato e, quem sabe, como futuro presidente da Junta de Freguesia de Padreiro (Salvador e Santa Cristina), tenho a expectativa de vir a receber mais, porque estou cansado de andar de chapéu na mão”, caricaturou António Maria Sousa.
“Câmara respeita autonomia das juntas”
Aos críticos, o edil João Manuel Esteves respondeu com a “vergonha das transferências financeiras do Estado para as juntas de freguesia. E, quanto ao que diz o deputado José Pereira, reafirmo que não há garrote algum, nunca a Câmara colocou em causa a autonomia das juntas. Também a teoria da coesão territorial cai por terra quando olhamos para a realidade”.
Alteração ao acordo de transferência de competências
Foram aprovadas, pela Assembleia arcuense, as propostas de alteração aos acordos de transferência de competências para diversas freguesias no ano em curso.
As adendas aos contratos preveem a transferência dos seguintes montantes para limpeza de vias municipais: 3301 euros para a Junta de Aboim das Choças; 4825 para a Junta de Ázere; 1213 para a Junta de Jolda (S. Paio); 6375 para a Junta de Miranda; 7513 para a Junta de Paçô; 6549 para a Junta de Prozelo; 15 850 para a Junta do Vale; 9641 para a União de Guilhadeses e Santar; 6541 para a União de Portela e Extremo; e 2381 euros para a União de Vilela, S. Cosme e S. Damião e Sá.
Documentos de prestação de contas consolidadas
O órgão deliberativo apreciou favoravelmente, com 49 votos a favor e 13 abstenções (PS e CDS), os documentos de prestação de contas consolidadas referentes ao exercício de 2022, com parecer favorável do revisor oficial de contas.
Estes documentos interligam as contas da Câmara com as da In.Cubo, que é a única entidade participada na qual o Município detém uma participação de 50% do respetivo fundo social, conferindo capacidade de influência à Câmara na tomada de medidas de gestão.
“Ao consolidarmos as contas, constatamos que o peso da In.Cubo relativamente às contas da Câmara Municipal é diminuto, representando 2,38% dos gastos incorridos e 2,39% dos rendimentos gerados pelo Município, enquanto do ponto de vista orçamental a In.Cubo representa 3,31% da receita do grupo e as despesas da Incubadora não vão além dos 3,53%”, disse João Manuel Esteves.
Outras deliberações da AM
. Aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Subsídio ao Arrendamento Habitacional, o qual passa a prever a atribuição desta ajuda às famílias que tenham sofrido alteração na composição do seu agregado familiar independentemente de a tipologia ser ou não adequada. A revisão do Regulamento abarca, igualmente, a partir de agora as famílias que, após procura ativa de habitação compatível com o número de elementos do agregado, não consigam arrendar a tipologia prevista no Regulamento Municipal.
Até ao momento, foram apoiados 33 jovens, o equivalente a um subsídio de 15 mil euros por ano.
. Aprovada, por maioria, com 61 votos a favor e um contra (Rui Aguiam), a proposta de manutenção da suspensão temporária do pagamento das taxas de ocupação de espaços na feira quinzenal e no terrado do Mercado Municipal até final de 2023.
. Aprovado, por unanimidade, o pedido de autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais para 2023 no âmbito do procedimento de concurso público com vista à aquisição de serviço de fornecimento de refeições para os alunos do Agrupamento de Escolas de Valdevez.
. Aprovada, por maioria, com dois votos contra (CDS), a proposta de regulamento de alienação de lotes de terreno dos parques empresariais de Arcos de Valdevez. No documento apreciado encontram-se estabelecidas “as regras e critérios a que deverão obedecer os procedimentos de alienação, em regime de propriedade plena, dos lotes de terreno, resultantes de operações de loteamento de todos os parques empresariais do concelho de Arcos de Valdevez.
A alienação dos lotes visa “fomentar a criação de emprego”, “estimular a capacidade exportadora do concelho” e “atrair empresas orientadas para a inovação”.
A.F.B.
