Assembleia Municipal
Estado do concelho: centro logístico, floresta e PDM
No período de antes da ordem do dia, as forças políticas da oposição, com assento na Assembleia Municipal (AM), tiveram como principais guiões o “oneroso” contrato de arrendamento dos armazéns (centro logístico) em Paçô, a importância de aprovar “rapidamente” o Plano Operacional Municipal (POM) e a insistência na “necessidade urgente” de atualizar o Plano Diretor Municipal (PDM).
O presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez (CMAV), nalguns casos sob insistência dos depoentes, respondeu a todas as interpelações.
“A quem é que serve o contrato dos armazéns?”
Romão Araújo fez subir a primeiro plano o arrendamento do espaço “Serviços Municipais” (armazéns), infraestrutura na zona industrial de Paçô que é pertença de um empresário de Grade.
“É sempre a mesma questão, a CMAV mantém o contrato de arrendamento nos armazéns municipais, mas ainda não indicou um valor para construir o seu próprio centro logístico. Entretanto, já foram pagos milhões de euros em rendas. A quem é que serve este contrato? Ao Município? Não, de todo!”, elaborou o deputado da CDU.
“Segundo a informação que recolhemos há uns anos, a verba já ascendia a mais de 1,5 milhões de euros. Estou convencido de que a construção do armazém municipal custa bem menos do que 1 milhão de euros”, sustentou Romão Araújo.
Em reação, o presidente do Município disse que “os armazéns servem os serviços da CMAV. E aproveito para anunciar que temos um projeto para apresentar a breve prazo”, retorquiu João Manuel Esteves.
Recorde-se que a CMAV, em finais de 2011, adquiriu um terreno, por 720 mil euros, à Santa Casa para construir as oficinas em Vila Fonche. Volvidos mais de 11 anos, o projeto não saiu da gaveta e o Município continua a despender cerca de 60 mil euros anuais com o arrendamento das garagens em Paçô.
“Não basta olhar para os fogos florestais, é preciso prevenir”
O PS manifestou-se preocupado por o deputado Joaquim Campos, representante da AM na Comissão Municipal da Defesa da Floresta (CMDF), ter afirmado, na sessão de fevereiro, que não havia ocorrido qualquer tipo de reunião desta CMDF”, organismo que “coordena, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios florestais, promovendo a sua execução”.
Entre outras tarefas, incumbe a esta Comissão “aprovar o Plano Operacional Municipal (POM), que define a estratégia de prevenção e combate dos incêndios florestais e regula a articulação entre entidades e organismos municipais e distritais, designadamente as ações de vigilância, deteção, fiscalização, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio”, enumerou Vítor Sousa.
Para o PS, “a salvaguarda das pessoas, dos seus bens e das nossas florestas merecerá sempre a nossa atenção. Não basta olhar para o combate aos fogos rurais. É necessário também trabalhar a montante, na prevenção, sendo o POM uma ferramenta fundamental para articular esses trabalhos preventivos”.
Em réplica, o presidente da CMAV garantiu que “o POM está elaborado e a reunião para a sua aprovação realizar-se-á na primeira quinzena de maio”, adiantou João Manuel Esteves, encorajando cada uma das organizações florestais a candidatar-se a um anúncio no sentido de “promover práticas de reflorestação, restauro, corte e remoção de invasoras”.
“Urge concluir a revisão do PDM”
O CDS levou ao parlatório da AM o PDM, cujo processo de revisão tem sofrido atrasos sucessivos. “Depois da reunião havida a 22 de maio de 2022 entre os grupos partidários e a equipa do PDM, urge saber se o prazo de conclusão da revisão se mantém até ao fim de 2023”, começou por questionar Fernando Fonseca.
Por outro lado, os centristas interpelaram o executivo sobre “se as manchas onde se prevê construção no atual PDM, caso não se construa, iam ou não ficar sem possibilidades de construir na próxima revisão. […] E no caso de zonas que já se encontram com infraestruturas, nomeadamente abastecimento de água, qual o princípio que irá prevalecer?”, perguntou o antigo vereador municipal.
