Nos territórios do Parque Nacional têm sido realizadas sessões de esclarecimento sobre a gestão do pastoreio em áreas de baldio, com a participação de várias entidades. Em cima da mesa a perda de financiamento e a forma como ainda pode ser atenuada a perda de área elegível.
De um modo geral, os peritos defendem a “limpeza de áreas sujas no baldio”, para que as mesmas possam ser consideradas elegíveis para os prados e pastagens permanentes; a “elegibilidade destas áreas a 100%”; a “elegibilidade do baldio nos ecorregimes”; a “elegibilidade das áreas de floresta (pinhal, carvalhal…) a 50%”; a “elegibilidade das áreas com pedra a 25%”; e a “criação de medidas de apoio às comunidades locais para proceder à limpeza de áreas em baldio, como também na beneficiação de pastagens”.
De referir que, segundo o regimento em vigor, os prados e as pastagens permanentes sem predominância de vegetação arbustiva representam uma elegibilidade de 100%; os prados e as pastagens permanentes – Prática Local – têm uma elegibilidade de 50%; a superfície com vegetação arbustiva tem uma elegibilidade de 0%, tal como o espaço florestal arborizado.
No concelho de Arcos de Valdevez foi retirada uma área substancial ao pastoreio, a qual passou a ser não elegível para a atribuição dos subsídios, por duas razões fundamentais, a primeira devido à falta de limpeza das respetivas zonas, logo inaptas para pastoreio; depois, por causa da existência de áreas ardidas significativas.
Compete aos Conselhos Diretivos de Baldios identificar as áreas que deixaram de ser elegíveis e realizar as operações de limpeza. A respeito das áreas ardidas, é considerado vital que não haja queimadas ilegais e, para esse efeito, os agricultores podem contar com a colaboração da Proteção Civil Municipal e dos Bombeiros.
As candidaturas à medida “Prados e pastagens permanentes” são essenciais para mitigar os cortes da área de baldio elegível para pastoreio, assim como a limpeza das áreas sujas de baldio. Os técnicos salientam que “é preciso olhar com outros olhos para os baldios”, urge, portanto, “cuidar” e “limpar”, requisitos para conseguir obter mais verbas para combater os incêndios e melhorar as pastagens para o gado.
Segundo fonte do executivo municipal, “o concelho de Arcos de Valdevez tem mais de 22 mil hectares (ha) de baldio”, dos quais “pouco mais de 8 mil ha estão afetos ao pastoreio”.
