O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) deu provimento a todos os pedidos formulados pelo Centro Recreativo e Cultural de Távora relativos à utilização irregular do atleta Fábio André Carvalho Sequeira por parte da Associação Desportiva “Os Limianos” em três jogos do Campeonato Distrital da 1.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC), tendo como oponentes o Chafé, o Courense e o Távora. Em função disso, o TAD ordenou à AFVC a instauração do procedimento disciplinar à Associação Desportiva “Os Limianos” e ao jogador infrator.
Com efeito, Fábio Sequeira tinha um jogo de suspensão para cumprir relativo à época 2019/2020, na altura envergando as cores do Vianense, mas nas temporadas subsequentes jogou pelo mesmo clube no Campeonato Portugal, pelo que, estando a disputar provas nacionais, organizadas pela Federação Portuguesa de Futebol, o castigo não se aplicava a tal competição. Só na época 2022/2023 é que, ao serviço da AD “Os Limianos”, o futebolista de 32 anos voltou a jogar nas competições organizadas pela AFVC, onde teria de cumprir o jogo de castigo referente à época 2019/2020.
“Por isso é que a AFVC inseriu o jogador Fábio Sequeira na lista de castigos por cumprir, publicada em 21 de julho de 2022. […] [Mas] o referido jogador participou nos referidos três jogos de forma irregular, pois encontrava-se castigado, prejudicando com isso os interesses desportivos dos três clubes opositores da AD “Os Limianos”, lê-se nos pontos 12.º e 14.º do acórdão do TAD.
“Com esta conduta quer o referido jogador quer o seu clube (AD “Os Limianos”) cometeram infração disciplinar, prevista e punida nos termos dos artigos 52.º e 133.º do Regulamento Disciplinar, pelo que se impõe ao Conselho de Disciplina da AFVC a instauração do competente procedimento disciplinar para punição das infrações cometidas por esse clube e jogador”.
Nestes termos, a AD “Os Limianos” arrisca perder na secretaria nove pontos devido à utilização irregular do atleta Fábio Sequeira nos primeiros três jogos da competição, facto que, a consumar-se, terá repercussões no topo da tabela, com o Atlético dos Arcos (78 pontos) a tirar o título de campeão ao Limianos (85-9=76) e, por essa razão, a ascender ao Campeonato de Portugal.
Enquanto isso, o clube recorrente, CRC Távora, não ganha posições na tabela (mantém o quarto lugar), mas averba mais três pontos (62+3=65).
A decisão do TAD é passível de recurso.