Em resposta o presidente da CMAV referiu que “o prazo legal para revisão do PDM corre até finais de 2023. Estamos a promover interações no sentido de fechar o dossiê o mais breve possível. Relativamente às áreas de construção, temos em cima da mesa propostas apresentadas pela equipa do PDM. Reafirmo que, tendencialmente, há um garrote total às áreas urbanizáveis. No que às zonas rurais diz respeito, estamos a tentar encontrar soluções para tornar algumas áreas construtivas”, avançou João Manuel Esteves.
A.F.B.
Notas
“ETAR exala maus cheiros”
O deputado Romão Araújo, da CDU, carregou nas tintas para criticar a inércia do executivo em relação à ETAR de Paçô. “O cheiro é nauseabundo e é diário, já viemos aqui, inúmeras vezes, salientar a necessidade de resolver a questão. Gostaria de ver um parecer técnico sobre esta matéria”, propôs o advogado.
A este respeito, António Faria, do CDS, defendeu a necessidade de “construção de uma nova ETAR a jusante da atual que sirva também o vizinho concelho de Ponte da Barca, dado ser evidente o estado atual de saturação, com os maus cheiros a serem cada vez mais frequentes e incomodativos para a vizinhança”.
“Relação de proximidade com as comunidades”
O deputado José Lago Gonçalves (PSD), que criticou o “egoísmo” perante o drama dos migrantes, congratulou “o Município e os vários parceiros pelo reforço da proximidade e do apoio à comunidade emigrante e imigrante”.
“Valor das rendas é exorbitante”
A CDU criticou os estrangulamentos existentes no concelho arcuense em matéria de habitação. “Tudo é congratulado pelo PSD, mas o valor das rendas da habitação é exorbitante na vila de Arcos de Valdevez e o preço do metro quadrado para compra ou venda também está a aumentar. Apesar disso, a Câmara Municipal, em vez de empreender uma construção sólida e ampla de habitação social, pouco ou nada faz. Só com uma oferta a custos controlados, conseguiremos atrair jovens. No meio disto tudo, o mais caricato é que as pessoas de fora vêm para cá e as de cá têm de sair”, notou Romão Araújo.
“Rui Aguiam requereu ordenado a tempo inteiro depois de me criticar”
As desinteligências entre António Maria Sousa e Rui Aguiam ressoaram uma vez mais na sala. “Em 2014, quando optei pelo regime remuneratório a meio tempo, o senhor Rui Aguiam criticou-me aqui, mas, em 2023, requereu ordenado a tempo inteiro na Junta da União das Freguesias de Arcos de Valdevez (São Salvador), Vila Fonche e Parada. É de uma coerência enorme!”, ironizou o autarca de Távora.
Votos
Pesar
. Sob iniciativa de Albino Ferrão (PSD) e Rui Rocha (PS), foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Custódio Gomes, ex-presidente da Junta de Freguesia de Paçô, entre dezembro de 1982 e dezembro de 1985, um dos fundadores da Associação Recreativa e Cultural de Paçô e conhecido empresário do comércio a retalho.
. Sob proposta da deputada Elsa Esteves (PS), foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Albin Guillory, “adjunto do antigo deputado e presidente da Câmara de Dammarie-lès-Lys, Claude Mignon, vila geminada com Arcos de Valdevez desde 1999”.
. Sob iniciativa do presidente da Junta de Cabana Maior, Joaquim Campos, foi aprovado, pelos setenta membros presentes, um voto de pesar pelo falecimento de Serafim Afonso Branco, presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Cabana Maior desde outubro de 2013.
Louvor
. Foi aprovado um voto de louvor à técnica superior de turismo municipal, Cláudia Guimarães, por “todo o empenho e entrega no seu trabalho, de dia ou de noite, durante a semana ou ao fim de semana, em Portugal ou no estrangeiro, na execução dos eventos municipais e/ou associativos”, enalteceu Rui Aguiam.
Congratulação
Sob proposta do PS, foram aprovados, por unanimidade, votos de congratulação à Associação Recreativa e Cultural de Paçô (completou recentemente 42 anos de existência) e ao Centro Recreativo e Cultural de Távora (pelos seus 35 anos) “por todo o trabalho e dedicação em prol da comunidade, exemplos do que de bem se faz no associativismo arcuense”, felicitou Rui Rocha.
