Assembleia Municipal
Processos judiciais que impendem sobre a Câmara arcuense
O PS questionou o executivo sobre alguns dos processos judiciais que envolvem a Câmara.
“O Município de Arcos de Valdevez é réu em ação administrativa a solicitar a demolição de obra feita pela Funerária Lourarcos Lda., no espaço localizado em frente à subcave do prédio sito na rua Dr. António José Pimenta Ribeiro. Que bases foram apresentadas para sustentar um pedido de demolição que possa implicar o Município?”, perguntou a deputada Dina Mara Sousa na Assembleia Municipal realizada no mês findo. Em resposta, o edil João Manuel Esteves referiu que a “edilidade está a aguardar a decisão do Tribunal em relação a este processo de demolição”.
Um segundo diferendo de ordem jurídica diz respeito a “mais um pedido de impugnação de procedimento de contratação pública, agora respeitante ao projeto Acessibilidade 360º”. Sobre esta matéria, o presidente do Município declarou que “a Câmara está sujeita a estes estrangulamentos processuais, no caso em apreço, um dos concorrentes reclamou”, confirmou João Manuel Esteves, evitando, no entanto, tecer comentários sobre “as implicações do processo em termos de fundos comunitários”.
O Município “é réu em mais um processo de pedido de indemnização no valor de 108 871,86 euros referente a um sinistro ocorrido na Rua General Amílcar Mota”, situação que decorre de “uma queda do queixoso na via pública”, clarificou o presidente da Câmara.
Noutro plano, o PS solicitou informação sobre “a adjudicação a uma empresa para prestação de serviços de veterinária, conservação de rede hidrográfica, bem como manutenção de vias e terrenos municipais, no valor de 69 mil euros. À mesma empresa foram adjudicados mais contratos este ano, um por ajuste direto e dois por consulta prévia, no valor total de 108 mil euros, sendo maioritariamente para serviços de silvicultura, sendo que, num deles, apenas houve um concorrente”. Perguntado sobre os serviços contratualizados nesta circunstância, o presidente do executivo referiu que o acordo prevê “trabalhos de limpeza, remoção de animais mortos em todo o concelho, entre outros serviços”.
