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Segunda-feira, Outubro 7, 2024
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‘Floresta Ilumina’ ICNF instaurou auto de notícia por “perturbação de espécies protegidas”

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A terceira edição da iniciativa ‘Floresta Ilumina’, na Travanca (Cabana Maior), registou recordes de visitação, com ganhos assinaláveis para os setores da restauração e da hotelaria, mas o evento, realizado fora do território do Parque Nacional, decorreu em áreas pertencentes à Rede Natura 2000, onde proliferam habitats naturais e uma fauna e flora selvagens. 

Em resposta a um pedido de esclarecimento formulado por este jornal, o ICNF informa que “foi elaborado auto de notícia” atendendo à “perturbação de espécies protegidas” que habitam na área em questão, “ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua versão atual”.

Noutro plano, o ICNF acrescenta que “relativamente às infraestruturas construídas no local em questão, a situação foi reportada ao Município de Arcos de Valdevez, para avaliar se as mesmas incorriam nalguma infração ao disposto no regulamento do seu Plano Diretor Municipal, uma vez que, aquando da sua revisão, este foi adaptado ao Plano Setorial da Rede Natura 2000, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual”.

 

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