Henrique Araújo: “É preciso um 25 de Abril na justiça para termos uma justiça mais igual”
Convidado da Semana da Leitura, Ciência e Arte, o juiz conselheiro arcuense, Henrique Luís de Brito Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quarta figura do Estado Português, ministrou uma conferência subordinada ao papel do 25 de Abril na justiça.
Nesta visita à escola sede do Agrupamento de Valdevez, Henrique Araújo mostrou-se “muito orgulhoso” das suas raízes e avultou o papel das instituições de ensino. “É com grande prazer que venho aos Arcos, primeiro porque sou arcuense. Não vivo nos Arcos, mas sou um arcuense assumido. Em segundo lugar, porque acho que as escolas são um viveiro do futuro”.
No mês em que se comemoram os 50 anos do 25 de Abril, Henrique Araújo partilhou com o público escolar memórias da pré-Revolução. “O Estado Novo era altamente repressivo, autoritário, patriarcal e desigual. A taxa de analfabetismo era muito grande. Os cuidados de saúde eram absolutamente precários. Tínhamos uma administração pública muito burocratizada. Existia a proibição de nos exprimirmos livremente. Já nessa altura eu era uma pessoa inquieta, devo isso a meu pai, um verdadeiro democrata, que me permitiu desenvolver um grande espírito crítico, apesar de os tentáculos da ditadura asfixiarem as famílias”.
Era estudante em Coimbra quando se deu a Revolução e na sua decorrência é elaborada a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e define a organização política do Estado. “A Constituição de 1976 é que fez toda a diferença: estabeleceu direitos fundamentais, assumiu o princípio da igualdade como referência axiológica máxima e instituiu o princípio da separação de poderes e da interdependência dos poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judicial, este último exercido pelos tribunais), muito embora tenhamos hoje um quarto poder, cada vez mais forte, a comunicação social”, salientou o presidente do STJ e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura.
Henrique Araújo insistiu na necessidade de mudanças na legislação para dar outra resposta tanto aos megaprocessos como às leis processuais, onde há “imenso trabalho para fazer”, defendendo, noutro plano, o fim do efeito suspensivo das decisões judiciais nos recursos para o Tribunal Constitucional, que é “facílimo de alterar”.
Em jeito de remate, o presidente do STJ “desmistificou” a ideia da falta de celeridade da justiça portuguesa. “A justiça em Portugal não é lenta, digo isto convictamente. Portugal está na média dos países da União Europeia em relação aos tempos de decisão. A justiça portuguesa só é lenta nos tribunais administrativos e fiscais, bem como nos megaprocessos, envolvendo políticos ou pessoas com notoriedade económica e social, que estão implicados em escândalos ou que são suspeitos de atos ilícitos”, considerou Henrique Araújo.
Quatro perguntas a Henrique Araújo
“Se não houver justiça, não há democracia”
- Em que medida é preciso um 25 de Abril na justiça?
É preciso um 25 de Abril na justiça para termos uma justiça mais igual, porque há alguma desigualdade em relação às armas usadas pelos cidadãos. Há pessoas que têm mais capacidade para usar todos os mecanismos legais e há outras que têm muita dificuldade em aceder à justiça e ao direito. Até porque há o problema do excessivo custo das despesas judiciais. É importante que se atente a este assunto para que todos tenham acesso à justiça e sem que isso pese muito no orçamento das famílias.
- Porque é que a justiça não tem sido uma prioridade para o poder político?
Essa pergunta tem de ser feita aos representantes do poder político, porque, da parte dos juízes, houve sempre todo o interesse em resolver os problemas que afetam a justiça. Inclusivamente a nível dos presidentes dos Tribunais Superiores e também dos Conselhos Superiores, temos tido muita preocupação em resolver determinados assuntos, que se arrastam há demasiado tempo. Nós conseguimos identificar os bloqueios da ação da justiça, mas, depois, não vemos, do lado dos representantes do povo na Assembleia da República, essa preocupação em resolver esses assuntos, que, reafirmo, se prolongam há muito tempo.
- Por que razão a tutela não faz reformas?
É tudo uma questão de prioridades! Há outros assuntos que têm tomado conta da agenda política. Compreendo que haja muitas preocupações com a economia, a saúde e a educação, setores-chave para a consolidação e funcionamento da democracia, mas a justiça também o é. Se não houver justiça, não há democracia!
- Sem independência financeira, como é que um tribunal pode ser independente?
É uma pergunta muito pertinente e é um assunto que eu também tenho referenciado em algumas intervenções. Defendo que os tribunais deviam ter um orçamento próprio, discutido pela Assembleia da República, porque há uma situação que me desgosta enquanto português: com exceção do nosso país, os tribunais dos demais países de língua portuguesa têm autonomia financeira. Só peço que os tribunais portugueses tenham um orçamento para poderem gerir aquilo que faz falta em termos de despesas mais banais do edificado e outras despesas correntes e de funcionamento. As verbas disponibilizadas pelo Orçamento do Estado são atribuídas através de uma proposta do Governo na Assembleia da República e, portanto, nós temos de caber nesse fato. E isso é uma dificuldade enorme.
A.F.B.
Nota biográfica
Nascido em 1954, nos Arcos, Henrique Araújo concluiu a licenciatura em Direito na Universidade de Coimbra em 1978. Ingressou no 2.º Curso Especial do Centro de Estudos Judiciários em 1982 e estagiou no Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão.
Em 1984, tomou posse como juiz de Direito no Tribunal Judicial de Amares. Foi, depois, colocado no Círculo Judicial de Paredes.
Foi eleito membro do Conselho Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses para o período de 2000 a 2003.
Foi destacado como juiz auxiliar da Relação do Porto em 2002, passando a integrar a 2.ª Secção Cível. Em 2003, foi promovido à categoria de juiz desembargador e colocado na mesma Relação.
Foi eleito vogal do Conselho Superior da Magistratura pelo Tribunal da Relação do Porto, em 2007, tendo exercido essas funções até 2010.
Em maio de 2015, foi eleito presidente do Tribunal da Relação do Porto.
Em finais de agosto de 2017, foi nomeado para o STJ, do qual é presidente, eleito por seus pares, desde 7 de junho de 2021.
Vai deixar a presidência do STJ em maio próximo por atingir o limite de idade (70 anos).
