Estado do Concelho
No período de antes da ordem do dia e no debate relativo à atividade e às políticas da Câmara arcuense, as principais forças políticas da oposição com assento na Assembleia Municipal (AM) fizeram avultar a “falta de estratégia subjacente ao investimento em equipamentos municipais” de vocação turística, por um lado, e a ausência de medidas de cariz estrutural que permitam inverter a situação a que o concelho chegou, por outro.
“Nesta corrida às ecovias e aos pontos ‘instagramáveis’
há o risco de se baloiçar num sorvedouro de dinheiros públicos”
O PS suscitou críticas em relação a vários projetos “onerosos” que foram executados, desde há décadas, “sem qualquer estratégia política, a não ser ir atrás do que estava em voga na altura, investimentos dos quais advieram pesados custos de manutenção para os cofres municipais”.
“No final da década de 90, assistimos ao surgimento em catadupa de trilhos pedestres. Era a moda à data e ninguém gosta de falhar à tendência. Sinalizaram-se trilhos pedestres por todo o lado, com parca organização, planeamento ou sentido. Passados vinte anos sobre tal investimento, a grande maioria dos trilhos sinalizados na altura encontra-se em estado de abandono, com reduzida utilização, constituindo muitos deles, hoje em dia, riscos acrescidos para a segurança das pessoas que, incautas, possam frequentar, enganadas por supostos trilhos dos quais tiveram conhecimento numa publicação desatualizada”, começou por dizer Eduardo Pontes.
Segundo o anunciado publicamente, o Município irá investir no Ecoparque do Vez cerca de 1,5 milhões de euros em infraestruturas e equipamentos de lazer e recreio, enquanto na expansão da Ecovia de Ermelo até Paçô está previsto um investimento de mais 500 mil euros, sensivelmente.
“São ideias válidas, não contestamos o seu interesse, mas ressalvamos que estes projetos, sem o devido planeamento e respetivo programa de manutenção, só irão acarretar situações desagradáveis daqui para a frente, tendo em conta que estes empreendimentos apresentam custos de manutenção consideráveis”, constatou o porta-voz do PS.
Para o maior partido da oposição, a multiplicação de trilhos pedestres, bem como de equipamentos como miradouros e baloiços, traz mais desvantagens do que vantagens a prazo. “O risco que antecipamos é que, nesta corrida às ecovias e aos pontos ‘instagramáveis’, se baloice nos próximos dez ou vinte anos num sorvedouro de dinheiros públicos para manutenção desses equipamentos, ou que, pura e simplesmente, sejam deixados ao abandono, porque, entretanto, passou a moda, herdando o Município mais processos como o que hoje enfrenta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga na decorrência de uma ação judicial para indemnização, em consequência de um acidente ocorrido na Ecovia do Vez”, pormenorizou Eduardo Pontes.
Para evitar problemas futuros, o PS recomenda que “a instalação dos novos equipamentos se faça à luz do novo Plano Diretor Municipal [por concluir ainda] e das suas regras”; que “se elabore um plano de manutenção e conservação dos equipamentos municipais ligados ao turismo de natureza (trilhos, ecovias, miradouros, baloiços…)”; e que “o Conselho Municipal de Turismo seja auscultado para perceber a posição deste organismo em relação a estes novos investimentos”.
Noutro plano, Flávia Afonso criticou o “corte raso da vegetação espontânea em toda a extensão das margens e do leito do rio Vez. Em função do que está a acontecer, não podemos responsabilizar mais ninguém [que não o Município] por todos os crimes ambientais que estão a ser cometidos contra o mesmo”, denunciou a jovem deputada do PS.
“Câmara tem de assumir um papel mais ativo
em prol do desenvolvimento”
Após evocar a tragédia de Pedrógão Grande ocorrida em 2017, o deputado Fernando Fonseca sublinhou que os territórios de baixa densidade, como o de Arcos de Valdevez, estão confrontados com o “abandono” e o “despovoamento” que condicionam o desenvolvimento futuro. O antigo vereador municipal apelou, por isso, a um maior envolvimento das câmaras em prol do progresso das terras afastadas dos grandes centros.
“Já que a regionalização tarda e a atitude de desconsideração do poder central sobre o poder local é uma constante, as autarquias como representantes das populações do interior têm um papel determinante para influenciar e alterar o rumo dos acontecimentos”, alertou Fernando Fonseca, para quem “não podemos assistir impávidos ao despovoamento, ao encerramento de serviços do Estado, à perda de competitividade e ao alheamento a que os sucessivos Orçamentos do Estado têm relegado estas regiões”.
Na visão do CDS, “somos hoje um país de acolhimento e, nessa perspetiva, as autarquias devem estar na linha da frente. A elas cabe um papel importante na criação de condições para receber as populações migrantes que aqui queiram trabalhar, viver e gerar rendimento. Temos de intervir em aspetos cruciais como a habitação ou o emprego, disponibilizando apoio para as questões burocráticas, situação que exige a tomada de medidas imediatas”.
Contra a “apatia” reinante, Fernando Fonseca exorta o Município arcuense a apostar nas forças produtivas como motor de desenvolvimento. “O CDS entende que terá de haver preocupações acrescidas no que se refere aos apoios à floresta, à agricultura, ao turismo e ao comércio. Os planos de investimento em infraestruturas são importantes, mas terão de ser complementados com ajudas no arranque de investimentos privados, uma política de incentivo que não tem existido”, observou.
No atual contexto em que as regiões competem por nómadas digitais e ativos qualificados, as novas tecnologias são um fator diferenciador. “Não podemos prescindir destas ferramentas. O concelho padece de algumas falhas, a começar pela insuficiente cobertura da rede móvel em certos locais e pelos conhecidos estrangulamentos que impedem a expansão da fibra ótica”, apontou Fernando Fonseca.
Noutro âmbito, o deputado do CDS reafirmou que, “eliminar zonas de expansão urbana, já previstas no atual Plano Diretor Municipal (PDM), é um erro, caso se concretize, algo que não podemos aceitar por dificultar o crescimento do concelho. Daí que seja premente marcar uma reunião com os partidos e movimentos independentes presentes nesta AM para fazer uma demonstração do que se está a prever para o futuro PDM, o qual terá de estar concluído no final de 2023”.
“Que perspetivas de desenvolvimento queremos e quais as intervenções que exigem medidas imediatas, entre outros tópicos, são questões que a todos diz respeito e a Câmara Municipal como órgão eleito e determinante na política local tem um papel importante a desempenhar”, reforçou.
Por fim, segundo Fernando Fonseca, urge “aligeirar a carga de impostos que os contribuintes pagam”.
A.F.B.
