Quarta figura do Estado é natural de Arcos de Valdevez
Henrique Araújo reclama reformas urgentes na Justiça
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, defendeu a necessidade de se “tornarem mais ágeis e claras as regras de processo civil e de processo penal”.
Em relação ao processo civil, o presidente do STJ observou que houve uma proposta do Governo que promovia a alteração do Código de Processo Civil, visando “a agilização da apreciação dos recursos”, mas a iniciativa viria a caducar em 22 de março de 2022, em consequência da dissolução do Parlamento.
“Daí para cá não são conhecidas novas iniciativas, continuando o arrastamento de questões referentes à admissibilidade dos recursos (civis) e à sua tramitação. Seria muito importante reanimar essa intenção”, sublinhou.
No que toca ao processo penal, Henrique Araújo referiu que “é urgente intervir para imprimir mais celeridade aos recursos e filtrar a sua admissão para o STJ”, salientando que, “aí, ainda se torna mais visível a série de expedientes processuais usados para tentar obstaculizar a ação da Justiça, principalmente por quem tem capacidade financeira para sustentar tal litigância”.
Para Henrique Araújo, persistem dificuldades de vária ordem: “Umas, respeitam à insuficiência de meios humanos, especialmente ao nível da assessoria, cujo contingente continua inalterado desde há 28 anos, e de oficiais de justiça e funcionários administrativos; outras relacionam-se com as atribuições jurisdicionais e processamento dos recursos, na medida em que o STJ é chamado a decidir questões de diminuta relevância económica, social ou criminal; outras ainda dizem respeito ao espaço físico das instalações”.
O projeto de digitalização do Arquivo do STJ, a conclusão em breve da base de dados jurisprudenciais e a criação de estruturas de rede de Internet compatíveis com os equipamentos informáticos e com as plataformas digitais usadas por magistrados e funcionários foram outras metas traçadas por Henrique Araújo para este tribunal.
O STJ abriu portas pela primeira vez a 23 de setembro de 1833, há 190 anos.
Nota biográfica
Nascido em 1954, nos Arcos, Henrique Araújo concluiu a licenciatura em Direito na Universidade de Coimbra em 1978. Ingressou no 2.º Curso Especial do Centro de Estudos Judiciários em 1982 e estagiou no Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão.
Em 1984, tomou posse como juiz de Direito no Tribunal Judicial de Amares. Foi, depois, colocado no Círculo Judicial de Paredes.
Foi eleito membro do Conselho Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses para o período de 2000 a 2003.
Foi destacado como juiz auxiliar da Relação do Porto em 2002, passando a integrar a 2.ª Secção Cível. Em 2003, foi promovido à categoria de juiz desembargador e colocado na mesma Relação.
Foi eleito vogal do Conselho Superior da Magistratura pelo Tribunal da Relação do Porto, em 2007, tendo exercido essas funções até 2010.
Em maio de 2015, foi eleito presidente do Tribunal da Relação do Porto.
Em finais de agosto de 2017, foi nomeado para o STJ, do qual é presidente, eleito por seus pares, desde 7 de junho de 2021.
