Segundo diversos relatos, “há fiscais da empresa Águas do Alto Minho (AdAM) que estão a visitar proprietários com água particular, proveniente de minas ou poços, instruindo-os a aderir à rede pública, sob pena de ficarem sujeitos ao pagamento de coimas”. O assunto foi objeto de debate em reunião de Câmara no passado dia 6 de julho.
“Se tal estiver a acontecer, a AdAM deve ser admoestada porque este tipo de comportamento não é admissível”, alertou o vereador João Braga Simões (PS).
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal observou que, “se a fiscalização estiver a ser mais incisiva, os serviços municipais terão o cuidado de falar com os fiscais relativamente à forma como o fazem, […] sendo certo que há regras a cumprir”, defende João Manuel Esteves, recém-indigitado vogal não executivo do Conselho de Administração da AdAM.
“Como é do conhecimento de todos, a passagem das redes públicas de água e saneamento em determinados locais obriga, por lei, a que as pessoas desativem os seus sistemas e façam a ligação ao sistema público, primeiro, por proteção e segurança das pessoas e, depois, há um investimento que tem de ser feito. Essa é a regra, é o que diz a ERSAR e a tutela relativamente à obrigatoriedade de ligação à rede de infraestruturas. Aliás, esta diretiva já existia antes de a AdAM ter a concessão da água. Assim, as pessoas que quiserem fazer um furo, no caso de haver rede pública nas proximidades, só o podem fazer para utilização agrícola ou para efeitos de rega, e nunca para abastecimento. É este o objetivo que está explanado na lei”, alerta o edil arcuense.
