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Segunda-feira, Dezembro 9, 2024
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Linha de Muito Alta Tensão REN avança com projeto de “interesse púbico nacional” apesar das providências cautelares

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A empresa concessionária da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) já está a contactar proprietários e comunidades locais de Baldios para negociar valores de terrenos e instalação de postes. O avanço da linha dupla Ponte de Lima – Fontefría é uma inevitabilidade, apesar das providências cautelares por parte das câmaras de Monção Ponte de Lima Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço.

A REN tem a seu favor o facto de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) defender o “interesse público nacional” desta LMAT, muito contestada pelos autarcas. “Foi proferida pela APA e junta aos autos […] uma resolução fundamentada a reconhecer […] os graves prejuízos para o interesse público de um eventual diferimento na execução da DCAPE [Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução], bem como […] de todos os atos de licenciamento e de execução do respetivo projeto que dependem da manutenção da sua plena eficácia jurídica”, explicou a APA a propósito de duas providências cautelares interpostas por municípios do Alto Minho.

 

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