O Boletim Municipal Passos do Concelho de Arcos de Valdevez (2023), publicado no passado mês de agosto, contém cerca de 270 fotos do presidente da Câmara, autor de um espaço de opinião, ao contrário do que sucede com os partidos da oposição.
Em diferentes momentos, a oposição criticou a comunicação e o uso que a Câmara Municipal faz do Boletim Municipal, por dar uma perceção da realidade que interessa ao partido do poder. “O concelho continua a ter problemas e muitos deles carecem de intervenção da Câmara, […] que não os assume e os esconde”, acusou a deputada Madalena Alves Pereira (PS) numa sessão da Assembleia Municipal.
Citando uma Diretiva da ERC, a líder do grupo municipal socialista concluiu na altura que “os responsáveis das publicações periódicas autárquicas deveriam respeitar o princípio do equilíbrio do tratamento entre as várias forças políticas presentes nos órgãos municipais, o que se poderá consubstanciar na criação de espaços editorais dedicados à intervenção dessas mesmas forças”.
“Picado” por um tema que é habitual nas reflexões da CDU, o deputado Romão Araújo recorreu, nessa mesma altura, a um célebre tema de José Mário Branco para visar o partido que está no poder. “Dizia o artista que ‘a cantiga era uma arma’ e o Boletim Municipal também é uma arma, mas de propaganda pura. Não é só a oposição que o diz, também a Comissão Nacional de Eleições o disse, […] condenando o senhor presidente da Câmara por ter utilizado, […] em causa própria, o Boletim Municipal no período de eleições autárquicas (em 2017). Esse Boletim tinha mais de trezentas fotos”, criticou o tribuno.
Para o deputado comunista, existem várias práticas que cabem no rótulo de “censura”. “No Boletim Municipal, não há uma linha sequer para toda a oposição! Nada! […] Perdoar-me-ão, mas isto é fascismo. Vai tudo desembocar ao mesmo. Mas há mais! O senhor presidente fala, muitas vezes, em ‘respeito’, então, respeite a oposição e permita que todos os grupos municipais tenham voz. […] Mas o regabofe continua seja no site da Câmara, seja no Facebook”, reforçou, com sarcasmo.
Por seu lado, Fernando Fonseca vê nas “máquinas partidárias” a tentação de controlar tudo. “Temos de inverter a tendência que se começa a assistir nas autarquias com o partido que está no poder a monopolizar toda a ação política, não deixando espaço aos restantes. Não é bom para a democracia, nem para o desenvolvimento que se pretende […] para o nosso concelho. Terá de haver, por isso, uma maior participação cívica”, observou o CDS.
Visado frequentemente pela oposição, o presidente da Câmara tem salientado, uma e outra vez, que a publicação municipal “expressa a atividade da Câmara, não contendo nenhuma invenção, apenas retrata a realidade, só que, às vezes, para alguns, custa aceitar isso”.
Por fim, o presidente da Assembleia Municipal, Francisco Araújo, num dos debates mais acesos, defendeu que se “devem cumprir as boas práticas democráticas”, bem como “os processos legais que consagram a pluralidade de opiniões”.
A.F.B.
