No decurso da Assembleia Municipal de 27 de junho, o PS e a CDU visaram a empresa Águas do Alto Minho (AdAM) devido aos “escandalosos aumentos de tarifas” e à “degradação do serviço”. Do consórcio que emparceira sete municípios alto-minhotos, as câmaras de Valença (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS) até já interpuseram uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga com o objetivo de resolver o contrato para uma “saída limpa” da AdAM.
A AdAM iniciou atividade operacional a 1 de janeiro de 2020 como Sociedade Anónima detida pelos acionistas da empresa Águas de Portugal (AdP), com 51% do capital, e pelos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, com os restantes 49%. Para esta empresa intermunicipal foram transferidos os serviços municipalizados de saneamento básico dos vários municípios.
“Mas a agregação dos sistemas municipais de águas, em vez de melhorar o serviço prestado, potenciando sinergias entre os sistemas municipais, veio antes provocar aumentos especulativos das tarifas de água, originar o aparecimento de erros graves na atribuição de consumo de metros cúbicos de água e causar uma constante sobrevalorização dos montantes a pagar por estimativa, gerando cobranças indevidas de taxas de saneamento”, denunciou a deputada Emília Vasconcelos.
“Defraudadas” com o serviço da AdAM, as câmaras municipais de Valença e Vila Nova de Cerveira moveram ação em tribunal com vista à saída da AdAM. Sobre os recentes desenvolvimentos, a CDU lembra que “alertou, desde o primeiro momento, que este caminho conduziria à degradação do serviço e ao aumento dos preços. Sendo cada vez mais evidente a razão da CDU, as declarações de alguns dirigentes e eleitos de outras forças não olvida a responsabilidade de PS, PSD e CDS e dos seus autarcas enquanto protagonistas deste processo”, ressalva a deputada comunista do Vale, empenhada em fazer “prevalecer o interesse público em detrimento dos interesses privados da AdAM, que acumula lucros milionários à custa deste negócio” – contra as “negociatas”, os comunistas do Alto Minho defendem, a uma só voz, a “dissolução/extinção da AdAM”.
Para a CDU, no caso de se “efetivarem as saídas dos municípios de Valença e de Vila Nova de Cerveira, o consórcio fica reduzido a apenas cinco câmaras, ou seja, metade dos municípios do distrito, e, nessa circunstância, a escala distrital deixa de ser argumento para continuar a defender este negócio que tanto tem prejudicado a vida da população de Arcos de Valdevez”, constatou Emília Vasconcelos.
Por estes motivos, a CDU “reafirma a sua oposição a todo este processo e reclama a reversão deste caminho de privatização, com a reconstituição dos serviços municipais de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos, e o aprofundamento da relação que tenha no centro das prioridades o serviço público, a qualidade de vida e o desenvolvimento dos concelhos e da região”.
“A AdAM está cada vez pior”
Na mesma toada, o presidente da Junta de Távora (Santa Maria e São Vicente) arrasou o serviço da AdAM. “Esta empresa está cada vez pior. O Município de Arcos de Valdevez tem de seguir o caminho de Vila Nova de Cerveira e Valença. Nós estamos a ser ‘roubados’, o termo é mesmo este. Estamos a pagar mais por um serviço que está pior: as estradas abertas tardam a ser repavimentadas; os acessos estão cada vez mais danificados; a colocação de um simples ramal demora meses ou anos… É uma vergonha! Se nada for feito até setembro para corrigir estas situações anómalas, vou trazer à Assembleia Municipal mais uma moção contra a AdAM”, ameaçou António Maria Sousa.
Também o grupo municipal do Partido Socialista renovou a sua oposição à adesão do Município arcuense à AdAM e a ação movida pelas Câmaras de Vila Nova de Cerveira e Valença “só veio dar força à argumentação do PS-Arcos”.
“Em causa o pedido de declaração de ilegalidade do número 7 da cláusula 30.ª do contrato de parceria pública celebrado entre a empresa AdP e os sete municípios do Alto Minho que constituem a AdAM, reconhecendo o direito aos municípios de Vila Nova de Cerveira e Valença de resolverem tal contrato, sem a necessária intervenção dos demais municípios outorgantes, sendo os autores da ação os municípios de Vila Nova de Cerveira e Valença, e réus o Estado português e as contrainteressadas AdAM e AdP”, contextualizou o deputado Jorge Barros.
“Há questões que devem ser melhoradas”
Questionado pelo maior partido da oposição sobre “se o Município arcuense pode ou não resolver de forma independente o contrato com a AdAM, sem a intervenção dos restantes seis”, o presidente da edilidade arcuense referiu que “a Câmara dos Arcos, segundo o estabelecido no Acordo de Parceria, só poderá sair [da AdAM] em bloco e em concordância com os demais municípios”.
Ao abrigo deste Acordo de Parceria, “a AdAM é a entidade pública que está a desenvolver atividade nos sete municípios que compõem a sociedade. Temos de pugnar todos os dias pela melhoria da qualidade do serviço público de água e saneamento, já estivemos em circunstâncias muito difíceis, lembro o arranque muito complicado. A despeito disso, temos ainda questões específicas que devem ser melhoradas, algumas das quais já aqui foram referidas. Por fim, reafirmo o nosso objetivo de expandir nos Arcos as redes de abastecimento e saneamento”, garantiu João Manuel Esteves.
A.F.B
