Sob iniciativa de Tatiana Saraiva, foi promovida, no passado dia 21 de agosto, uma sessão pública de esclarecimento destinada sobretudo à população de S. Jorge acerca do projeto da linha dupla de Ponte de Lima-Fontefría. Numa reunião bastante participada, a primeira realizada nos Arcos com este fim, João Braga Simões defendeu que “só uma posição conjunta salvaguardará os superiores interesses da comunidade”.
A Rede Elétrica Nacional (REN), empresa concessionária da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT), através de entidade intermediária, já encetou contactos com proprietários e comunidades locais de Baldios para negociar valores de terrenos e instalação de torres. Independentemente do resultado das providências cautelares interpostas por Arcos de Valdevez e por outros quatro municípios do Alto Minho (o Tribunal Administrativo de Braga, no início de setembro, declarou “ineficaz” a licença que a Direção-Geral de Energia e Geologia tinha emitido para o avanço da iniciativa), o projeto é considerado “irremediável” e, mais tarde ou mais cedo, “vamos ter as nossas vidas afetadas com esta LMAT. Não queríamos ver o concelho de Arcos de Valdevez rasgado por esta linha, mas não vale a pena entrar em visões radicais”, começou por dizer João Braga Simões.
É certo que “a passagem desta LMAT, se avançar mesmo, vai deixar um rasto de destruição, mas também tem de deixar medidas compensatórias (financeiras e não só) para os proprietários, atribuindo desde logo um valor justo aos terrenos. E quem possui casas nas proximidades tem de ser prejudicado o menos possível. A REN pode mitigar as questões do ruído, através da realização de obras de insonorização nas habitações”, exemplificou o líder do PS-Arcos.
A LMAT será paralela à Linha de Alta Tensão que já existe, cinquenta metros ao lado, mas com uma potência muito maior, “o que significa que a área a ocupar e as estruturas serão substancialmente maiores. Para se ter uma noção, cada torre que suportará a LMAT tem cerca de 165 metros de altura. A dimensão não é equiparável à linha existente, que vai parecer anã, por isso, os valores de compensação terão de ser ajustados à realidade que vamos ter”, ressalvou o vereador socialista.
Entretanto, alguns dos proprietários contactados assinaram fichas de cadastro, sem requisição de carta de aviso. O documento assinado “não é vinculativo e está vazio de legalidade”, segundo apurou este jornal.
Trabalho prévio e negociação “conjunta”
Os terrenos que entram no traçado da LMAT devem ser objeto de cadastro, é para isso que serve também o BUPI. Além deste trabalho de identificação, existe a perceção de que a luta tem de ser coletiva. “Todos nos lembramos de que nas minas do Barroso e na serra de Arga a união da população fez toda a diferença, porque é completamente diferente fazer uma negociação conjunta ou negociar caso a caso. Nesta segunda circunstância a empresa esmaga os preços. O ideal é que um conjunto alargado de pessoas se junte e fale a uma só voz, nomeando-se um representante em nome da comunidade, para melhor defender os interesses dos proprietários e dos moradores”, observou João Braga Simões.
Sem uma negociação conjunta, “assistiremos a uma tentativa da empresa em coagir as pessoas a fechar contratos, algo que só vai prejudicar os proprietários. Temos de garantir uma série de contrapartidas para amenizar os prejuízos que os territórios vão ter. Tudo o que for definido agora terá um período de vigência de cinquenta anos”, alertou o jovem clínico.
“A propriedade não se perde, o que se perde é o usufruto dos terrenos”
Neste processo de negociação não se pode falar em compra e venda de terrenos, “estes são cedidos à exploração da REN, à qual compete fazer a sua limpeza durante cinquenta anos. A propriedade não se perde, o que se perde é o usufruto da mesma”, clarificou João Braga Simões.
Os terrenos terão avaliações díspares. “Vai haver diferença de preços entre um terreno urbanizável (ou um terreno que tem atividade de exploração agrícola) face a um terreno com mato. Outro fator que pesará na avaliação é a implantação de torres nas propriedades, em vez da passagem da LMAT”.
Nesta fase em que a empresa intermediária está a contactar os proprietários “o valor apresentado é o mínimo, daqui para a frente há muito para progredir e compensar os proprietários com sentido de justiça”, daí “a importância de haver uma negociação conjunta para máximo benefício dos mesmos”, porque “na falta de informação a tentação do proprietário é aceitar de bandeja o primeiro valor oferecido”.
Sendo um mero indicador referencial, “a implantação das estruturas da LMAT, com altura e sapatas idênticas, em algumas localidades do país, é paga a 20 mil euros. Neste momento, está a ser oferecido menos de um décimo deste montante aos proprietários dos Arcos”, comparou João Braga Simões.
Caso o proprietário não queira “vender o usufruto” do seu terreno, “existe a possibilidade de litigância, mas, a partir do momento em que a obra estiver efetivamente licenciada, com os seus relatórios de impacte ambiental aprovados, independentemente de haver, ou não, um acordo em relação ao preço a pagar pelo uso dos terrenos, a empreitada irá avançar na mesma. Os proprietários não perdem direitos, o que atrasa é o pagamento da compensação”, atalhou Braga Simões.
Efeitos nocivos para a saúde: sim ou não?
Os ativistas são de opinião que as radiações magnéticas da LMAT “podem ter efeitos maléficos para os humanos”, mas, segundo João Braga Simões, “ainda não é possível afirmar, com todo o rigor, que estas estruturas são um risco para a saúde do Homem, o que não quer dizer que não sejam nocivas”.
De referir que, nos Arcos, com exceção de um pequeno povoado, a norte do concelho, ainda com possibilidade de desvio da LMAT, não haverá aglomerados populacionais atravessados por esta linha. Mas as casas situadas perto da LMAT vão sofrer uma subvalorização, “sem que os moradores tenham legalmente direito a qualquer tipo de reparação financeira”.
Reunião com a REN
No papel de representante da população, e com o aconselhamento jurídico de Isabel Carvalho Araújo, Tatiana Saraiva comprometeu-se a fazer um “trabalho de levantamento de proprietários e residentes da freguesia de S. Jorge, porque todos seremos afetados pela passagem da LMAT”.
Por outro lado, “para tratar dos interesses de S. Jorge”, será realizada uma “reunião de trabalho com a REN”, adiantou João Braga Simões.
Licença declarada “ineficaz”
Entretanto, e como já foi dito acima, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga declarou “ineficaz” a licença emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia à REN para a instalação da referida LMAT.
De acordo com o despacho datado de 3 de setembro, o juiz do TAF de Braga considerou “ineficaz o ato correspondente à Licença de Estabelecimento emitida a favor da REN referente à instalação da Linha Área Dupla, entre a subestação de Ponte de Lima e Fontefria, Troço Português, a 400 kV, com uma extensão total de 65 800 metros e 168 apoios” – o projeto recebeu, recorde-se, parecer favorável condicionado no Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução em julho de 2023, segundo os documentos disponíveis no portal da Agência Portuguesa do Ambiente.
A decisão do TAF é relativa à segunda providência cautelar movida pelas câmaras de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Monção e Melgaço.
A.F.B.
